Ontem, 26 de outubro, foi um dia simbólico para os brasileiros, uma vez que representa o dia em que nasceram dois dos grandes nomes da Música Popular Brasileira: Belchior completaria 74 anos e Milton Nascimento, o “Bituca”, completou 76 anos. Se a data é deles, o agradecimento é nosso, uma vez que ambos nos presentearam com uma obra que atravessa gerações e nos dão a esperança de que nossos sonhos não envelheçam, mesmo que em meio a tantos gases lacrimogênios. Ou mesmo nos lembram que “o sol não é tão bonito pra quem vem do Norte e vai viver na rua” e desvelam questões que vão muito além dos 3×4 da fotografia de Belchior, pintando um quadro mais amplo, das mais diversas desigualdades, que ao andarmos pelas ruas das grandes metrópoles do Brasil, ficam evidentes, a cada esquina.

O Boletim nº 6 deste Observatório tratou do tema da “Desigualdade, tributação e gastos públicos”(disponível neste link: http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/OD6.pdf). Ali, chamamos a atenção para o fato de que, em países de­siguais como o nosso, escolhas fiscais não são neutras ou meramente técnicas – elas produzem ganhadores e perdedores, refletem valores, visões de mundo e interesses distintos. Ou seja, a política econômica é econômica, mas é eminentemente política, pois expressa tanto (ou mais) relações e distribuição de poder quanto relações econômicas.

Em vista da complexidade estrutural e histórica da temática educacional no Brasil, ser professor é um exercício permanente. Muitas vezes, o professor precisa ultrapassar as barreiras do abismo social brasileiro para conseguir exercer a sua profissão e garantir a educação, não somente como valor, mas também como meio de transformação e esperança. Paulo Freire (1921-1997), um dos maiores educadores do século XX, dizia que o verdadeiro professor é aquele que encara os seus desafios exercendo o seu papel de transformação, e principalmente, de libertação, pois a “educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Portanto, o professor possui a responsabilidade de agir, para além do aprendizado, formando cidadãos livres e críticos que estão a serviço da transformação social.

No dia 15 de outubro homenageamos os professores no Brasil. A origem desta data conta, por si, uma bela história de dedicação à educação:, o dia 15 de outubro nasceu da luta de Antonieta de Barros, primeira deputada negra e entre as três primeiras mulheres eleitas do Brasil. Filha de escrava liberta e tardiamente alfabetizada, tornou-se ela mesma professora respeitada e uma grande ativista e defensora da educação, que lutou até o final de sua vida pelo fim do analfabetismo e por uma educação de qualidade e universal. É, portanto, uma bela homenagem e nossos professores a merecem. No entanto, é preciso lembrar que o reconhecimento social da profissão é fundamental, mas insuficiente se não se traduz em políticas públicas e na criação de condições institucionais e de valorização que façam com que efetivamente a carreira docente expresse este reconhecimento. E ainda estamos distantes disto.

No dia 14 de agosto de 2020 era demolida a Escola Popular Eduardo Galeano, marcando o despejo de uma área do acampamento Quilombo Campo Grande (MG), ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que reúne cerca de 450 famílias há mais de uma década. A ação de desocupação, levada a cabo pela Polícia Militar de Minas Gerais no auge da pandemia no estado não foi fácil. Os moradores resistiram por cerca de 56 horas e a tensão mobilizou apoios, tentativas de mediação e intenso debate público. Algumas semanas depois, no dia 18 de setembro, a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras, completaria 170 anos. São eventos tão distantes no tempo e ainda assim atados no mesmo fio da história. Este post mostra como.

No dia 10 de setembro, uma postagem no “twitter” de Rita Lobo, a apresentadora, escritora e especialista em culinária disseminou-se e, como quase tudo nestes tempos, produziu uma discussão acesa. A postagem dizia: “Se não têm pão, que comam brioche’ ‘Se não têm arroz, que comam macarrão’ Na França, acabou em guilhotina. No Brasil… Bom, pelo visto, vai acabar em pizza. Lastimável.”

Esta semana o Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou por quase unanimidade a obrigação dos partidos a destinar de forma proporcional recursos financeiros do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral às campanhas de candidatas e candidatos negros. Esta obrigação terá validade a partir das eleições de 2022. Esta medida foi resultado da consulta feita pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT) e foi aprovada por 6 dos 7 ministros do Tribunal e pode ser vista como um mais um passo na tentativa de corrigir os problemas graves e crônicos da sub-representação de negros nas arenas políticas eleitorais do país. Esta medida é relevante e controversa, e segue a mesma lógica (apesar das diferenças nas regras para sua operacionalização) da decisão que, em 2018, garantiu às candidaturas femininas o acesso a um piso mínimo de recursos de campanha do fundo eleitoral dos partidos.

Na última semana, a imprensa noticiou que o número e a proporção de trabalhadores sindicalizados no Brasil, segundo o IBGE, vêm caindo desde 2014 e que esta queda se acentuou após a reforma trabalhista de 2017.

