FJP e CGE apresentam resultados do Ciclo 2023 do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas
Relatório entregue ao Governo de Minas analisa e traz recomendações para nove projetos das áreas de educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e agricultura.
A Fundação João Pinheiro (FJP) e a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) apresentaram ao governador Romeu Zema e a autoridades estaduais nesta segunda-feira, 2/9, o 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público, referente ao ano de 2023. Fruto do 2º Ciclo Avaliativo no Âmbito do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), o documento analisa e traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas secretarias de Educação, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública e de Agricultura. No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado pelas lideranças da Secretaria Geral, Seplag, CGE, Fapemig e FJP.
Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.
Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.
De acordo com a presidente da FJP, Luciana Lopes, a agenda de Monitoramento e Avaliação é uma das prioridades da instituição. “A ideia é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje entregamos ao governo o relatório com seis avaliações e o objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, observou.
Ciclo 2023 – Nesse segundo ciclo, foram realizadas avaliações de desenho, de implementação e de resultados, além de avaliações executivas e assessoramento para desenho e indicadores, de acordo com a evolução de cada programa. Além de avaliados, os programas Ensino Médio em Tempo Integral, Projeto Somar e Valora Minas, da secretaria de Educação; Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development, da secretaria de Desenvolvimento Econômico; Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da secretaria de Justiça e Segurança Pública; Programa de Aquisição de Alimentos, da secretaria de Agricultura; e Política de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas e Rede Cuidar, da secretaria de Desenvolvimento Social, também receberam recomendações com vistas à ampliação de impacto junto ao público-alvo de cada um.
Plano anual – Instrumento de planejamento dos programas a serem avaliados no ciclo seguinte, o plano tem o objetivo de estabelecer compromissos entre as instâncias que compõem o Sapp-MG e os órgãos estaduais para o desenvolvimento das agendas de monitoramento e avaliação. É por meio dele que os esforços governamentais para a implementação de uma agenda de avaliação de forma perene e sustentável são concretizados.
Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro
