Iniciativa inédita no estado apresenta panorama das ações de proteção e promoção de direitos em 2024

Como parte das ações do mês internacional de Luta das Mulheres, o grupo de pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi/FJP) lançou nesta sexta-feira, 7/3, o Mapa Interativo do Ecossistema de Políticas para as Mulheres em Minas Gerais. Inédito no estado, o mapeamento apresenta um panorama detalhado das estruturas que compuseram as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres em 2024. Focado no fotalecimento de programas e ações direcionadas a este público, o mapa fornece informações essenciais para gestores, pesquisadores, movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

Resultado de uma pesquisa realizada para o Observatório Interseccional de Gênero do Governo do Estado de Minas Gerais – OBSERVA Minas, o projeto foi desenvolvido pelo Egedi com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). 

O mapa interativo reúne informações sobre os conselhos municipais e estadual de direitos das mulheres, os organismos municipais e estadual de políticas públicas para as mulheres, os Centros de Referência, os Centros Especializados, as casas abrigo e de passagem, as Delegacias Especializadas, as Promotorias de Justiça e os Juizados Especiais, entre outros, além da Procuradoria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por ele, é possível identificar o município de localização da estrutura, o endereço e o telefone se houver, e a fonte consultada.

Dados – O levantamento revela que apenas 26,7% das cidades mineiras contam com alguma dessas estruturas especializadas, evidenciando desafios para garantir o atendimento adequado às mais de 10,5 milhões de mulheres que residem em Minas Gerais. 

O mapeamento também mostra que os Conselhos de Direitos das Mulheres estão presentes em 25,09% dos municípios (221 cidades), enquanto as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) atendem a 8,08% das cidades mineiras (69 municípios). Os Centros de Referência e Atendimento às Mulheres em situação de violência (Cream/Ceam) estão presentes em apenas 3,04% dos municípios (26 cidades); os Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) cobrem 3,28% (28 cidades); enquanto as casas de abrigo ou de passagem estão disponíveis em apenas 1,75% das cidades (15 municípios) e os Organismos de Política para as Mulheres (OPM) estão presentes em 1,75% dos municípios (15 cidades). 

Os números ressaltam a necessidade de expansão e fortalecimento das políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência no estado. Em 2025, o Egedi irá mapear os serviços especializados de atendimento às mulheres e serviços que são voltados para outros públicos, mas que impactam a vida das mulheres, como é o caso de escolas de tempo integral. Além disso, o grupo pretende desenvolver uma pesquisa qualitativa nas estruturas já mapeadas com o objetivo de verificar se estão ativas, a infra-estrutura e a capacidade de atendimento de cada uma. 

Fundação João Pinheiro  |  Assessoria de Comunicação

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