A violência política de gênero e raça pode ser compreendida como agressões, ofensas e perseguições cometidas contra representantes políticos especificamente por serem do sexo feminino, negras e negros, indígenas ou da população LGBTQIA+. Em geral, a gravidade das violências que tais grupos sofrem é maior se comparados a outros agentes políticos, e ocorrem antes mesmo do acesso à política institucional. Nesse sentido, constitui-se importante barreira à presença de grupos tradicionalmente excluídos da política institucional. Não obstante, ainda são escassas as iniciativas para reunir e levantar e sistematizar dados sobre a violência política no Brasil; a maior parte das plataformas de violência e segurança pública do país tem se focado tipicamente sobre as chamadas “violências urbanas”, como homicídios, agressões, crimes patrimoniais e de drogas. Soma-se a isso a relativa lacuna existente na literatura sobre violência política. Assim, o presente projeto busca aprofundar a investigação sobre esse fenômeno que tem crescido substantivamente, sobretudo a partir da chamada “crise” ou “retrocesso democrático”, característico da última década. Objetiva-se não apenas apreender o volume desse tipo de violência, mas principalmente sua natureza, características, dinâmicas e agenciamentos; compreender o contexto que a condiciona e impactos individuais e institucionais; e analisar a estrutura estatal existente, no campo da segurança pública e do sistema de justiça, capaz de reagir a essa modalidade de violência. Apesar de abranger um campo mais amplo de vítimas, este projeto circunscreve seu com foco sobre as violências sofridas por representantes políticos brasileiros, dentro e fora do parlamento; especificamente, o universo de parlamentares estaduais e federais. Para tanto, utiliza-se de metodologia quanti-qualitativa, compreendendo técnicas e procedimentos múltiplos: revisão sistemática da literatura, entrevistas e aplicação de survey.

O projeto é um desdobramento de outro já concluído, de avaliação do primeiro mandato da Deputada Estadual de Minas Gerais Andréia de Jesus (1919-2022). O seu objetivo é colaborar com a ocupação feminista dos espaços de poder, desenvolvendo ações para apoiar mulheres feministas e antirracistas eleitas para o Poder Legislativo. As ações em desenvolvimento no âmbito do projeto são as seguintes: 1) elaboração de um guia de orientação para mulheres eleitas; 2) elaboração de um manual de avaliação de mandatas feministas e antirracistas; 3) realização de um evento técnico-científico com foco em representação política das mulheres; 4) desenvolvimento de um serviço de apoio para chefes de gabinete.

• Guia de orientação para mulheres (feministas e antirracistas) eleitas para as casas legislativas

O direito à saúde no Brasil é resultante de uma grande mobilização política da sociedade e fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido na Constituição de 1988. Na concepção do texto constitucional a saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. Apesar das garantias constitucionais e dos avanços nas políticas de direito à saúde para grupos populacionais específicos, principalmente para a população LGBT, e ser cada vez mais evidente a crescente organização e a visibilidade na luta pelos direitos humanos de LGBT, contraditoriamente ainda permanecem, de forma alarmante, as expressões de preconceito, discriminação e violência contra essa população, reforçadas por discursos de setores conservadores da sociedade, tendo como consequência a violação de direitos, sendo um deles o direito a saúde. Nesse sentido, o presente projeto vem propor a divulgação científica como forma de difundir as temáticas relacionadas à saúde da população LGBT, visando reduzir a discriminação e o preconceito institucional que representam obstáculos no acesso aos serviços e cuidados com a saúde. Contando com uma equipe multidisciplinar, pretende-se nesse projeto construir diversos instrumentos de comunicação e divulgação científica para diferentes públicos, tais como, profissionais e gestores estaduais, profissionais da Educação do Ensino Fundamental e Médio, população LGBT e população em geral. É esperado que os conteúdos produzidos tenham grande abrangência no público alvo, de forma alcançar cada grupo de atores em suas especificidades, dadas as ferramentas, dispositivos de comunicação e linguagem utilizados.

