FJP e CGE apresentam 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público
Políticas públicas nas áreas de meio ambiente, planejamento e gestão, desenvolvimento econômico, segurança e educação foram avaliadas e receberam recomendações para a ampliação do impacto dos programas
Na manhã desta terça-feira, 21 de março, a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) apresentaram ao governador Romeu Zema e a autoridades estaduais os resultados do 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público. Fruto do 1º Ciclo Avaliativo no Âmbito do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), o documento analisa e traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas secretarias de Meio Ambiente (Semad), Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Econômico (Sede), Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Educação (SEE).
Além do governador, participaram do encontro os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; as secretárias adjuntas de Educação, Geniana Faria, e de Desenvolvimento Econômico, Kathleen Garcia; a secretária executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Valéria Rezende, e o diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca. Também estiveram presentes os membros do Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap/Sapp-MG) Marcel Dornas Beghini (secretário geral), Rodrigo Fontenelle (CGE), Helger Marra (FJP) e Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Fapemig).
Nesse primeiro ciclo, foram realizadas avaliações de resultado, de impacto de desenho e assessoria em monitoramento e avaliação de acordo com o estágio de implementação de cada programa. Além de avaliados, os programas Bolsa Reciclagem (Semad), Minas Comunica II (Seplag), Minas Amiga do Investidor (Sede), Fica Vivo! (Sejusp), Somos Todos Água (Semad/Igam), Trilhas de Futuro (SEE), Selo Prevenção (Sejusp) e Assessoramento ao PPAG e Agenda 2030 (Seplag) também receberam recomendações com vistas à ampliação de impacto junto ao público-alvo de cada um.
Após assistir à apresentação dos resultados, o governador Romeu Zema parabenizou a equipe e ressaltou o mérito desse tipo de iniciativa para que interesses corporativos ou eleitorais não se sobreponham ao real objetivo das políticas públicas. “Quero dar os parabéns a todos os envolvidos. É muito bom saber que nossos projetos têm um acompanhamento profissional, e isso se faz ainda mais importante devido à escassez de recursos, os quais, necessariamente, precisam ser bem aplicados onde irão propiciar maior retorno social”, observou. “Quando há essa avaliação, é possível fazer as correções ou ter embasamento para cancelar rapidamente um programa inviável. Temos ainda um ponto mais agravado no setor público: os interesses corporativos e eleitorais. Então, mais uma vez, o referendo da avaliação é extremamente importante. Nós temos que procurar aprimorar essas ferramentas de forma que cada real investido nesses projetos tenha a melhor utilização possível”, completou Zema.
De acordo com a secretária de estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, a necessidade de atrelar as políticas públicas em fatos para que seus resultados sejam efetivos é tema recorrente entre gestores. “Esse é um processo fundamental, e é impossível a gente conseguir ter políticas públicas baseadas em evidências se a gente não tiver a avaliação dessas políticas, se a gente não olhar para os dados, para a realidade. Mais do que tudo, é um processo de respeito aos recursos públicos, de conseguir ampliar os resultados para a população”, avaliou.
Para o presidente da FJP, Helger Marra, a apresentação dos resultados do primeiro ciclo avaliativo do Sapp-MG marca a assertividade da iniciativa. “Essa é a primeira entrega do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais, é um momento de muita alegria porque estamos concretizando com sucesso esse primeiro ciclo. Em novembro de 2021 foi publicado o decreto de criação, em abril de 2022 aprovamos o primeiro Plano Anual de Monitoramento e Avaliação e agora, em março de 2023, estamos aqui entregando esses resultados”, explicou.
Pioneirismo – Um dos primeiros estados brasileiros a institucionalizar um sistema de avaliação de seus programas e ações, Minas Gerais criou o Sapp-MG por meio do Decreto nº 48.298/21. Coordenado pela Seplag, FJP, CGE e Fapemig, o sistema tem como foco a qualificação dos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas com objetivo de melhorar a qualidade do gasto e a produção de políticas baseadas em evidências.
A finalização do primeiro ciclo avaliativo reforça o pioneirismo do governo de Minas Gerais em relação à agenda de avaliação de políticas públicas. Além disso, é uma conquista para a população mineira, que poderá contar com ações governamentais mais eficientes, eficazes e efetivas. “Quero chamar a atenção sobre Minas Gerais ter saído na frente nesse processo. Apenas o Espírito Santo já tinha esse processo de avaliação estruturado antes, e o Maranhão também tem buscado estruturar. Em boa medida, isso mostra a coragem de nos permitirmos avaliar o nosso governo. Isso mostra nosso compromisso com resultados, não um compromisso apenas com uma plataforma política”, afirmou Luísa Barreto.
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