“O paradoxo das políticas de isolamento social é que, quanto mais elas funcionam e evitam internamentos e mortes, mais elas parecem exageradas e desnecessárias”

O Brasil apresentou, pelo quarto ano consecutivo (2014 a 2018), aumento no número de pessoas em situação de miséria, conforme dados do Banco Mundial publicados pela Folha de S. Paulo no dia 04 de abril deste ano. Entre os 15 países da América Latina analisados, além do Brasil, apenas Equador, Honduras e Argentina amargaram piora no indicador no período.

No início de 2020, o mundo defrontou-se com a pandemia do COVID-19, que varre o planeta e que, em pouco mais de três meses, ceifou mais de 110 mil vidas em todos os continentes e, no momento em que escrevemos este boletim, ainda se encontrava distante da superação. As consequências impostas pela epidemia a quase todos os países são de tal magnitude que seus desdobramentos são difíceis de prever, mas com certeza se estenderão para além da enorme pressão sobre os sistemas de saúde, alcançando a economia, as relações de trabalho, a política, as rotinas mais básicas e até mesmo a nossa sociabilidade.

As diversas conquistas femininas obtidas ao longo da história – como a inserção no mercado de trabalho, o direito ao voto, ao uso de métodos contraceptivos, ao divórcio –, resultado de intensas mobilizações, significaram contribuições decisivas para a construção de sociedades mais equitativas. Estes avanços convivem, porém, com outras manifestações da desigualdade de gênero, marca persistente da nossa sociedade, na formação de outros cenários: discriminação de gênero no mercado de trabalho, onde as mulheres ainda são minoria e recebem menores remunerações, sub-representação nas esferas de poder, sobrecarga em razão de múltiplas jornadas de trabalho, são apenas alguns dos diversos exemplos que se pode apresentar. Entre as perversas consequências das mudanças sociais e econômicas ocorridas em uma sociedade globalizada, ganha destaque o aprofundamento do quadro de pobreza entre as mulheres, fenômeno que passou a ser denominado de feminização da pobreza.

O Coronavírus, responsável pela pandemia que nos assola em escala global, em princípio, não escolhe classe, raça e gênero. Ele simplesmente se espalha, entre partículas e superfícies, de um corpo para o outro. Mas sabemos que a maneira como corpos, partículas e superfícies estão dispostas no mundo variam de acordo com marcadores sociais de desigualdade, assim como variam as possibilidades de isolamento e tratamento. Com essa reflexão, o The Intercept Brasil publicou, em 17/03, a reportagem Coronavírus não é democrático: pobres, precarizados e mulheres vão sofrer mais, revelando a estreita relação entre a pandemia e a opressão social.

A desigualdade de gênero resulta numa grande assimetria na distribuição do poder político na nossa sociedade, o que indica uma deficiência da democracia brasileira quando se trata de garantir a participação política equitativa da população. Além de limitar o acesso feminino aos espaços de decisão, essa sub-representação pode comprometer a defesa dos interesses das mulheres nas esferas institucionais.

Para apontar as desigualdades entre os sexos, é fundamental reconhecer que também há desigualdade entre as mulheres!

As atividades domésticas são fundamentais para a reprodução da vida humana. O cuidado do neném, a roupa limpa e o alimento preparado são aspectos fundamentais para a saúde física e mental e que tornam a vida possível: a produção, as relações e o prazer. Se todos necessitam igualmente dos produtos do trabalho doméstico, porém, deveria ser uma responsabilidade compartilhada igualmente entre todos, não é?

No mundo do trabalho é possível perceber grande avanço da autonomia econômica das mulheres. Mas, é também nesse espaço que se constata uma profunda desigualdade de gênero. No Brasil, as conquistas podem ser vistas pelo aumento da participação das mulheres na população economicamente ativa (PEA); pela ampliação da inserção das mulheres em postos de trabalho que exigem maior qualificação e estão no topo das organizações; pela ampliação dos direitos das empregadas domésticas e ampliação do leque ocupacional, especialmente para determinados grupos, geralmente com maior nível educacional. No entanto, o desemprego continua atingindo muito mais as mulheres do que os homens; as diferenças de rendimentos permanecem expressivas, mesmo levando em conta a extensão da jornada de trabalho e a escolaridade; as trajetórias profissionais das mulheres contam com diversos obstáculos ao longo do caminho e ainda esbarram no “teto de vidro”, ou seja, nas barreiras invisíveis (mas poderosas), que dificultam ou impedem a ascensão das mulheres a cargos de comando, mais prestigiados ou rentáveis.

