Compreendendo aspectos gerais do cálculo e distribuição do ICMS cota-parte dos municípios em Minas Gerais

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O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo arrecadado pelos estados para financiamento de suas atividades e seus compromissos com a sociedade.

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Março Mulher 2022: Representação Feminina

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Apesar das mulheres serem a maioria da população brasileira, há uma grande sub-representação política. O que é necessário ser feito? • Fortalecimento da fiscalização de recursos e de candidaturas, para combate de candidaturas laranjas. • Esforço conjunto para o combate à violência política que se difunde de maneira rápida e impacta à atuação de mulheres na política.

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Março Mulher 2022: Violência Contra a Mulher

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O dia 08 de março marca uma data de luta coletiva pela emancipação feminina, e é inegável que a história de vida e luta das mulheres seja marcada pela resistência e pela fortaleza. Infelizmente, por vezes também a marcam diversas formas de violência física e social – dentre os quais será especificada aqui a violência doméstica.

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Boletim Dia das Mulheres

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O Boletim que ora se apresenta foi elaborado no âmbito do Observatório do Trabalho de Minas Gerais. Nesta edição especial é apresentado um panorama geral da participação das mulheres no mercado de trabalho mineiro e alguns conceitos para a análise do bônus de gênero no estado.

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Dia Internacional das Mulheres: a necessária e persistente luta feminina por direitos políticos, sociais e trabalhistas

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Hoje, dia 08 de março, é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, data que carrega uma história que vai muito além de homenagens e flores às mulheres; é antes um símbolo e um chamado à longa luta feminina por respeito, dignidade e direitos humanos. A persistência das desigualdades de gênero, da violência, da baixa participação política, da vulnerabilidade social, da falta de oportunidades de trabalho e educação, entre outras violações de direitos, mostra a necessidade sempre atual de lutar pela conquista de novos direitos pelo cumprimento dos já conquistados.

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Março Mulher 2022: Renda e Trabalho

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As diferenças socialmente construídas entre homens e mulheres na sociedade são parte importante da produção das desigualdades de gênero. Essa posição das mulheres na divisão do trabalho, em empregos mal remunerados e em maior parte na informalidade, sustenta e legitima a precarização das condições do mercado de trabalho para as mulheres e a diferença salarial em comparação aos homens.

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Emprego e Renda: PNAD Contínua e Novo CAGED

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Síntese dos resultados . Segundo os dados da PNAD Contínua, houve avanço da ocupação em Minas Gerais tanto do segmento formal quanto informal. O emprego informal, entretanto, aumentou mais intensamente (20,6%) do que o formal (5,8%). O volume de trabalhadores sem carteira chegou a 1,34 milhão no quarto trimestre de 2021, incremento de 15,6% em relação ao mesmo período de 2020 e de 3,3% comparativamente ao trimestre anterior. . Houve recuo da taxa de desocupação para 9,4%, representando uma estimativa de 1,070 milhão de pessoas desocupadas. . A taxa de desalento atingiu 3,3% da força de trabalho ampliada, totalizando 374 mil pessoas. . Foram gerados 167 mil postos de trabalho, em Minas Gerais, no quarto trimestre de 2021, 57% deles de assalariados no setor privado com carteira assinada. . Em consonância com a PNAD Contínua, os dados do Novo CAGED apresentaram crescimento do emprego formal em Minas Gerais disseminado por todos os setores da economia.

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Balanço de dois anos da pandemia do coronavírus (Covid-19) em Minas Gerais a partir da perspectiva de suas Regiões Geográficas Intermediárias (RGInt): 2020 e 2021

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O objetivo deste informativo é mostrar como a pandemia do novo coronavírus se disseminou de forma heterogênea pelo território de Minas Gerais[1]. Optou-se por analisar os diferenciais internos a partir do agrupamento de municípios estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as chamadas Regiões Geográficas Intermediárias (RGInt)[2].

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Balanço de dois anos da pandemia do coronavírus (Covid-19) em Minas Gerais: 2020-2021

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O objetivo deste informativo é apresentar um balanço detalhado da pandemia da Covid-19 em Minas Gerais nos seus dois primeiros anos (2020 e 2021)[1]. A abordagem será feita por semestres e as características populacionais serão desagregadas por sexo, faixa etária, cor/raça e comorbidades.

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Edital 02/2022

Edital FJP N° 002/2022 Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental  - VIII CEAPPGGTurma 2022-2024 Edital Edital FJP Nº 002/2022 Inscrições: 21/03/2022…

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90 anos da conquista do voto feminino e a atualidade da luta pela participação política

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Nesta semana, dia 24 de fevereiro de 2022, a conquista do direito ao voto feminino no Brasil faz 90 anos. O Código Eleitoral de 1932 permitiu às mulheres brasileiras, pela primeira vez, se posicionarem politicamente por meio do voto e serem votadas, representando os seus interesses coletivos. Antes do Código Eleitoral, o voto feminino era permitido apenas no Rio Grande do Norte, a partir de uma lei estadual de 1927, apesar da anulação dos 15 votos femininos nas eleições de 1928.

