Cursos de Gestão Pública, Planejamento e Finanças
Introdução à Gestão Pública (24 horas)
Conceito de gestão pública. Modelo de gestão: administração pública burocrática, nova gestão pública e governança pública. Desafios contemporâneos: o fortalecimento da democracia, a busca por eficiência e equidade.
Análise de Indicadores Sociais (20 horas)
Indicadores sociais como fonte para o planejamento e a tomada de decisões. Indicadores sociais: do conceito às medidas; indicadores e os diagnósticos socioeconômicos, principais pesquisas e fontes de dados e de indicadores sociais. Principais produtores de dados e indicadores no Brasil. Os censos demográficos. As pesquisas amostrais e institucionais do IBGE. Registros administrativos, cadastros públicos e dados de programas.
Avaliação de Projetos (24 horas)
O objetivo da avaliação de projetos. Critérios de avaliação (eficiência, eficácia, impacto, sustentabilidade, análise de custos, efetividade, satisfação do beneficiário, equidade). Como transformar critérios em dados (indicadores). Metodologias de avaliação e seus limites (de metas, de impacto, de processos e meta avaliação).
Compras públicas (24 horas)
Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – Siad. Cadastro de Fornecedores. Catálogo de Materiais. Princípios da licitação. Fase interna da licitação: caracterização do objeto; realização da pesquisa de mercado; elaboração do termo de referência e elaboração do edital. Fase externa da licitação: habilitação; classificação e julgamento; homologação e adjudicação do objeto. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades de licitação. Registro de Preços. Contratos. Administrativos: regime jurídico; formalização; duração; cláusulas regulamentares e exorbitantes; gestão e fiscalização; e terceirização.
Concessões para Serviços públicos (40 horas)
Conceitos básicos de concessão de serviços públicos: licitação e contrato de concessão. Gestão e operação da concessão: reajuste das tarifas e equilíbrio econômico e financeiro do contrato, intervenção e continuidade dos serviços públicos com a extinção da concessão, renovações dos contratos de concessão, extinção da concessão e reversibilidade dos bens, e fiscalização da execução contratual. Contrato versus gestão. Análise de casos: entraves, erros, inconsistências, resultados etc.
Contabilidade Pública (32 horas)
Fundamentos contábeis: conceito, objetivo, importância, princípios, campo de aplicação, objeto e requisitos. Contabilidade aplicada ao setor público: evolução, padrões internacionais, patrimônio público sob a ótica contábil, exercício financeiro, princípios, classificações orçamentárias. Fatos contábeis na administração pública. Regime orçamentário e regime patrimonial. Receitas e despesas públicas sob a ótica patrimonial e a orçamentária. Variações patrimoniais. Plano de contas aplicado ao setor público: estrutura, subsistemas contábeis. Registros contábeis típicos da administração pública. Demonstrativos contábeis aplicados ao setor público.
Elaboração de Composição de Preços e Planilha de Custos (16 horas)
Definição de Planilhas de Composição de Custos. Finalidades da Planilha de Composição de Custos. Composição da Planilha de Custos e Formação de Preços. Etapas da elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços.
Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência (32 horas)
Conceitos básicos e ferramentas para elaboração de projetos básicos e/ou termos de referência. Detalhamento de escopo com definição de marcos das entregas. Relevância da gestão estratégica de recursos humanos e financeiros, da cadeia de suprimentos e dos processos de aquisição. Ferramentas de monitoramento e controle das entregas. Inovação e avanços tecnológicos. Benchmark. Diretrizes normativas vigentes ligadas ao processo de compras. Modalidades de licitação.
Elaboração e Gerenciamento de Projetos (40 horas)
Visão geral de elaboração de projetos: ciclo de vida, levantamento e demanda, concepção, planejamento, modelos e ferramentas de elaboração. Estrutura do documento de projeto. Fundamentos em gerenciamento de projetos. Os conceitos de estratégia, objetivos estratégicos e competência de gerenciamento. O contexto do gerenciamento de projetos. Os grupos de processos de gestão de projetos e os fatores críticos: processos de iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento. Áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos: escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, comunicação, riscos e aquisições.
Elaboração de Projetos para Captação de Recursos (32 horas)
Elaboração de projetos públicos e do plano de captação de recursos. Análise de viabilidade e alternativas. Caminhos críticos e indicadores. A lógica insumos-atividades-produtos-objetivos e a matriz do marco lógico. Aplicação de ferramentas. Identificação de possíveis parceiros ou financiadores (nos âmbitos governamental e não governamental, nacional e internacional). A dimensão lógica do projeto. Estratégias de captação de recursos. Processos e técnicas de negociação. Articulação e cooperação. Apresentação do projeto e formalização do acordo. Acompanhamento da execução do projeto e avaliação da estratégia de captação. Elaboração de um termo de referência ou documento de apresentação do projeto: conceituação, objetivos, estrutura. Identificação versus processamento de problemas. Identificação de soluções.
