Ementa: Urbanização e metropolização brasileiras: principais conceitos e características; produção do espaço das cidades brasileiras; contexto histórico das políticas urbanas; segregação socioespacial; questões sociais e a luta pela moradia; incorporação das questões urbanas às políticas públicas. Estruturação da política urbana no Brasil; instrumentos do planejamento urbano; Plano Diretor Municipal (PDM): conceito e características; regulação da política Urbana: Estatuto da Cidade.  Estruturação da política urbana no Brasil: gestão participativa e os instrumentos da gestão democrática para o planejamento urbano no âmbito municipal. Políticas setoriais: habitação, mobilidade urbana e saneamento; Política Nacional de Habitação de Interesse Social; Política Nacional de Mobilidade Urbana; Plano Municipal de Saneamento Básico; abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem, manejo das águas pluviais e limpeza e fiscalização preventiva das redes urbanas. Smart cities: conceito, características, principais cidades inteligentes; planejamento urbano e as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs); direito à cidade.

Público-alvo: O curso é direcionado aos gestores municipais, representantes da sociedade civil que atuam em temáticas relacionadas, direta ou indiretamente, às políticas urbanas. Neste conjunto estão contemplados os estudantes de nível médio e superior, professores do ensino médio, que pretendem se capacitar e atualizar os conhecimentos, participando e discutindo de forma crítica acerca das temáticas “direito à cidade” e “políticas urbanas”.

Carga horária: 40  horas/aula

Inscrições: até 24/02