Na FJP, atividades da Controladoria Seccional impulsionam trabalhos institucionais que fomentam a participação dos cidadãos

Como e por que incentivar o cidadão a participar ativamente da gestão pública? Como saber se as políticas propostas estão cumprindo seus objetivos e como o dinheiro público está sendo usado? Essas e outras perguntas sobre controle social podem parecer difíceis de responder, por isso o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos órgãos do poder executivo estadual visa descomplicar o tema e mostrar, tanto à sociedade quanto ao servidor, que o quanto mais robusta a participação do cidadão nessas questões, mais é fortalecida a cidadania e mais se previne a corrupção.

O controle social pressupõe a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas. Para que isso seja possível, a administração pública deve atuar com foco na transparência de suas ações e simplificar o acesso do cidadão a essas informações.

“O cidadão, no exercício do controle social, deve estar atento ao cumprimento dos objetivos das políticas públicas, denunciando possíveis irregularidades encontradas nos diversos órgãos que possuem competência para atuar. Conforme o caso, podem ser contatados órgãos como a Ouvidoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado, o Ministério Público, os Tribunais de Contas etc.”, esclarece a controladora seccional da FJP, Flávia Abou-Id.

Em 2011, ano de publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), um novo patamar do controle social foi atingido. Garantia de direito ao acesso à informação pelo cidadão, a LAI assegura a qualquer brasileiro a liberdade de solicitar informações a órgãos públicos dos três níveis de poder. Essa lei não só fortaleceu o controle social no país, como também representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro.

Em Minas Gerais, o portal da transparência pode ser citado com um caso de sucesso. O espaço virtual, que pode ser acessado por qualquer pessoa, reúne informações sobre o uso do dinheiro público pelo governo estadual, disponibilizando gastos e despesas dos três poderes, receitas e arrecadação, dívidas, remuneração de servidores, transferências para municípios, convênios, compras, contratos e prestação de contas do governador, entre outros elementos.  

“O acesso do cidadão à informação simples e compreensível é o ponto de partida para a transparência”, afirma Flávia Abou-Id. “Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições ele tem de participar dos processos decisórios e de apontar falhas. Por outro lado, a transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir mais responsabilidade por parte dos gestores públicos, controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia”, completa.

Assim, pode-se dizer que a eficiência da gestão pública também depende do controle social e que, por isso, é tão importante mobilizar e orientar os cidadãos sobre como podem atuar. De acordo com a controladora seccional da FJP, estimular o controle social implica incentivar a sociedade a participar da vida pública em todas as nuances, enfatizando o viver coletivo e a busca pelo bem-estar comum. “É importante que os órgãos e entidades estimulem e fortaleçam a participação de uma multiplicidade de atores na gestão pública, pluralizando as vozes no espaço público e possibilitando a construção de uma administração mais eficiente, aberta e democrática”, conclui.

A FJP preparou uma cartilha especial para acesso fácil e prático aos canais de denúncia da Ouvidoria-Geral do Estado, acesse aqui.