Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp-MG) tem o objetivo de qualificar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Minas Gerais é o segundo estado que formaliza esse sistema.

O Sapp-MG tem como diretrizes a efetividade das políticas públicas, a gestão para resultados, a qualidade do gasto público e a transparência. O sistema leva em consideração o escopo de atuação do Estado definido no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e os objetivos e as diretrizes estratégicas previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Além disso, está articulada à agenda global de desenvolvimento sustentável (ODS).

A principal estratégia do Sistema é realização constante e sistemática de avaliações de programas prioritários do governo de Minas, produzindo evidências concretas sobre seus desenhos, implementação, resultados e impactos e, com isso, subsidiar a tomada de decisões que gerem valor público para a população do estado.

O Sapp-MG é composto por uma estrutura de governança com fluxos e responsabilidades específicas e uma troca constante e participativa entre os Comitês Estadual, instância estratégica e Executivo, instância articuladora, e os Núcleos Setoriais de assessores e técnicos das secretarias e órgãos com programas avaliados. Envolver essas equipes é fundamental para uma estratégia adicional do Sistema: a formação constante dos servidores estaduais em M&A e criação da cultura avaliativa no governo.

• 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais