Linha do tempo

Principais fatos da história da FJP
O Laboratório de Inovação LAB.mg, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), tem o objetivo de realizar projetos inovadores para transformação de serviços públicos e melhoria de processos da administração, além de pesquisas, capacitações e outros produtos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anuncia em Genebra, na Suíça, que a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, passa a ser caracterizada como uma pandemia.
Publicado por meio do decreto 47.877, de 5 de março de 2020, o novo estatuto da FJP atualiza a estrutura institucional além de diretorias, conselhos e competências.
O Plano de Integridade da FJP visa promover avanços em matéria de governança, gestão de riscos, controles internos, cumprimento dos procedimentos e regulamentos, prevenção de atos ilícitos, tratamento de denúncias, entre outros.
O objetivo do Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL), que integra o programa Transforma Minas, é valorizar e desenvolver competências específicas para cargos de liderança, entre elas orientação para resultados, resiliência diante de desafios, engajamento de pessoas, comunicação, entre outras. Os treinamentos do PDL são coordenados pela FJP.
Trata-se de obra da Coleção Mineiriana (Série de Obras de Referência) que resgata a trajetória das políticas públicas responsáveis pela produção de estatísticas no estado, uma história que, a partir da década de 1970, tem como um de seus atores centrais a Fundação João Pinheiro.
A plataforma fornece a caracterização e informações socioeconômicas, físico-territoriais e demográficas de Minas Gerais.
O trabalho apresenta uma análise descritiva de informações relativas às migrações internas do Brasil no período de 2005 a 2010.
Plataforma desenvolvida pela FJP em atendimento à demanda da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater). A ferramenta é dedicada à organização de informações geoespaciais e de indicadores relacionados ao agronegócio do grão no estado.
Estudo publicado pela FJP em parceria com o Sebrae Minas e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Publicado por meio do Decreto nº 47.214/2017, criou duas novas diretorias: Diretoria de Cultura, Turismo e Economia Criativa e Diretoria de Informação Territorial e Geoprocessamento.
A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da FJP recebe o prêmio na categoria Excelência Especializada, pelo Curso de Administração Pública (Csap). O reconhecimento foi concedido pelo Guia do Estudante, publicação da Editora Abril.
É promulgada a Lei 22.289 que extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTec, incorporando à FJP suas competências de coordenação e execução de pesquisas e trabalhos técnico-científicos nas áreas de geografia, cartografia e geologia, executados os de mapeamento básico para fins de geologia econômica.
A ruptura da barragem de resíduos de mineração, Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, subdistrito do município de Mariana, provoca a pior catástrofe ambiental da história do Brasil.
A plataforma do Governo do Estado disponibiliza dados e uma minuciosa análise do quadro socioeconômico de Minas Gerais.
Realizado pela FJP no período 2013-2015.
Plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Fundação João Pinheiro recebeu o prêmio 2014 na categoria e-Democracia.
A Lei Federal nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Informação em Segurança Pública foi o primeiro curso EAD da Escola de Governo ofertado de forma aberta e gratuita e destinado ao público interessado na temática.
Elaborado pelo Centro de Estudos de Políticas Públicas da FJP.
A Lei nº 12527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, regula o acesso à informação previsto no Inciso XXXIII do art.5º; no inciso II do 3º art. 37 e no 2º do art. 162 da Constituição Federal.
Estudo elaborado pela FJP.
FJP lança obra da Coleção Mineiriana (Coleção Centenário), que conta a história dos 100 anos de Belo Horizonte através da exposição de cartões-postais do colecionador Otávio Dias Filho.
O complexo abriga a sede do Governo do Estado de Minas Gerais.
Elaborado pela FJP, o estudo foi demandado pelo Conselho Nacional de Controle Interno dos Estados e do Distrito Federal (Conaci).
Realizado pela FJP sob demanda do Conselho Nacional de Controle Interno dos Estados e do Distrito Federal (Conaci).
É criado o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), por meio do Decreto nº 45.137/2009, tendo a Fundação João Pinheiro como responsável pelas operacionalização das ações técnicas e científicas.
É instituída a Biblioteca Digital do Estado de Minas Gerais, Raymundo Nonato de Castro, por meio do Decreto nº 45.094/2009. Iniciativa idealizada e coordenada pela FJP.
A FJP inicia a Pesquisa por Amostra de Domicílio (PAD-MG)
A FJP passa a realizar o acompanhamento da Lei Estadual 13.803/00 – Lei Robin Hood, e a calcular os índices a que ela se refere, fortalecendo sua atuação na área de finanças públicas.
Grupo de Análise do Mercado de Trabalho da Pesquisa de Emprego e Desemprego (GAMT – PED), formado a partir do Observatório do Trabalho da Sedese e do Centro de Estatística e Informações da FJP e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) concluem o trabalho Mapa do Mercado de Trabalho:
Promovido pela FJP e outras instituições.
Instituído pelo Decreto 44.304, tendo como órgão gestor a FJP.
Projeto iniciado em fevereiro de 2005.
Realizado pela FJP com apoio do Ministério da Justiça.
Projeto executado pela FJP.
Elaborado pelo Centro de Estudos Econômicos e Sociais da FJP.
Premiação recebida pela FJP pela elaboração do Atlas de Desenvolvimento Humano da Cidade de Recife, concedida pelo “Human Development Report Office/UNDP/NY.
Curso ofertado pela FJP.
Curso pioneiro ofertado pela primeira vez em 1972, com início das aulas da sua primeira turma em 1973.
Elaborado pela FJP.
Criado pela Lei 14172, que atribuiu à FJP sua elaboração e divulgação periódica do perfil de desempenho dos municípios do estado de Minas Gerais nas áreas sociais, a partir de dados fornecidos pelos municípios mineiros, por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e por instituições públicas
Documento elaborado pela Fundação João Pinheiro sob demanda para o Governo do Estado de Minas Gerais, reunia, sistematizava e consolidava as ações relacionadas à promoção de direitos humanos de populações vulneráveis no estado.
Criada pelo Decreto 45.755/2011 que também cria seu conselho permanente, a medalha é destinada a homenagear o cidadão mineiro de destaque na gestão pública estadual.
18/01/2001 a 01/03/2002
Sanção da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e visa impor o controle dos gastos da união, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-as à
É publicado o decreto n° 40970 que dispõe sobre o fornecimento de informações de diversos órgãos e entidades de administração pública estadual à FJP, para o desenvolvimento do projeto monitoramento de políticas públicas do Governo do Estado de Minas Gerais.
Projeto realizado pela FJP.
Estudo elaborado pelo Centro de Estatísticas e Informações da FJP.
12/01/1999 a 10/02/1999
Projeto financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Elaborado pelo Centro de Estatísticas e Informação (CEI) da FJP, o estudo visou avaliar os gastos com cultura realizados pelo setor público entre 1985 e 1995, considerando os níveis federal, estadual e municipal.
O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, resultado da parceria entre a FJP, o Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto de Pesquisa econômica Aplicada (IPEA), recebe o prêmio Excellence in the innovative Use of Human Development Measurement Tools, no evento anual Human Development Report Office/UNDP.
Elaborado pelo Centro de Estudos Econômicos e Sociais da FJP.
Estudo contratado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
Premiação recebida pela FJP pelo trabalho de preservação e divulgação da cultura da cidade.
A Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei Kandir, dispõe sobre impostos dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicação.
Publicação trimestral lançada pelo Centro de Estatísticas e Informação (CEI) da FJP.
As atividades da Plambel de pesquisa, documentação, estudo e de orientação técnica aos municípios foram transferidas para a FJP, com a incorporação de sua equipe e projetos por meio da Lei nº 12.153.
Publicação lançada pela FJP.
Início da circulação mensal do Boletim de Comércio Exterior de Minas Gerais, publicação do Centro de Estatísticas e Informação (CEI) da FJP.
Estudo elaborado pela FJP.
A Lei nº 12.040, conhecida como Lei Robin Hood, define os critérios de distribuição dos recursos do ICMS/IPI – exportação para os municípios de Minas Gerais com o objetivo de melhorar a distribuição da receita arrecadada com o imposto e promover o desenvolvimento de políticas públicas em âmbito municipal.
Estudo elaborado pela FJP.
O Centro de Estudos Econômicos (CEE) da FJP realiza estudo no âmbito do Programa do Desenvolvimento Integrado dos Vales Pobres (PROMOVALE).
Início do programa de pós-graduação Stricto Sensu “Mestrado em Administração Pública”, oferecido pela Escola de Governo da FJP.
Lançado pelo Centro de Estatísticas e Informação (CEI) da FJP.
Criado como medida econômica para conter a hiperinflação. A Medida Provisória nº 542 instituiu o Real como nova moeda a partir de 10 de julho de 1994 e o Banco Central do Brasil estabeleceu que a unidade de Real valesse CR$ 2.750,00.
Estudo elaborado pela FJP.
Publicação de dois estudos realizados pelo Centro de Estudos Históricos e Culturais da FJP.
Estudo elaborado pela FJP.
Criada na estrutura orgânica da FJP, contempla atividades de ensino, pesquisa e extensão e incorporou grande parte dos cursos oferecidos pelo CDA (Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992).
O CEI passou a incorporar as atividades da Superintendência de Estudos e Estatísticas Oficiais da Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenações geral para promover o levantamento dos dados econômicos de Minas Gerais, atualizar informações e identificar fenômenos da economia mineira (Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992).
Instituído pelo Decreto nº 32790, de 17 de julho de 1991, incluiu a FJP como entidade de apoio técnico.
