O presente estudo tem o objetivo de aprofundar a análise realizada inicialmente no Informativo FJP Finanças Públicas n° 2/2019, que apresentou alguns resultados sobre a despesa pública municipal no estado de Minas Gerais nos anos de 2010 e 2017. O foco atual é demonstrar como os municípios têm alocado seus recursos nas áreas de educação e saúde, setores que possuem salvaguarda da Constituição Federal de 1988 e que lhes garantem o mínimo de recursos financeiros para as atividades desempenhadas nessas funções, definindo que os municípios devem alocar no mínimo 15% de suas receitas de impostos e transferências em ações de saúde e 25% em educação. Nesse contexto, este informativo discute como tem sido o gasto nessas áreas, ou seja, se estão despendendo mais com manutenção e funcionamento do serviço prestado (por meio da análise dos dispêndios com a rubrica Outras Despesas Correntes (ODC), com pessoal e seus encargos ou com investimentos e aquisição de equipamentos.

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