A Fundação João Pinheiro, em parceria com a com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) e com o apoio do Curso de Mestrado Acadêmico em Gestão Integrada do Território (GIT) da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), realizou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o webinar Compreendendo as Características Socioeconômicas da Região Geográfica Intermediária de Governador Valadares. O evento é o quarto de uma programação de 13 em que pesquisadores da Diretoria de Estatística e Informações da FJP traçam um panorama das regiões mineiras e recebem convidados para moderação.

A Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Governador Valadares é composta por 58 municípios que ocupam a área territorial de 26.030,14 km², equivalente a 4,44% da área total do estado de Minas Gerais. O maior município é Governador Valadares, com 2 mil km²; os mais antigos são Guanhães e Peçanha, criados no século XIX. Do total dos municípios, 35 apresentam subdivisão municipal, resultando em 95 distritos e vilas.

Aspectos sociais

De acordo com o último censo demográfico brasileiro, de 2010, a participação relativa da população da RGInt de Governador Valadares no total da população do estado era de 3,8% (760 mil habitantes). Entre as 13 RGInt de Minas Gerais, estava entre as três menores em termos populacionais, só perdendo para as RGInt de Barbacena e Uberaba. Tal característica está diretamente relacionada à sua taxa média de crescimento populacional. Entre 2000 e 2010, ela foi de 0,48% ao ano, abaixo somente da RGInt de Teófilo Otoni. As pequenas taxas de crescimento populacional observadas no passado e as hipóteses consideradas para o futuro resultam em tendência declinante de população para a RGInt, chegando a 2040 com a menor população do estado entre as demais.

Entre os 58 municípios da RGInt, 38% apresentaram, na década de 2000, taxas anuais de crescimento populacional negativas. Destacaram-se os municípios de Nova Belém (-1,66% ao ano) e São Geraldo da Piedade (-1,14 ao ano).

Em direção oposta, José Raydan e São Geraldo do Baixio tiveram crescimentos anuais bem expressivos: 2,02% e 2,17% respectivamente. De acordo com as projeções populacionais da Fundação João Pinheiro, entre 2030 e 2040, a população da RGInt terá uma diminuição média de 0,15% ao ano, e 57% dos municípios sofrerão perdas absolutas de população durante essa década. Para a RGInt como um todo, isso significa perda populacional em torno de 39 mil pessoas em relação a 2010.

Destaca-se que, além de uma intensa migração rural-urbana, a RGInt de Governador Valadares é fortemente marcada pela migração internacional, características determinantes para as pequenas e positivas taxas de crescimento populacional do passado e negativas no futuro. Assim sendo, a migração é a protagonista de todo o processo, embora a fecundidade e a mortalidade sejam parâmetros importantes.

Em 2010, Governador Valadares caracterizava-se como o maior município da RGInt, com 35% da população total (268,5 mil pessoas) e era o nono maior município do estado em termos populacionais. O restante da RGInt era composto por municípios muito pequenos. Para 69% deles, em 2010, a população estava abaixo de 10 mil habitantes. O segundo maior município, Guanhães, possuía apenas 32 mil habitantes.

Em 2010, a esperança de vida ao nascer era de 74,0 anos na RGInt de Governador Valadares, ao passo que era de 75,3 anos no estado. Ou seja, os moradores da RGInt viviam, em média, 1,3 ano a menos do que os de Minas Gerais. Desagregando a RGInt por município, verificam-se grandes disparidades internas nos valores dos indicadores: entre os municípios com maior e menor nível de esperança de vida ao nascer, a diferença chegou a 5,3 anos: Itabirinha (75,3 anos) e Frei Lagonegro (70 anos). Essa discrepância está diretamente relacionada à Taxa de Mortalidade Infantil (TMI), cuja média na RGInt foi de 16,8 mortes para cada mil crianças nascidas vivas.

O município com melhor resultado nesse indicador foi Governador Valadares (14,7 óbitos para cada mil nascidos vivos). Os piores foram São José do Jacuri e Lagonegro (cada um com 24,4 mortes para cada mil nascidos vivos).

