Moradores do município podem conhecer as propostas e enviar contribuições até 10 de julho

Planejar o crescimento e o desenvolvimento municipal pensando em uma cidade mais próspera, mais sustentável e no bem-estar da população. Essa tríade resume os objetivos da revisão do Plano Diretor de Passos, no Sul do estado, que está sendo realizada pela Fundação João Pinheiro. Os relatórios técnicos e as propostas para as áreas de Economia, Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Segurança, Turismo e Cultura já estão disponíveis para consulta pública no site da FJP e, em breve, os relatórios das áreas de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial também serão publicados. A consulta pública ficará aberta até 10 de julho.

 Na página, além de conhecer as proposições para o novo Plano Diretor, os moradores do município podem deixar suas sugestões, observações e propostas para cada uma das áreas. A ideia é construir um plano de forma participativa: as sugestões serão organizadas para a incorporação ao Plano Diretor e os resultados serão apresentados à população de Passos.

Mas, afinal, o que é e para que serve um Plano Diretor? Principal instrumento de planejamento urbano municipal, o Plano Diretor tem os objetivos de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de garantir o bem-estar de seus habitantes. Seu princípio fundamental é a garantia do direito de todos ao usufruto da cidade.

A coordenadora da revisão do Plano Diretor de Passos, a pesquisadora da FJP Maria Izabel Marques, explica que a principal legislação que rege a elaboração de um Plano Diretor é o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), que define quais municípios devem fazer o plano, seu conteúdo e processo de elaboração. “O Estatuto também determina que todo o território do município deva ser tratado, incluindo áreas rurais, estabelece sanções para o prefeito que não cumprir suas determinações e torna imprescindível a participação da sociedade na construção e na gestão dos Planos Diretores”, ressalta.

A esses fundamentos, soma-se o conceito de sustentabilidade, de modo amplo, em que o crescimento econômico não está dissociado da preservação ambiental e do desenvolvimento social. Denise Almada, arquiteta que integra a equipe da FJP de revisão do plano diretor, observa que os processos de urbanização no Brasil têm produzido cidades dispersas, com ocupação de áreas urbanas desarticuladas, vazios urbanos, infraestruturas e equipamentos públicos insuficientes, principalmente nas periferias, dificuldades de acesso aos locais de concentração de bens e serviços e degradação de áreas centrais, com o comprometimento do meio ambiente e do patrimônio cultural.

“Como resultado, temos cidades dispersas, com crescimento desordenado. O que se pretende com o Plano Diretor é que ele se torne uma ferramenta para o redirecionamento desse modelo, orientando o crescimento e o desenvolvimento municipal em busca de uma cidade mais humana, mais próspera e sustentável para todos”, declara.

Participação – Em 2019, por meio de entrevistas e trabalhos de campo, equipes da FJP realizaram diagnósticos sobre todas as áreas que compõem o Plano Diretor. A partir disso, foram elaboradas propostas preliminares, todas discutidas posteriormente com equipes da Prefeitura, com conselhos municipais e representantes de diversos segmentos. 

Na sequência desse processo, normalmente há uma etapa de apresentação e discussão in loco das propostas preliminares do Plano Diretor com a população. Em razão da pandemia da Covid-19, a FJP optou por disponibilizar relatórios e propostas em seu site para receber as contribuições dos habitantes de Passos. Assim, nem a conclusão do plano atrasa, nem a proposta de construção coletiva é prejudicada.

“A opinião, os pontos de vista, comentários e críticas são um valioso material de trabalho para encontrarmos, em conjunto, um caminho que expresse o futuro pretendido por todos que vivem, produzem e transitam por Passos”, avalia o geógrafo e pesquisador da FJP Paulo Madsen.

De acordo com ele, é importante que o cidadão saiba, antes de enviar suas contribuições, que o Plano Diretor não trata de questões muito pontuais, mas sim de diretrizes que indicam caminhos para o desenvolvimento pretendido, do ponto de vista do interesse público e coletivo, em um horizonte de médio e longo prazos.

“As contribuições mais valiosas referem-se a sugestões sobre o modo como a cidade deve melhorar, se estruturar e se adaptar no futuro próximo para resolver problemas gerais, que afetam a todos. Além disso, propostas para superação de obstáculos ao desenvolvimento com relação às políticas públicas também são muito bem vindas”, conclui Madsen.

Próximas etapas – As contribuições da população serão organizadas para a incorporação ao Plano Diretor e os resultados serão apresentados à população de Passos. As próximas etapas compreendem a revisão dessas propostas preliminares a partir das sugestões recebidas e a redação do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor, que deve ser finalizado em agosto de 2020. Para apoiar a implementação do plano, serão revistos também o Código de Obras e de Posturas e a Lei de Parcelamento do Solo, o que deve ser finalizado em novembro.

Consulta pública – Revisão do Plano diretor de Passos
10 de junho a 10 de julho | 2020
https://fjp.mg.gov.br/plano-diretor-de-passos/