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Comércio Internacional – Fronteira Tecnológica (nº 2/2022)

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Este informativo apresenta as transações comerciais internacionais de bens – exportações e importações – no estado de Minas Gerais agrupadas segundo a classificação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Baseando-se no indicador de intensidade em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação ao valor adicionado industrial, a OCDE enumera cinco categorias de produtos de acordo com a gradação tecnológica: alta, média alta, média, média baixa e baixa[1]. Os dados utilizados são do Comex Stat (plataforma do Ministério da Economia). Após convertidos para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[2], eles são classificados conforme as categorias citadas de intensidade em tecnologia. Para o propósito deste informativo, são analisados os resultados do período de 2017 a 2021.

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Comércio Internacional de Minas Gerais — 3º Quadrimestre de 2021

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A inserção produtiva de Minas Gerais no cenário internacional pode ser analisada a partir dos dados das transações comerciais do estado com outros países por meio da plataforma Comex Stat do Ministério da Economia [1]. A proposta deste informativo é apresentar o resultado comercial, a pauta de bens transacionados e os principais parceiros comerciais de Minas Gerais tendo como foco o resultado de 2021 [2].

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Para não nos esquecermos – Trabalho, violência e racismo: o assassinato de Moïse Kabamgabe

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Há quase um mês, no dia 24 de janeiro, Moïse Kabamgabe, um refugiado congolês de 24 anos, foi assassinado[1] no Rio de Janeiro por um grupo de pessoas após cobrar o pagamento por dois dias de trabalho em um quiosque localizado na praia da Barra da Tijuca. O jovem refugiado trabalhava por diárias no quiosque e, de acordo com a família, o pagamento estava atrasado. Moïse deixou seu país de origem (Congo) em 2014, fugindo da guerra, mas encontrou, no Brasil, a violência e a violação de direitos que perseguem, principalmente, a população negra.

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Evolução recente da taxa de desocupação em Minas Gerais nos últimos 20 anos: uma proposta de compatibilização entre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – 1/2022

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 1967 e descontinuada em 2016, trazia informações sobre a estrutura do mercado de trabalho rural e urbano do País com periodicidade anual. Ao ser substituída pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2015, tornou-se impossível criar séries históricas sem compatibilizar conceitos e, por conseguinte, rearranjar variáveis. Nesse sentido, o objetivo deste documento é apresentar uma proposta simples de compatibilização conceitual da taxa de desocupação, adotada PNAD Contínua na base de dados da PNAD, denominada neste trabalho por PNAD Ajustada e, com isso, apresentar uma série histórica mais longa (2001-2021) desse indicador para Minas Gerais.

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Estudos Populacionais: Temática Especial – Balanço CAGED 2021

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Nesta edição, você confere a análise do mercado de trabalho mineiro relativa a 2021, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED). Vale destacar que as informações referentes a 2021 são parciais em virtude dos ajustes relativos às exclusões e declarações fora do prazo que ainda podem ocorrer [1].

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Máquina do Tempo: O Brasil de Volta ao Mapa da Fome

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Os desafios do combate à fome aumentaram no atual panorama de pandemia da Covid-19, deflagrado no Brasil a partir de 2020. Revelou um quadro de insegurança alimentar próximo ao do ano de 2004, quando os programas sociais de segurança alimentar e nutricional tomaram fôlego. Entretanto esta situação não se deve somente à crise sanitária, que explicitou ainda mais as desigualdades sociais, mas também, é resultado do descrédito com as políticas sociais de segurança alimentar e nutricional que ocorrem no Brasil desde 2015

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Mulheres com deficiência: violência e invisibilização

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Ao longo de toda a vida, mulheres com deficiência enfrentam um duplo desafio: a interseção entre o capacitismo e o sexismo. Enquanto o primeiro se refere à estrutura social que impõe padrões corporais, oprimindo pessoas com deficiência¹, o sexismo representa a ideia de superioridade masculina², que transparece na violência de gênero e nos obstáculos impostos às mulheres. O maior percentual de mulheres com deficiência em relação ao percentual de homens é outro dado que mostra a necessidade de atenção às pessoas do sexo feminino com deficiência, além dos aspectos raciais e de idade apresentados no gráfico 1. Nesse contexto, as mulheres com deficiência enfrentam desafios específicos, além da potencialização de problemas criados por uma estrutura social marcada pela invisibilização e pela violência.

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Estigmas e discriminação: os desafios enfrentados pelas mulheres na indústria musical

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Após dois meses da morte de Marília Mendonça em um trágico acidente aéreo que comoveu o Brasil, o legado deixado pela cantora e compositora continua a promover reflexões sobre a participação feminina na indústria cultural, além de inspirar mulheres por todo o país. Com isso, propõe-se uma discussão sobre os obstáculos enfrentados pelas mulheres para conseguir destaque no meio artístico e os possíveis caminhos para combatê-los.

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