Cursos de Governança
Accountability (24 horas)
Fundamentos históricos e conceituais de accountability no Brasil. Contexto contemporâneo e a relevância da accountability. A responsabilização democrática dos agentes públicos: fundamentos e instrumentos legais, políticos e gerenciais. Dimensões da accountability: transparência, controlabilidade, imputabilidade, responsabilidade e responsividade. Mecanismos de accountability. Instâncias formais de controle e responsabilização: política, judiciária e administrativa. Controle administrativo, de resultados e social. Accountability horizontal e vertical. Relações entre accountability e práticas de gestão: avaliação, controle, auditoria, compliance, governança, participação e governo aberto. Accountability democrática e experiências contemporâneas de transparência: participação política, combate à corrupção, monitoramento e avaliação da gestão pública.
Atuação do Conselheiro de Administração e Fiscal – Lei nº 13.303/2016. (24 horas)
Legislação e Responsabilidade dos Administradores: Deveres e Responsabilidades dos Conselheiros Fiscais e dos Conselheiros de Administração. Introdução à Lei das S.A; Lei 13.303/16 e Decreto 8.945/16. Lei 12.846/13. Papel do Conselho na formalização e acompanhamento de políticas. Transparência e Prestação de Contas. Relação da sustentabilidade com o valor da empresa. Política de divulgação de informações e sua aprovação pelo Conselho de Administração. Controles Internos: Ferramentas de acompanhamento da estratégia. Controles Internos. O papel das Auditorias. Políticas de Gestão de Riscos. Prevenção, monitoramento e reação. Melhores práticas para o Conselho de Administração: O Conselho de Administração no Sistema de Governança. Missão do Conselho. Os papéis e responsabilidades do conselho e do conselheiro. Comitês de apoio ao Conselho. A visão estratégica e seu relacionamento com a diretoria e os órgãos de fiscalização e controle. Estrutura de processos. Casos práticos relacionados às particularidades das organizações.
Integridade, Compliance e Combate à Corrupção (24 horas)
Política de integridade. Análise do Plano Mineiro de Promoção da Integridade e seus desafios. Organização do sistema de integridade (modelos de políticas e códigos de conduta). Construção de estratégia de comunicação e engajamento. Monitoramento da aplicação de política de integridade e adequações necessárias. Estudo da legislação anticorrupção. Responsabilização dos agentes públicos e das empresas. Análise de riscos e compliance.
Gestão de riscos e controles internos (16 horas)
Riscos: aspectos gerais; riscos e oportunidades; probabilidade e impacto; categorização de riscos. Estruturas de gestão de riscos: COSO ERM; ABNT NBR ISO 31000: 2018; Guia/IBGC. Instrumentos para gestão de riscos: planilha documentadora do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; sistemas.
Governança Corporativa na Gestão Pública (40 horas)
Introdução. Conceito. Princípios fundamentais, pilares e práticas. Indicadores e limites. A governança nas sociedades anônimas. Identidade. Conformidade. Integridade. Modelos de governança. Relação da governança e gestão. Gestão de risco. Governança no setor público: aspectos históricos. Sociedade de economia mista na constituição de 1988. Responsabilidades da administração pública. Lei nº 13.303/16. Combate à corrupção: prática e legislação.
Governança corporativa e empresas estatais (16 horas)
Governança versus Gestão: distinções e interfaces; atribuições da governança corporativa; atribuições da gestão; governança e gestão. Dimensões conceituais da Governança Corporativa e seus desdobramentos. Governança Corporativa e as companhias estatais: influências da estrutura de propriedade na governança corporativa; interesse público e interesse privado; as estatais e o mercado de capitais; Programa Destaque em Governança de Estatais da B3. Lei nº. 13.303/2016: requisitos de transparência; estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno; função de compliance e gestão de riscos; auditoria interna; órgãos de governança e apoio à governança; função social da companhia estatal.
Governança e Intersetorialidade (32 horas)
Gestão pública e funções básicas (prestação de serviços e políticas públicas). Governança pública. Estratégias de governança pública (descentralização, parcerias e participação). Governança e intersetorialidade.
Lei das estatais nº 13.303/16 (24 horas)
Lei das S.A; Lei 13.303/16 e Decreto 8.945/16. Lei 12.846/13. Legislação Societária; Mercado de Capitais. Legislação Societária. Mercado de Capitais. Comunicação com o Mercado. Conduta e Conflito de Interesses: Ética e Códigos de Conduta. Conflitos de interesses. Papel do Conselho na formalização e acompanhamento de políticas. Lei Anticorrupção. Mecanismos de Controle interno. O papel das Auditorias. Políticas de Gestão de Riscos. Prevenção, monitoramento e reação.