O trabalho visa, primeiramente, compreender as reconfigurações do emprego doméstico em Minas Gerais, após as mais recentes transformações da regulamentação do trabalho no País (a denominada PEC das Domésticas e a Reforma Trabalhista do Governo Temer); os impactos do Governo Bolsonaro que, com uma tônica radical pró flexibilização dos mercados, juntamente com a pandemia de Covid-19, tem sido ingrediente definitivo para a alteração das condições de trabalho e do acesso aos direitos sociais e trabalhistas pelas trabalhadoras domésticas. Esta etapa do projeto, de desenvolvimento da pesquisa, será desenvolvida através da utilização de métodos quantitativos de análise de dados secundários provenientes do IBGE (Pnad, PME e Pnad Contínua) e de métodos qualitativos de coleta, sistematização e análise de dados (história oral e pesquisa de tipo etnográfico). Pretende-se trabalhar em diálogo com entidades classistas, assim como com as próprias trabalhadoras sujeitas da pesquisa. Além disso, ainda na primeira etapa, o trabalho propõe comparar o caso mineiro com o de São Paulo e da Bahia, lançando mão, sobretudo, dos resultados alcançados por pesquisas já concluídas pelo Professor Jean-François Mayer (Concordia University Montréal – Canadá), que colabora com o Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi) da Fundação João Pinheiro (FJP) no desenvolvimento do trabalho proposto. A etapa da pesquisa permitirá o desenvolvimento da segunda etapa do trabalho, a de extensão, que é a principal. O seu objetivo fundamental é a mobilização dos conhecimentos construídos para promover a formação política das trabalhadoras domésticas, tendo em vista, sobretudo, a promoção do trabalho decente (ODS 8) e da igualdade de gênero (ODS 5). Os resultados da pesquisa definirão o desenho da formação (formato, temas etc). Vale dizer que a FJP é reconhecida como instituição acadêmica de impacto pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O projeto avaliou o mandato da Deputada Andreia de Jesus, entre os anos de 2019 e 2022, ou seja, desde que a deputada tomou posse até o final do 1o semestre do último ano de mandato. A avaliação foi feita a partir da preocupação com o contexto brasileiro, de enfraquecimento das instituições democráticas e do descrédito da política – que tem sido apontado pelos analistas políticos ao menos desde 2013 – e a partir da integração a parâmetros internacionais de construção de parlamentos mais representativos, transparentes, relevantes, em suma, mais densamente democráticos. Além disso, considerando se tratar de uma avaliação do primeiro mandato de uma mulher negra, de origem periférica. Para tanto, desenvolvemos um modelo de avaliação único, que se destaca dos modelos existentes na literatura. Seu principal diferencial reside na incorporação das questões relacionadas à representação descritiva, simbólica e substantiva, e sua relação estrutural com a democracia em si. Em outros termos: diferentes de outros, o modelo que propusemos incorpora como questão central o fato de não podermos falar em democracia quando os espaços que a produzem não são representativos; sem que as mulheres (e os demais segmentos sociais ainda hoje subalternos) possam participar dos debates que regulam e organizam a vida de todas, todos e todes que compartilham uma vida comum. Por isso, defendemos que mandatos parlamentares não podem ser avaliados sem a atenção à sua contribuição a esses aspectos.

A relação entre mulher negra e poder é um tema imprescindível perante a agenda da igualdade racial e seus temas concernentes. Partimos do pressuposto de que as experiências vividas por mulheres negras em cargos de poder no trabalho possuem uma função social de transformação importante. Em outras palavras, a exemplaridade configura-se uma mola mestra de motivação e acreditação sobre o possível.

Em um cenário marcado com poucas experiências de mulheres negras no poder, apesar de apresentar-se emergente, propomos uma investigação capaz de evidenciar os determinantes de raça e de gênero no percurso de ascensão das mulheres negras nas instâncias de poder e de decisão políticas.

Nesse contexto, o projeto se constituiu em uma pesquisa exploratória que procurou aprofundar o conhecimento acerca dos caminhos percorridos, as resistências vencidas, os obstáculos superados, e as conquistas obtidas pelas gestoras negras. Buscou-se investigar como os critérios de qualificação técnica se combinaram ao recorte de gênero e de raça, de forma a romper com a lógica excludente presente nas estruturas de poder do país.

