Este texto inaugura a série de notas técnicas do Observatório das Desigualdades. O objetivo destes textos é a produção de análises, diagnósticos e proposições de políticas a respeito da desigualdade, pobreza e bem-estar no estado de Minas Gerais ou no Brasil. É, portanto, um tipo de produto um pouco distinto daqueles tipicamente publicados no âmbito do Observatório, pois apresenta um caráter um pouco mais técnico, específico e propositivo do que as outras publicações. Nesta primeira edição, abordaremos a evolução recente da renda per capita no estado de Minas Gerais do ponto de vista distributivo e do bem-estar: desigualdade, pobreza, composição da renda e variação dos rendimentos entre grupos específicos.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a volta do Brasil ao Mapa da Fome está cada vez mais próxima e os dados recentes produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 (POF), corroboram com o alerta da ONU evidenciando que a tendência na série histórica de diminuição no número de famílias em situação de grave insegurança alimentar foi interrompida. Dessa maneira, o post de hoje vai discutir a situação atual dos domicílios brasileiros em relação a segurança alimentar, bem como suas causas e, para fins de análise, ressalta-se que a POF 2017-2018, pesquisa que irá embasar a discussão em questão, estimou um total de 68,9 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil e empregou os critérios da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) para avaliar os domicílios brasileiros.

A discussão acerca das prisões, seus ocupantes e as diversas violações de direitos que decorrem do sistema prisional é cada vez mais premente no Brasil e no mundo. Em locais como Estados Unidos, Rússia e América Latina a quantidade de pessoas presas é muito alta e vem crescendo. O tema não é, sob nenhum aspecto, simples ou incontroverso. Do ponto de vista da opinião pública, há um fortalecimento de ideias punitivistas, que relacionam a segurança ao aumento do encarceramento, ainda que tal pressuposto não se verifique, de forma alguma, na prática (BEATO, RIBEIRO, 2020). Por outro lado, do ponto de vista da gestão, formalmente há uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. O encarceramento em massa é assunto sério e sobre o qual frequentemente circula muita desinformação e preconceito. E, por isto mesmo, será tema deste texto como mais um produto da parceria entre o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP -FJP) e o Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON – MG).

Muitos textos desse blog discutem as diversas formas de desigualdade existentes em nossa sociedade, bem como suas causas e consequências. No entanto, mais desafiador do que analisar os diversos fatores que dão origem às desigualdades, é ser capaz de propor estratégias de enfrentamento para esse nocivo problema social. Assim, o post de hoje será um pouco diferente, no sentido de que vamos discutir as soluções para o enfrentamento dessas disparidades ou ainda a seguinte questão: É possível combater a desigualdade? Quais as possibilidades para o enfrentamento desse fenômeno? E quais condições possibilitam a execução dessas estratégias? Nenhuma dessas perguntas são simples de responder, algumas delas podem ser encontradas a partir da observação de experiências no Brasil e no mundo, já outras vão depender da tomada de decisão de alguns atores e de como é entendida a concepção de justiça. De qualquer modo, as soluções para o problema da desigualdade não partem somente de mudanças individuais, mas sim do entendimento de que a desigualdade é um problema de todos e não apenas de alguns, e que o seu enfrentamento envolve desde a construção de estruturas de proteção social até a resolução de conflitos e acordos.

Com o natal se aproximando e as festas de final de ano batendo à porta, o Observatório não poderia deixar de discutir o consumo e a sua relação com a desigualdade. Por exemplo, em novembro tivemos mais uma edição da versão brasileira da chamada “Black Friday”, data em que – supostamente – comércio e serviços ofereceriam produtos a preços especialmente mais baixos como forma de dar vazão a estoques antes das vendas de Natal. Apesar das dificuldades e das incertezas da economia e da renda – e muitas vezes violando os cuidados básicos de prevenção à Covid-19 – o que se viu foi o tradicional apelo ao consumo, não propriamente como decisão racional de consumidores que avaliam as suas necessidades frente aos preços oferecidos e a suas possibilidades financeiras; o consumo e a posse de bens e serviços (muitas vezes supérfluos) é apontado com uma gratificação por si mesmos e, em grande medida, uma maneira de se sentir – ser visto assim pelos outros – alguém especial, único e admirado.