O Sistema contribui para melhoria da eficiência do gasto público, qualidade das políticas públicas estaduais e transparência nas ações de governo

O Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap) realizou sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira (15/12). Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, que formalizou o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp-MG), o comitê é formado pela Secretaria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fundação João Pinheiro (FJP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

No encontro, o comitê votou a priorização dos programas que devem integrar o 1º Plano de Avaliação de Minas Gerais – 2022 considerando a agenda de prioridades governamentais e a capacidade técnica e financeira para as avaliações. Os programas foram priorizados nesta ordem: Trilhas do Futuro (Secretaria de Estado de Educação), Valora Minas (Secretaria de Estado de Saúde), Minas Amiga do Investidor (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico), Percursos Gerais (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), Gestão Ambiental e Saneamento (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Sistema de Indicadores (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e Regularização Fundiária (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Além da definição de projetos, programas ou políticas públicas que serão avaliadas a cada ciclo, cabe ainda ao Cemap aprovar e acompanhar o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, garantir recursos para realização das avaliações e aprovar o Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público.

Os dirigentes das pastas que compõem o comitê estiveram presentes na reunião e foram confirmados como membros: Matheus Simões (Secretaria-Geral), Luísa Barreto (Seplag), Helger Marra (FJP), Paulo Beirão (Fapemig) e Rodrigo Fontenelle (CGE).

Sapp-MG – O Sapp-MG chega para qualificar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Minas Gerais é o segundo estado que formaliza esse sistema, atrás apenas do Espírito Santo (2017). Outros estados, como Maranhão e Ceará, estão em negociações avançadas em conjunto com as assembleias legislativas.

O Sapp-MG tem como diretrizes a efetividade das políticas públicas, a gestão para resultados, a qualidade do gasto público e a transparência. O sistema leva em consideração o escopo de atuação do Estado definido no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e os objetivos e as diretrizes estratégicas previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Estrutura – Além do Cemap, compõem o Sapp-MG o Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex) e os núcleos setoriais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Durante a reunião desta quarta-feira, também foram confirmados os membros do Comex: Armando Moura Júnior e Eduardo Souza Batista (CGE), Yan Vieira e Felipe Magno (Seplag), Marcos Assis, Carla Bronzo e Carolina Imura (FJP).

O presidente da FJP, Helger Marra, destaca o trabalho do órgão no campo de monitoramento e avaliação. “Além da criação do Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (Nima), em 2019, temos avançado na construção dessa agenda dentro e fora da instituição, seja ampliando a oferta de formação em monitoramento e avaliação, conduzindo estudos avaliativos para programas no estado e para outras instituições públicas, privadas e sociais, seja produzindo material informativo, além da articulação com o Governo de Minas para promover o sistema de monitoramento e avaliação estadual”, conta.

Para a diretora de Políticas Públicas da FJP, Carolina Imura, o Sapp é uma vitória, mas apenas uma das várias necessárias para incorporar, de verdade e com sustentabilidade, a lógica avaliativa no planejamento e na gestão governamental. “Estamos muito felizes porque ele estabelece compromissos concretos para a avaliação dos programas e ações do governo, cria uma estrutura de governança para cumprir esses compromissos. Essa institucionalidade do sistema é muito importante, como vemos nas experiências nacionais e internacionais. Nossa expectativa é que, já em 2022, o governo tenha informações relevantes para a tomada de decisão com base em evidências, comemora.