Conclusão dos estudos básicos para a institucionalização da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), pelo Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPS) da FJP.
Projeto executado pela FJP.
Carreira criada pela Lei nº 10.324.
Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus objetivos, competências, atribuições, princípios e diretrizes, organização, direção e gestão.
Instituído pela Lei nº 10.254.
Criado com o propósito de apoiar tecnicamente os Governos Locais e, ao mesmo tempo, apoiar o Governo Estadual na formulação das políticas de descentralização.
25/04/1990 a 05/06/1991
Elaborada pelo Centro de Estudos Regionais da FJP.
É instituído o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pela Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990. O fundo, de natureza contábil financeira vinculado ao Ministério do Trabalho, tinha o objetivo de regular o Programa de Seguro Desemprego e o abono salarial.
Centro criado a partir da fusão do Centro de Economia Aplicada (CEA) e do Centro de Estudos Econômicos (CEE).
Estudo realizado pelo CDA/FJP.
Projeto realizado pela FJP sob encomenda do Ministério da Justiça, com o objetivo de propor o modelo de um sistema nacional de indicadores sociais de criminalidade para a realidade brasileira.
Destinado a propor medidas de modernização institucional no Estado.
O prédio foi construído com recursos próprios.
21/03/1987 a 27/05/1988
Início do Curso Superior em Administração Pública, pelo CDA.
Instalação da Assembleia Constituinte, sob a presidência de Ulysses Guimarães
Publicação do decreto federal n° 92.745/86 que autoriza o funcionamento do Curso Superior em Administração Pública (Csap), oferecido pela primeira vez na FJP em 1987.
Vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O convênio de cooperação técnica firmado entre a FJP e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) teve como objetivo estabelecer programas de formação e especialização de recursos humanos da PMMG.
09/07/1985 a 12/03/1987. Segundo mandato deste que foi o primeiro presidente da FJP.
Desenvolvido pela FJP, sob demanda do Ministério da Indústria e do Comércio.
O projeto foi desenvolvido pela FJP em colaboração com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), sob encomenda do Ministério da Justiça.
Projeto realizado pela FJP em parceria com outras instituições estaduais.
Desenvolvidos pela FJP por meio de convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/MG).
A FJP é relacionada como um das instituições executoras do Programa que teve a finalidade de promover o desenvolvimento de cidades de porte médio, a partir do decreto nº 222.508, de 30 de novembro de 1982.
Ouro Preto torna-se a primeira cidade brasileira a ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco
Conclusão da pesquisa realizada pela FJP por meio de convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Carlos Maurício de Carvalho Ferreira torna-se o oitavo presidente da FJP, sua gestão ocorreu de 05/03/1980 a 18/03/1983.
Criação da Diretoria de Planejamento Social e Urbano (DPSU) na FJP, com atribuições de prestar serviços no campo da formulação de políticas do setor, público, relacionadas com os temas de desenvolvimento social e urbano
O AI 5 suspendia uma série de direitos democráticos no país.
Estudo realizado por meio de convênio entre a FJP e o Instituto de Planejamento Econômico e Social.
Projeto executado pela FJP por meio de convênio com o Ministério da Agricultura e Secretaria de Planejamento da Presidência da República para estudos específicos em área de interesses mútuos, dentro dos objetivos da área de planejamento regional.
A FJP e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) firmaram um convênio para realização do projeto de criação da Fhemig.
O Programa de Modernização Administrativa (Promor) foi criado na estrutura da FJP com a finalidade de coordenar e controlar atividades e projetos de desenvolvimento organizacional, de reforma e modernização administrativa.
A Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) passa a subordinar-se à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia desvinculando-se completamente da FJP.
Visita do presidente da FJP à Alemanha, a convite da Agência Alemã, para assinar o termo de Cooperação Técnica.
Atuação de Hélio Braz de Oliveira Marquez na presidência da FJP por um curto período (18/01/1977 a 21/01/1977).
O CDA passa a ser reconhecido por Centro de Desenvolvimento em Administração Paulo Camillo de Oliveira Penna.
A Secretaria foi criada por meio da Lei 6.953, de 16/12/1976.
Início da execução do Plano Integrado de Desenvolvimento do Noroeste Mineiro (Planoroeste II) pela FJP, em parceria com a Ruralminas (Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário), dando continuidade aos trabalhos iniciados pela Ruralminas no Planoroeste I.
Criado no âmbito da Fundação João Pinheiro por meio do decreto nº 17.114, de 22 de abril de 1975, dando origem à Diretoria de Ciência e Tecnologia, assim como a outorga de maior presença atuante do Centro de Recursos Naturais da FJP.
Início Programa de Política e Estratégia Empresarial para Altos Executivos, sob coordenação do CDA/FJP
PMDES 1972-1976
Publicado por meio do Decreto 12.581/70.