• Autor do post:

Desde março de 2017, a Fundação João Pinheiro (FJP) passou a ser a responsável pela emissão de Certidão de Pertencimento Municipal (CPM), em sucessão ao extinto Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), órgão que, por mais de 50 anos, foi o responsável pela demarcação das divisas municipais e distritais de Minas Gerais. Desde então, foram emitidas 1.710 CPM, com mais de 2000 estudos, contabilizados até outubro último, pela Coordenação de Informações Territoriais (CIT) da FJP. Trata-se de atividade de grande importância política e socioeconômica para o ordenamento territorial do estado. Cada imóvel ou empreendimento comercial com jurisdição certificada reflete na receita municipal e na regularização do empreendimento, uma vez que o aferimento de sua jurisdição irá definir a comarca onde será feito o registro do imóvel e para qual município será revertida a respectiva arrecadação.

Clique aqui para ler a publicação.