Empreendedorismo Público (20 horas)
Fundamentos do empreendedorismo: origens e definição. A passagem do Estado patrimonialista para o Estado empreendedor. Empreendedorismo privado versus público. Perfil e comportamento empreendedor. Habilidade intata e habilidade aprendida. Diferença entre empresário e empreendedor. Empreendedorismo estratégico. Cenários e oportunidades da gestão empreendedora no setor público. Gestão de resultados. Liderança e comportamento empreendedor. Casos de sucesso no setor público. Reflexão sobre a prática pessoal e o comportamento empreendedor.
Formação de Pregoeiros (20 horas)
Conhecimentos básicos da legislação. Características e aplicabilidade da modalidade pregão. Abordagem do conceito de pregão eletrônico. Análise comparativa do pregão eletrônico versus presencial, incluindo vantagens, normas e processo de escolha. Definição do rito processual de pregão presencial e eletrônico. Simulação do processo de pregão eletrônico contemplando atribuições do pregoeiro, análise de proposta e documentos; negociação, análise de pedidos de esclarecimento e impugnação; prazo de recurso e contrarrazões; análise de recursos; homologação do certame.
Gestão da Rotina de Processos (20 horas)
Introdução. Conceitos. Gerenciamento da rotina de processos. Campo e aplicações. Planejamento, melhoria contínua e orientação para o processo. Responsabilidades. Pano de qualidade. Fluxo do gerenciamento da rotina. Instrumentos de gerenciamento da rotina de processos adaptados para as ações do Estado.
Gestão de Contratos (20 horas)
Conceito e abordagens. Formas de contratação na administração pública. Fundamentos e dispositivos principais da legislação de contratos na administração pública. Contrato administrativo: regime jurídico, fiscalização e gestão, alteração, sanções. Riscos: motivação do gasto, compatibilidade do preço praticado, liquidação da despesa, interesse público. Atores envolvidos nos processos de contratação e gestão de contratos na administração pública.
Gestão de Convênios (28 horas)
Convênios de entrada e saída de recursos: conceitos, evolução histórica, cenários anterior e atual, atores. Sistemas federal e estadual de gestão de convênios. Legislação federal. Documentos essenciais para celebração, monitoramento, gestão e prestação de contas. Fiscalização de contratos: orientações, checklist, cuidados, penalidades.
Gestão de Finanças Pessoais (8 horas)
A importância da educação financeira pessoal. Planejamento estratégico e orçamento. Valor do dinheiro no tempo, juros e prestações. Produtos de investimentos e gestão de dívidas. Economia e finanças.
Gestão de Recursos Materiais e Patrimoniais (28 horas)
Introdução à administração de recursos materiais e patrimoniais. Classificação de materiais e de bens patrimoniais. Princípios básicos relativos à cadeia de suprimentos: planejamento logístico, sistema de compras, contratação, avaliação da conformidade. Gestão de armazenagem e estoque. Gestão de bens patrimoniais. Economicidade e eficiência na administração pública.
Gestão de Riscos na Administração Pública (20 horas)
Os limites e desafios da gestão de projetos públicos. A gestão eficaz de riscos como elemento crucial para o serviço público. As responsabilidades e os deveres do governo em relação ao bem público e a exigência de adoção de práticas e estratégias eficazes de gestão de riscos. Ferramentas de controle que auxiliam a tomada de decisões no processo gerencial no setor público. A tomada de decisões em ambientes sociais, econômicos e políticos caracterizados pela incerteza.
Gestão Orçamentária e Financeira (32 horas)
Finanças públicas: princípios do orçamento; evolução do orçamento, ciclo orçamentário. Lei nº 4.320/1964. Planejamento e orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO, LOA. Processos de planejamento e de gestão orçamentária. Noções de receitas e despesas públicas. Classificação funcional e por programas. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Relatórios de acompanhamento e gerenciais. Monitoramento. Controle interno e externo. Participação social no orçamento.
Gestão Orçamentária e Financeira (Minas Gerais) (32 horas)
Finanças públicas: princípios do orçamento, evolução do orçamento, ciclo orçamentário. Lei 4.320/1964. Planejamento e orçamento na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de Minas Gerais. Lei Complementar 101/2000 (LRF). Sistema de planejamento e orçamento. Classificação funcional e por programas. Processo legislativo. Instrumentos de planejamento da ação governamental: PMDI, PPAG, LDO, LOA. O planejamento versus orçamento nas constituições federal e estadual (exigências constitucionais). Noções básicas de planejamento estratégico. Noção de classificação de gastos. Estágios da receita e da despesa. Créditos adicionais.
