Este é o segundo de dois artigos que analisam a trajetória recente da renda e de sua distribuição, do ponto de vista da desigualdade e da pobreza, em Minas Gerais. Neste texto, o foco é sobre a estrutura, dinâmica e incidência da pobreza e da extrema pobreza no estado, entre 2012 e 2015, a partir dos dados da PNAD Contínua. O artigo sintetiza resultados mais abrangentes que constam da Nota técnica n. 1, publicada pelo Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON-MG) e que pode ser obtida neste endereço (http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?page_id=1564).

No dia 1º de maio é celebrado o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Brasil e em vários outros países. A origem do Dia Internacional dos Trabalhadores pode ser encontrada na série de eventos que têm lugar em Chicago (EUA), a partir de primeiro de maio de 1886. Em um contexto em que eram comuns jornadas de trabalho de 17 horas ou mais, os trabalhadores iniciaram uma greve que buscava principalmente a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. A greve mobilizou em torno de 300 mil trabalhadores, um número muito expressivo considerando a população e a força de trabalho da indústria à época. A forte repressão policial à greve deu origem a uma espiral de maior mobilização dos trabalhadores e à intensificação da violência policial, culminando no confronto na praça Haymarket, em que a polícia abriu fogo contra os manifestantes, levando a dezenas de mortos e feridos.

Ao completar a triste marca de 414 mil mortes por COVID no dia 05 de maio – das quais no mínimo 152 mil poderiam ter sido evitadas por uma ação responsável do Estado brasileiro (THE LANCET, 2021) – o Brasil acorda com a notícia de que o Estado do Rio de Janeiro foi responsável pelo assassinato de 24 civis. Em operação na favela do Jacarezinho (RJ), a Polícia Civil do Rio de Janeiro assassinou 24 pessoas.

Este é o primeiro de dois artigos que abordam a evolução recente da renda per capita no estado de Minas Gerais do ponto de vista distributivo e do bem-estar: desigualdade, pobreza, composição da renda e variação dos rendimentos entre grupos específicos, entre 2012 e 2019. Neste texto será analisada a evolução da desigualdade e da distribuição de renda e o segundo tratará do comportamento e da incidência da pobreza e pobreza extrema no estado, no mesmo período. Os artigos sintetizam os resultados da Nota Técnica n.1, mais abrangente, publicada pelo Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON-MG) e que pode ser lida no endereço (http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?page_id=1564).

No dia 31 de março ou 1º de abril de 1964 é deflagrado o golpe civil-militar que instauraria a ditadura sob a qual o país viveu por mais de duas décadas, até a posse do primeiro presidente civil, em 1985, e a elaboração e promulgação da Constituição democrática de 1988. Não foi uma “ditabranda”, como costumam relativizar alguns daqueles que lhe ofereceram cumplicidade ou conivência. A ditadura, desde seus primeiros momentos, valeu-se da sistemática violação dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros: os agentes do Estado cometeram 434 assassinatos e desaparecimentos identificados; 210 de suas vítimas continuam desaparecidas. Tampouco eram desvios pontuais: pelo menos 377 agentes de Estado apontados como responsáveis diretos por estas violações. Durante o período mais violento da ditadura, sob vigência do AI-5, foram censurados cerca de 200 livros, além de 500 filmes, 450 peças de teatro, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas, segundo Zuenir Ventura. Além disto, o AI-5 atingiu de forma direta, de maneira formalizada e documentada, mais de 1.607 cidadãos, de ocupações e setores os mais variados, que foram atacados com diferentes expedientes – cassação, suspensão de direitos políticos, prisão, banimento, afastamento do serviço público. Já os inúmeros casos de perseguição, homicídio e tortura, realizados nos porões e esgotos da repressão e ainda sem solução ou registro, seguem como um sofrimento adicional infligido a familiares e amigos, aos quais foi negado o direito mais básico de prantear e enterrar seus mortos.