Considerando-se o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), na RGInt de Governador Valadares estão localizados 15,0% dos municípios carentes do estado e 10,5% da população do estado que vive em municípios carentes. Por outro lado, a RGInt concentra apenas 1,9% dos municípios afluentes do estado e 3,0% da população do estado que vive em municípios afluentes. De forma específica, na dimensão vulnerabilidade, a RGInt de Governador Valadares congrega 15,0% dos municípios carentes do estado e 12,2% da população do estado que vive em municípios carentes.

Em 2018, 25,9% dos municípios da RGInt possuíam cobertura urbana universalizada de água. Em 2018, 87,7% da população urbana da RGInt era atendida por rede de esgotamento sanitário, média superior à do estado, que era de 82,0%. Em 2018, a RGInt contava com pequeno percentual de tratamento de esgoto em relação ao volume de água consumido (13,9%): do total de esgoto gerado (registrado na base de dados), menos de um sexto havia recebido tratamento.

Aspectos econômicos

O Produto Interno Bruto (PIB) da região foi R$ 12 bilhões em 2018, com uma participação média de 1,9% entre 2010 e 2018 no PIB estadual. O município de Governador Valadares concentrou 51,4% do PIB da RGInt em 2018. Somada às participações dos municípios de Guanhães (5,7%), Aimorés (3,8%) e Mantena (3,2%), essa taxa atingiu 64,2% do total.

Com participação crescente ao longo da série 2010 a 2018, os serviços predominaram na estrutura produtiva da região. Em 2018, representaram 84,1%; 53,1% relativos aos serviços privados (R$5,9 bilhões). Aí se destacaram as participações das atividades imobiliárias e do comércio e o bom desempenho dos serviços de intermediação financeira; de informação e comunicação; do segmento de alojamento e alimentação; e das atividades profissionais. Já o PIB per capita da região em 2018, em valores correntes, era de R$ 15,6 mil, o equivalente a 53,6% da média estadual.

Em 2020, as exportações estaduais registraram crescimento de 4,3%. Entretanto, nesse mesmo ano, as exportações dos municípios que compõem a RGInt de Governador Valadares retraíram-se 37,8%, refletindo a queda das exportações de pedras (granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção) e pedras preciosas (exceto diamantes) e semipreciosas. A participação das exportações dos municípios da RGInt de Governador Valadares correspondeu a apenas 0,12% do total de Minas Gerais (0,09 ponto percentual (p.p.) inferior ao registrado em 2019). No período de 2010 a 2020, a maior participação foi registrada em 2019 (0,21%).

No que tange à composição das receitas dos municípios, pode-se destacar seu alto grau de dependência em relação às transferências intergovernamentais. Levando-se em consideração o Índice de Dependência de Transferências (IDT), o valor da RGInt de Governador Valadares é mais alto do que o de Minas Gerais (75,2% versus 70,3%). Entre os 20 municípios de maior IDT na RGInt de Governador Valadares, pode-se destacar principalmente o porte e a estrutura econômica: todos com menos de sete mil habitantes e economia baseada na produção agropecuária e na administração pública.

Outra fonte de recursos de grande relevância para os municípios da RGInt de Governador Valadares têm sido as transferências do Fundo de participação dos municípios (FPM). Em 2018, elas representaram 30,2% da receita corrente líquida (RCL). No estado, corresponderam a 20,3%, ou seja, quase 10 pontos percentuais a mais.

Para o professor da Univale, Mauro Santos, os dados apresentados mostram uma realidade social complexa. “Esse cenário implica para o meio acadêmico um potencial enorme para pesquisa e extensão, e para os gestores públicos os desafios em relação ao planejamento futuro e elaboração de políticas públicas, principalmente nos municípios menores que contam com a baixa capacidade técnica na gestão”, aponta. “Eventos como esse demonstram a importância de ter acesso à informação de qualidade para produção de conhecimento e tomada de decisões e o papel fantástico da FJP em fornecer essas informações”, ressalta.

A economista da AMM, Angelica Ferreti, também destaca a relevância das análises. “Sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam econômica e financeiramente, especialmente nesse momento pelo qual estamos passando, e os estudos da Fundação João Pinheiro são de grande importância para termos uma visão ampla e um olhar crítico no apoio aos municípios para o desenvolvimento da economia local”, conclui.

Todos os dados e análises estão disponíveis em https://fjp.mg.gov.br/regiao-geografica-intermediaria-de-governador-valadares/.