A partir da organização e luta das mulheres nos movimentos sociais e grupos feministas, o Estado Brasileiro foi instado a inserir em sua agenda política a construção de políticas públicas que promovessem a superação das desigualdades de gênero e seus impactos no cotidiano da vida das mulheres. A ação do Estado brasileiro de desenvolver programas e políticas voltadas para as mulheres estava em consonância com acordos e conferências internacionais impulsionados pela ONU e outros organismos.

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