Vimos na última nota deste blog que a desigualdade é também – e, talvez, principalmente – resultante do balanço de poder entre distintos grupos em torno dos valores, normas e da distribuição dos custos e benefícios do esforço coletivo de uma sociedade para produzir bens, serviços, riqueza e oportunidades. Procuramos ilustrar isto, mostrando que em países em que os mais pobres e trabalhadores são capazes de participar mais da vida política – ilustramos com o comparecimento eleitoral – e das organizações sociais – que representamos com o grau de sindicalização -, os governos tendem a ser mais redistributivos e a desigualdade econômica, menor.

As trajetórias de diferentes países e de um mesmo país – inclusive do Brasil – ao longo do tempo mostram que a intensidade das desigualdades, as formas como se manifestam e seu comportamento ao longo da história são consequência das escolhas coletivas que as sociedades fazem. E é no âmbito da política e das instituições políticas que as sociedades decidem não apenas as regras e normas de convivência, mas também objetivos que os cidadãos compartilharão, o que ela considera desejável, indesejado ou inaceitável e o que deve ser ou não garantido a todos os cidadãos.

A crise econômica, que assola o país desde 2015, ganha contornos cada vez mais dramáticos à medida que o tempo passa. O aumento do desemprego e a precarização do trabalho são frutos de uma dimensão visível para uma parte da juventude já discriminada em outras dimensões e que prendem milhões no ciclo desolador e desumano da pobreza. Diante deste cenário, os últimos dados disponibilizados pelo IBGE revelaram a face desta crise e que torna ainda mais preocupante o futuro do país: a juventude pobre, negra e com baixa escolaridade está arcando com os piores custos, desemprego e perda brutal de renda, de uma crise econômica que parece que nunca irá acabar. É importante lembrar que o impacto econômico desproporcional entre jovens resultam das persistentes iniquidades nas condições de vida, educação, moradia, saúde e trabalho que são chagas incuráveis e históricas da desigual formação social brasileira.

Temos ressaltado, ao longo dos nossos boletins, que as desigualdades sociais não são resultado do acaso e nem uma fatalidade em relação à qual nada poderíamos fazer. Ao contrário, as trajetórias de diferentes países e de um mesmo país – inclusive do Brasil – ao longo do tempo, mostram que a intensidade das desigualdades, as formas como se manifestam e seu comportamento ao longo da história são consequência das escolhas coletivas que as sociedades fazem. Estas escolhas expressam, de um lado, as relações, a distribuição e os recursos de poder de diferentes grupos na sociedade e, de outro, contribuem para moldar, sedimentar ou modificar estas mesmas relações. E, quando discutimos poder, influência, conflitos e as escolhas coletivas que uma sociedade faz, necessariamente nos referimos ao incômodo do elefante na sala dos debates sobre desigualdades e seu enfrentamento: a política.

Nos posts anteriores, vimos a trajetória brasileira nas áreas de saúde, de educaçãoe de violências sofridas pelas crianças e pelos adolescentes desde a promulgação do ECA. Agora, vamos tratar sobre a pobreza da infância extrapolando a abordagem sobre a renda, a partir da perspectiva proposta pela UNICEF no relatório “Pobreza na Infância e na Adolescência: um fenômeno com múltiplas dimensões”. Estão incluídas na análise, além da renda familiar, o acesso àinformação, à moradia e a proteção contra o trabalho infantil, além de o acesso ao saneamento, à educação e à água, já abordados nas outras notas desta série.

Nas duas últimas notas, analisamos a evolução do Brasil na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas áreas de saúde e de educação 30 anos após a promulgação do Estatuto da Criança do Adolescente. Se naquelas áreas foram apontados grandes avanços, como a queda da mortalidade infantil e a redução significativa do analfabetismo, em outras os indicadores apontam para uma piora do quadro. É o caso da violência contra crianças e adolescentes, que tem sua manifestação mais extrema nos homicídios cometidos contra este público. Nos homicídios contra jovens na faixa etária de 10 a 19 anos, os números mais que dobraram, passando de 5 mil em 1990 para 11,8 mil em 2017 (DataSUS). O gráfico abaixo mostra a evolução do número de homicídios entre 2007 e 2017.

Dando continuação às notas sobre os avanços e desafios que persistem no Brasil após 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, iremos tratar do direito à educação. Há 30 anos, o Brasil convivia com altas taxas de analfabetismo e de crianças e adolescentes fora da escola. Em 1990, 19,6% deste público encontrava-se fora da escola, caindo para 4,7% em 2018. Em 1990, 12,5% dos jovens entre 10 e 18 anos eram analfabetos, caindo para 1,4%, em 2013, uma redução de 88,8% (dados da Pnad). Entre os adolescentes negros a evolução foi ainda maior, de aproximadamente 91%.