Já pensou em realizar a mesma tarefa que um colega de trabalho e ganhar aproximadamente 40% a menos que ele? Se você for mulher, essa hipótese provavelmente é verdadeira. O gráfico desta publicação mostra que indivíduos com a mesma escolaridade podem ganhar mais ou menos a depender do seu sexo. Você acha isso justo?

A formação e a construção do Brasil como Estado e como nação é indissociável da violência histórica representada por vários séculos de escravidão massiva e institucionalizada e também dos mecanismos ideológicos e de dominação necessários para sustentá-la. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão e foi o principal destino do tráfico de pessoas escravizadas vindas da África: ao todo, estima-se que cerca de 4,8 milhões de pessoas escravizadas aportaram no Brasil, contra, por exemplo, 400 mil que chegaram aos Estados Unidos da América. A escravidão foi, finalmente, proscrita da ordem legal no Brasil tardiamente em 1888. A organização social que ela engendrou, porém, está longe de ser assunto exclusivo da História: desigualdade de oportunidades e discriminação, preconceito e repressão não são apenas ecos ou resíduos de uma sociedade superada, mas constituem parte da experiência cotidiana de milhões de cidadãos afrodescentes brasileiros. Constituem também uma denúncia persistente dirigida a todos nós como nação, enquanto não formos capazes de reconhecer o racismo e a sociedade de privilégios e de opressão que ele sustenta e tomar a sério a obrigação de finalmente estender a todos os brasileiros os direitos de cidadania, concluindo, ainda que com atraso secular, a tarefa da luta abolicionista.

Há diversas maneiras pelas quais o Estado pode intervir na distribuição de recursos na sociedade: provendo bens e serviços públicos, regulando o mercado de trabalho, criando ações afirmativas, criminalizando ou não determinadas condutas. O resultado de cada uma delas pode implicar a manutenção, o aumento ou a diminuição das desigualdades sociais, conforme já mostramos em outras edições deste boletim. O fato é que, durante toda sua atuação, o Estado retira recursos de determinada parcela da população e os distribui de diversas formas: despesas com pessoal, pagamento de juros, investimentos em infraestrutura, gastos sociais. A decisão sobre de onde vêm e para onde vão os recursos públicos é, em si mesma, uma maneira de combater a desigualdade ou, ao contrário, reproduzi-la.

No ano 2000, eu lecionava História em uma escola de jovens e adultos da rede municipal de BH. Nas turmas da manhã e tarde, havia um número considerável de alunos e alunas que eram adolescentes, tinham sido “expulsos” das escolas regulares e foram estudar ali. O projeto pedagógico da escola era inovador e o grupo de professores engajados no projeto. Os casos e as histórias eram exemplos vivos de como os mais pobres, os mais indefesos e desorganizados são “expulsos” das escolas regulares. Ou sofrem múltiplas reprovações, ou desistem, ou não se acham capazes de estudar. Quando começamos a ter um olhar pedagógico baseado na concepção de educação integral, colocando os alunos no centro do nosso trabalho, exercitando a escuta e o diálogo permanente, fomos aprendendo (porque estamos sempre em formação) que a desigualdade também pode ser combatida a partir da escola e do seu projeto político pedagógico. Ao entender as dificuldades com os horários da escola, incompatíveis com o trabalho de porteiro de hospital de um dos nossos alunos, começamos a flexibilizar as regras de entrada e saída. Ao perceber a dificuldade de jovens trabalhadores em realizar tarefas escolares de um dia para o outro, fomos definindo uma agenda compatível com a agenda deles (e não com a dos educadores, como tradicionalmente fazíamos).

Segundo dados do IBGE, o abandono escolar no Brasil atinge mais a população negra do que a branca. É o que nos mostra reportagem publicada na Folha de São Paulo, em 1º de setembro deste ano. Assim, se a média geral de jovens entre 19 e 24 anos que não conseguiram concluir o ensino médio em 2018 já é alta (um terço desta parcela populacional, resultado similar ao dos homens brancos), o panorama entre os negros é ainda pior: quase metade (44,2%) dos negros homens dessa faixa etária não concluiu a etapa.

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em setembro de 2019, é elaborado de acordo com informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federais, entre outras fontes, e traz à tona uma realidade desigual. O infográfico acima, extraído do anuário, se refere ao ano de 2018 e nos mostra a violência em números. Entre reduções e aumentos, o dado que mais chama atenção é que, em todos os casos, a maioria das vítimas de violência é negra.