A forma de ingresso no serviço público, via de regra por meio dos concursos públicos, e a existência de critérios impessoais de progressão nas carreiras podem levar à ideia de que a desigualdade de gênero é pouco expressiva, ou até mesmo inexistente, no serviço público brasileiro. Contudo, nem mesmo o serviço público escapa à desigualdade de gênero que marca de forma tão estruturante a sociedade brasileira e, sobretudo, o mundo do trabalho. Assim, dando continuidade às análises do Observatório das Desigualdades para o Dia Internacional da Mulher, esta nota aborda três desafios e três propostas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no setor público.

resumindo os principais desafios para as mulheres no mundo do trabalho, pontuando especialmente a má distribuição das tarefas domésticas não remuneradas, o trabalho de cuidado com crianças, idosos e adultos dependentes e a segregação ocupacional que direciona as mulheres para espaços mais desvalorizados no mercado de trabalho, a despeito dos avanços educacionais alcançados por nós. Algumas semanas depois, a pandemia do covid-19 se alastrava pelo Brasil e diversas medidas de contenção da doença afetaram duramente os modos de vida e de trabalho da população.

Dizem que a pobreza tem cor. Mas além de cor, ela tem também gênero e esse é feminino. O fenômeno conhecido como feminização da pobreza aponta exatamente para isso. Esse termo foi cunhado em fins dos anos 70, para apontar para uma presença maior de mulheres entre os pobres. Vários estudos sustentam que esse fenômeno ocorre relacionado, sobretudo, à omissão de um companheiro em compartilhar as responsabilidades e o ônus do sustento da família, sendo o fenômeno da feminização materializado mais frequentemente nas famílias chefiadas por mulheres; ou seja, “o processo de feminização da pobreza tem início quando a mulher, sozinha, tem que prover o seu sustento e o de seus filhos” (Novellino, 2004), o que não exclui a existência de mulheres pobres em famílias não monoparentais.

O dia 08 de março marca uma data de luta coletiva pela emancipação feminina. A origem do Dia da Mulher é controversa: durante muitos anos acreditava-se que no dia 08 de março de 1911, 130 mulheres haviam sido incendiadas numa fábrica em Nova Iorque. Ainda que esse mito tenha sido desconstruído por estudos historiográficos mais recentes, é inegável que a história de vida e luta das mulheres seja marcada pela resistência, mas também por diversas formas de violência física e social. Esta nota faz parte de uma coletânea de textos organizada pelo Observatório das Desigualdades durante a primeira semana de março que abordará diversos aspectos da desigualdade de gênero. No presente texto trataremos de 3 tipos de violência de gênero (Feminicídio, Estupro e Violência Doméstica) que infelizmente continuam a fazer parte da realidade de tantas mulheres brasileiras.

Há muitas formas de contar uma história. Escrever um roteiro envolve, a partir de uma ideia, construir personagens, e definir quem são seus protagonistas. Também é fundamental montar as cenas, a partir das ações e interações entre esses personagens, o que geralmente envolve um conflito. Essas cenas se constroem por imagens, sons e movimentos. Mas também pela definição de focos, em um jogo de luz e sombras. Há, ainda, o tom, que é como se enlaça quem narra uma história e quem lê ela (ou ouve ou vê). O fio condutor de uma história é seu argumento, cuja definição é também uma forma de se posicionar no mundo.

Na manhã do dia 8 de fevereiro Lucas, um homem negro e bissexual, deixou o programa Big Brother Brasil. A saída não foi consequência da dinâmica do programa, que elimina semanalmente um participante, mas uma decisão de abandonar o reality. A motivação estopim foi a reação agressiva dos colegas de confinamento a um beijo entre Lucas e outro participante, Gilberto, marcada por julgamentos e olhares acusatórios. Essa hostilidade, que marcou o primeiro beijo entre dois homens de um programa que já está na 21ª edição, indica uma desigualdade muito presente na sociedade brasileira: aquela que se configura a partir do gênero e da sexualidade, e que é motivada pela LGBTFOBIA. Entre as muitas desigualdades vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA+, este texto denuncia que este grupo é mais vulnerável, do que o restante da população, inclusive no que diz respeito à segurança física. Este é mais produto da parceria entre o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP/FJP) e o Observatório das Desigualdades (OD/FJP).

Ao contrário do que às vezes nos querem fazer acreditar, a magnitude e perfil das desigualdades não caem diretamente do céu nem sobem diretamente dos infernos sobre nossas sociedades. Elas são resultados de escolhas sociais. Entre elas, a maneira como se articulam Estado, famílias e mercado na garantia de bem estar e na proteção aos riscos a que as famílias e indivíduos estão sujeitos ao longo do ciclo de suas vidas. Às leis, instituições e políticas públicas que organizam esta provisão, chamamos sistemas de proteção social e, de maneira mais ampla, Estados de Bem Estar Social.