O Brasil e suas unidades federadas enfrentam déficits históricos na área da Educação, algo sinalizado em várias comparações internacionais (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, por exemplo). Desde a década de oitenta do século XX, observa-se o aumento da elaboração de diagnósticos educacionais e da busca de alternativas para enfrentar os enormes déficits na área. As intervenções públicas inicialmente centraram-se na universalização do antigo ensino primário e na redução das taxas de repetência e evasão; na ampliação de quatro para oito anos de ensino obrigatório para a população de 7 a 14 anos; na redução da idade para entrada no ensino fundamental (de sete para seis anos); na implantação da rede pública de educação infantil; na democratização da gestão escolar; na municipalização do ensino fundamental; na institucionalização de vinculações de recursos orçamentários e de incentivos (FUNDEF, de 1996 a 2007; FUNDEB, a partir de 2007); na expansão da oferta pública de ensino médio e profissionalizante e na ampliação da oferta de ensino superior, fortemente lastreada na iniciativa privada.

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