Para muitas crianças no Brasil, é no período de férias escolares – quando deixam de ter o acesso diário à merenda – que a fome, uma ameaça ao longo de todo ano, se torna uma realidade a ser enfrentada. É o que nos mostra a reportagem publicada pela BBC News Brasil em 15/07/19.

A relevância atribuída à educação pública constitui um dos grandes consensos sociais e acadêmicos, no Brasil e no mundo, por razões diversas. Desde o iluminismo, a visão humanista que o caracterizava ressaltava o papel emancipador da educação, elemento fundamental à formação de sujeitos livres e autônomos, capazes de juízos críticos e orientados pela razão. Da mesma forma, as sociedades democráticas têm atribuído à educação parte da tarefa de construção de uma cultura política fundada nos direitos universais, na tolerância, na qual o diálogo e não a violência ou subjugação sejam as formas prioritárias de resolução de conflitos. De outro lado, do ponto de vista do desenvolvimento soberano de um país, o fortalecimento da educação, da ciência e da tecnologia é reconhecido como determinante da produtividade da mão de obra, da inovação e da competitividade em um mundo em que a tecnologia ocupa um papel central.

Conforme já abordamos em diversas oportunidades em nossos boletins, a desigualdade social não é uma necessidade, nem tampouco uma tendência única de todos os países, mas o resultado de contextos e escolhas que as sociedades fazem. Uma boa maneira de comprovarmos isso é comparando os resultados relativos às desigualdades sociais tempos depois da implementação determinadas políticas públicas voltadas para a garantia de direitos historicamente negados às classes mais vulneráveis, bem como depois de eventuais interrupções ou reduções delas. É o que mostraremos agora, analisando os dados relativos ao acesso à educação superior brasileira em uma perspectiva temporal.

A percepção que os diferentes grupos têm sobre a estrutura social do país e sobre a posição que cada um ocupa nela pode ter efeitos importantes sobre o apoio ou resistência a medidas redistributivas, como impostos mais progressivos. E, no Brasil, esta percepção é bastante distorcida.

Que a crise que assolou o país nos anos de 2015/2016 afetou a ricos e pobres, não é novidade para nós. Porém, enquanto os brasileiros mais abastados já conseguiram virar a página das vacas magras, os mais pobres ainda não. É o que mostra a reportagem publicada neste mês no jornal “El País”, que traz um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas que revela que, depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.

O gráfico acima nos permite visualizar duas das desigualdades que marcam historicamente o Brasil: a racial e a regional. Assim, podemos ver que em todos os estados da federação e no Distrito Federal (DF) a expectativa de vida dos negros é consideravelmente menor que a dos brancos. A maior diferença é verificada em Roraima, com 7 anos de expectativa a mais para os brancos. Em Minas Gerais, a diferença é menor, sendo de 3 anos a mais para os brancos.

No Brasil, as desigualdades entre o ensino privado e público são realidades já marteladas nas cabeças de pais que se esforçam em pagar mensalidades caras com o pensamento no futuro dos filhos. Diante desse cenário, o jornal “O Tempo” publicou reportagem que investiga como essas realidades distintas impactam na educação recebida e define os caminhos trilhados por alunos de diferentes bairros e escolas de Belo Horizonte.

Persistem, no Brasil e no mundo, as desigualdades entre homens e mulheres. Seja nos números relacionados à violência, no acesso ao trabalho ou nas remunerações, as mulheres se encontram, ano após ano, em desvantagem. Na vida pública, seja nos espaços governamentais ou nas empresas privadas, opera o reforço das desigualdades, e as mulheres, que segundo dados da Pnad Contínua, eram, em 2017, 51,6% da população brasileira, são subrepresentadas.

Segundo reportagem do Valor Econômico, dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) indicam que a desigualdade de renda no Brasil atingiu o maior patamar em pelo menos sete anos.

De acordo com o gráfico disponibilizado pelo Senado, dentre os países observados, o Brasil é o segundo país com maior incidência indireta na carga tributária, atrás, somente, do Chile. É possível identificar que cerca de 50% da incidência tributária recai sobre bens e serviços, ou seja, praticamente metade da arrecadação provém de impostos indiretos, embutidos nos preços pagos pela população ao adquirir produtos e serviços.

“O mito de que a universidade federal é para elite está sendo destruído”, resumiu Ângela Paiva Cruz, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ao anunciar os dados da pesquisa sobre o perfil dos estudantes das universidades federais brasileiras. O estudo indica que dois terços dos alunos (66,19%) vêm de famílias cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita (R$ 1.320). Em 2010, eram 44%.