A partir das informações colhidas, sistematizas e analisadas à luz das problemáticas apontadas pela literatura e pelos movimentos de mulheres negras, foram produzidos documentos para incitar e subsidiar reflexões em torno dos caminhos e condições para ascensão da mulher negra no trabalho. Assim, buscou-se dar visibilidade às mulheres negras no mundo do trabalho e na administração pública, entendida como condição importante para seu empoderamento e alcance da igualdade racial e de gênero.

• E-book Mulheres, Negras e Gestoras: Porque Sim! (PDF, 30,3 MB)
• E-book Black Women Managers: A Required Presence! (PDF, 37,7 MB)
• Livreto História da Malu (PDF, 1,65 MB)

O trabalho envolveu a definição de metodologia para a elaboração do Plano Estadual de Política para as Mulheres de Minas Gerais, o apoio técnico à Subsecretaria de Política para as Mulheres de Minas Gerais na condução dos trabalhos e na elaboração dos documentos técnicos resultantes do processo.

• Plano Decenal de Políticas para Mulheres do Estado de Minas Gerais (PDF, 5 MB)
• Sistematização das Demandas das Mulheres em Espaços Participativos (1,072 KB)

Quem são, afinal, as mulheres do campo de Minas Gerais? Quais são os contornos das trajetórias de vida, de lutas e de trabalho com a terra dessas mulheres? Como esses contornos se configuram? Este projeto de pesquisa se propôs a enfrentar tais questões, procurando elucidá-las com base nas trajetórias de 13 mulheres do campo mineiras, uma indicada por cada movimento, organização ou rede que ajuda a compor a Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais.

Seu objeto de estudo foram essas trajetórias de vida, de lutas e de trabalho com a terra. Seu objetivo geral foi reconstruí-las e analisá-las, tendo em vista, primeiramente, a elaboração de uma biografia coletiva, publicada em formato de um livro e de um conjunto de materiais didático-pedagógicos para a educação básica, com o intuito de dar visibilidade às mulheres pelo viés do trabalho.

• Livro: Mulheres do Campo de Minas Gerais: trajetórias de vida, de luta e de trabalho com a terra
• Diagnóstico Quantitativo das Mulheres do Campo de Minas Gerais – versão sintética (PDF, 473 KB)
• Especial mulheres do campo do Programa Mulhere-se da Rede Minas

Livros infanto-juvenis:

• Trabalho é coisa de criança? 
• Maria Clara tem sede de conhecimento
• Um recado para os jovens do campo
• Descobrindo o quintal dos vizinhos
• Pé pra lá, pé pra cá! Vamos colher sempre-vivas?
• Na minha casa, todo mundo trabalha junto e misturado!
• A história de Dona Alvarina e do quilombo Cachoeira dos Forros
• Toc, toc! Quem é?
• Era uma vez Ricarda
• De quem é essa terra? De um ou de muitos?
• Rios, barragens e histórias
• Marias que lutam!

Este projeto de pesquisa, primeiramente, reconstruiu e analisou as trajetórias profissionais de egressos do Curso Superior de Administração Pública (CSAP) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP), conhecidos como Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Além disso, ele observou, em meio a esse processo de reconstrução e análise de trajetórias, se haveria variações significativas de percurso profissional por classe, gênero, raça e cor, e, caso houvesse, buscou identificar quais variações seriam essas e elencar hipóteses sobre o que estaria na origem dessas variações. Por fim, o projeto almejou compreender porque a taxa de evasão da carreira é tão alta, equivalente a pouco menos de 36%, a despeito de todos os incentivos existentes para se permanecer na carreira.

• Livro: Histórias de Gestores Governamentais: Formação e Experiência Profissional de Egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Fundação João Pinheiro – FJP (PDF,  13 MB)
• Relatório técnico (PDF, 988 KB) 
• Gestores do Governo de Minas Gerais: um retrato, novos desafios para a administração pública.
• Evasão no setor público: estudo de caso da carreira dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Estado de Minas Gerais
• Origem social e percurso: Mérito e contingência entre egressos de um curso superior
• As ações de Extensão Universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: avanços e desafios
• Salários Pagos nos Setores Público e Privado em Minas Gerais: Gênero e Raça Importam?
• Mulheres na função pública: Trajetórias Profissionais de gestoras e gestores públicos de um estado brasileiro