Gestão Pública Contemporânea (24 horas)
Modelos de gestão pública contemporânea. Temas da agenda da administração pública: governança, tensão entre eficiência e equidade, transparência, accountability, parcerias com o setor privado (especialmente o 3⁰ setor), participação, descentralização e intersetorialidade, flexibilidade e gestão em redes.
Introdução à estatística (24 horas)
Dados estatísticos. Distribuição de frequências. Medidas de posição. Medidas de dispersão. Conceitos fundamentais: Experimentos, espaço amostral e eventos. Probabilidade de ocorrência de um evento. Considerações sobre análise de risco na avaliação de projetos. Conceitos fundamentais sobre amostragem. Dimensionamento de amostras.
Licitação e Contratos (24 horas)
Introdução: conceito e princípios. Modalidades de licitação: carta convite, tomada de preços, concorrência, pregão presencial e eletrônico. Fases do procedimento licitatório: preparatória (incluindo preço de referência e elaboração do edital), convocação, habilitação, classificação, adjudicação, homologação. Comissão permanente de licitação e recursos administrativos. Dispensa e inexigibilidade de licitação.
Modelagem e Melhoria de Processos (24 horas)
Ementa: Introdução. Planejamento: visão sistêmica da gestão, alinhamento estratégico, fatores de sucesso, diretrizes, instrumentos. Mapeamento: componentes do processo, escopo, técnicas e instrumentos de mapeamento, visão geral de notações e ferramentas de modelagem. Redesenho: conceito, objetivos, benefícios, benchmarking, técnicas de análise, instrumentos, planejando a implantação. Padronização: objetivos, sistemas, tipos de padrões, atividades críticas, elaboração e implantação de procedimento operacional padrão, instrumentos para a padronização de atividades/tarefas. Implantação: plano de ação, preparação, acompanhamento, fatores de sucesso e insucesso no acompanhamento, ações preventivas, corretivas e complementares, instrumentos da implantação.
Parceria Público-Privada (24 horas)
O cenário contemporâneo de atuação do Estado e os desafios para o alcance de resultados sustentáveis: gestão compartilhada para a superação dos desafios. Princípios e conceitos da parceria público-privada (PPP). Vantagens e riscos da implementação de uma PPP. O contexto e os requerimentos necessários para concretizar uma PPP. Atores envolvidos e suas responsabilidades. O desafio da construção de um modelo ganha-ganha. A regulação e o monitoramento e a avaliação de resultados das parcerias.
Pesquisa de Preços (16 horas)
Relevância da pesquisa de preços para a eficiência das contratações públicas. Procedimentos e cautelas que devem ser adotados para a realização da pesquisa de preços. Fontes que devem ser consultadas e/ou priorizadas nas pesquisas de preços. Entendimento dos órgãos de fiscalização (TCE, TCU, CNMP) sobre o tema. Normas estaduais e federais atualizadas. Correta instrução e/ou formalização do processo no que se refere a pesquisa de preços, formatação do mapa de preços e elaboração de justificativas circunstanciadas.
Planejamento Estratégico Governamental (20 horas)
O planejamento estratégico governamental como instrumento de gestão pública. Visão geral dos principais instrumentos de planejamento. Ferramentas e metodologias de planejamento: estratégico corporativo, de projetos orientados para objetivos (Zoop) e situacional: concepção, divergências, implicações e desafios. Os passos do planejamento governamental. Componentes do planejamento: objetivos e valores das organizações públicas; identificação das questões estratégicas; fluxos, capacidades e regras do jogo; resultados esperados, produtos, indicadores.
Planejamento e Desenvolvimento Regional (24 horas)
Espaço e economia. Teorias da localização. Redes urbanas e sistemas de cidades. Teorias de desenvolvimento regional: polos de crescimento e base exportadora, desenvolvimento desigual, ciclo virtuoso e transmissão do crescimento. Inovação e desenvolvimento regional/local. Planejamento regional no Brasil.
Sindicância e Processo Administrativo (20 horas)
Procedimentos disciplinares. Sindicâncias punitivas e ampla defesa. Processos disciplinares com infrações de autoria conhecida. Sindicância administrativa. Denúncia ou representação. Comissão sindicante: prazos e atuação. Regime disciplinar. Perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória. Sistema de infrações disciplinares. Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa. Sindicância patrimonial. Processo administrativo disciplinar. Prescrição da ação disciplinar. Revisão do processo administrativo disciplinar. Sindicância investigativa. Independência da instância penal e da administrativa.
Sistema de Registro de Preços (20 horas)
Conceito. Princípios. Vantagens e desvantagens. Legislação referente ao sistema de registro de preços. Atores: identificação, responsabilidades, competência. Fases interna e externa do sistema de registro de preços. Formalização do compromisso. Atualização de preços no sistema. Avaliação de preços sob a ótica da eficiência e da qualidade. Visão geral.