O gráfico abaixo, disponibilizado pelo Nexo Jornal, expõe o peso que as armas de fogo têm sobre os assassinatos cometidos no Brasil. Percebe-se uma escalada no número total de homicídios ao longo dos anos (1997-2017). Chama a atenção, porém, que o crescimento se deu quase exclusivamente no âmbito dos assassinatos cometidos por armas de fogo. São elas as grandes vilãs.

A temática da violência e da segurança pública constitui um foco importante do debate social contemporâneo, e a demanda pelo seu enfrentamento vai ganhando destaque na agenda pública. Em um campo em que a insegurança e a desconfiança são ingredientes constantes, contudo, as respostas tendem a ser reativas e emocionais e apontam para o aumento da repressão policial, do recrudescimento penal, do encarceramento e da flexibilização da posse e do porte de armas como meios de defesa pessoal dos cidadãos. Como sempre acontece, no entanto, o medo e a raiva são péssimos conselheiros, e é preciso que a razão e reflexão informada guiem nossas escolhas e orientem o debate público.

De acordo com reportagem divulgada pelo Estadão, existe no ordenamento jurídico brasileiro um vazio sobre as ocorrências policiais relacionadas com a venda e uso de drogas ilícitas. Na verdade, a questão envolve exatamente a delimitação do que configura tráfico ou uso pessoal, pois não existe nenhuma norma que traça uma linha exata e inquestionável entre os dois e, portanto, a decisão normalmente cabe aos delegados, que classificam o crime. No entanto, o problema não termina com a dificuldade de classificação, pois a pena para cada um dos crimes é completamente diferente: o tráfico pode levar a encarceramento de 5 a 15 anos, enquanto o uso pode levar somente a advertência, a prestação de serviço comunitário e a medida educativa.

A taxa de analfabetismo no Brasil despencou durante os primeiros 15 anos do século XXI. Segundo dados do Censo Demográfico 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo entre os brasileiros de 15 anos ou mais de idade caiu de 13,63% em 2000 para 9,6% em 2010. Apesar disso, têm-se ainda no país um grande número de analfabetos.

O Nexo Jornal analisou, a partir dos resultados da prova de 2017, a relação entre a escolaridade dos pais e a distribuição das notas dos participantes de acordo com as áreas do conhecimento e por grupos de renda, raça/cor e gênero. Em todos os recortes e disciplinas analisados, a seguinte relação se mostrou verdadeira: quanto maior a escolaridade dos pais, maior a nota média do filho. Ainda, o maior salto na nota do participante se dá entre aqueles com pais que possuem ensino médio completo para aqueles com pais com ensino superior completo.

Matéria publicada no site do jornal “El País” discute uma afirmação polêmica realizada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Segundo o Presidente, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Cidadania demonstrou que os filhos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família apresentaram um desenvolvimento cognitivo equivalente a um terço da média mundial, tendo como base o acompanhamento das crianças entre 0 e 3 anos.

Apesar da centralidade do sistema tributário no desenvolvimento dos países, a reforma tributária vem sendo negligenciada no Congresso, mas, segundo publicação no site do Senado Federal, essa pauta deve ser retomada ainda no primeiro semestre de 2019. Com isso, a matéria apresenta considerações acerca da necessidade de revisão da configuração tributária do país, sobretudo, em relação ao seu papel como mantenedora das desigualdades sociais.

O Brasil apresenta uma das maiores desigualdades sociais do mundo: enquanto os 10% mais rico do país concentram mais de 50% da renda nacional, aos 50% mais pobres são reservados menos de 12% da renda. A situação se torna ainda mais alarmante se focarmos apenas no 1% mais rico da população, que detém sozinho mais de 25% da renda nacional. Essa situação é reflexo de escolhas políticas, sociais e econômicas históricas e impacta diretamente na coesão, na convivência e na prosperidade da sociedade.

O índice de concentração de renda no Brasil atingiu o maior valor em sete anos, após um aumento progressivo desde 2014. As razões apontadas por especialistas são a ausência de aumentos reais do salário mínimo desde 2015 e a fragilização do mercado de trabalho.

Nossa sociedade é atravessada por desigualdades de toda natureza. Nascer mulher, preta, e em uma família pobre, por exemplo, significa encontrar ao longo da vida dificuldades muito diferentes e mais severas daquelas enfrentadas por homens, brancos, e em famílias ricas. Tanto os espaços públicos quanto os privados são permeados por características que, por serem estruturais, moldam as relações entre indivíduos até hoje. Entender os mecanismos e espaços que produzem e reproduzem estas desigualdades é o objetivo do nosso Observatório das Desigualdades.