da proteção integral a crianças e adolescentes, distribuindo à família, ao Poder Público e a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar, com prioridade absoluta, os direitos deste público. Desde a aprovação do Estatuto, muitas conquistas foram alcançadas: a redução histórica da mortalidade infantil, os avanços no acesso à educação e a redução do trabalho infantil são apenas algumas delas. Mas sabemos também que ainda há muito o que avançar para a redução das desigualdades e a efetiva proteção das crianças e adolescentes no país.

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