A Fundação João Pinheiro (FJP) divulgou, nesta quarta-feira (15/4), o Boletim Quadrimestral de Finanças Públicas – 3º quadrimestre de 2019, que apresenta os resultados das contas públicas de Minas Gerais com ênfase no último ano.

De acordo com a análise, a situação financeira do Estado ainda se encontra bastante delicada. Pelo lado das receitas, os principais tributos (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA) têm apresentado crescimento superior ao da atividade econômica. No entanto, pelo lado das despesas, os gastos com a previdência pública têm pressionado as contas governamentais.

Em 2019, o déficit orçamentário foi de R$ 8,6 bilhões, sendo que os gastos para cobertura do déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) totalizaram R$ 9,5 bilhões.

Em relação à dívida consolidada, destaca-se que a interrupção do pagamento de juros e amortizações ao longo do ano de 2019 contribuiu para o seu crescimento expressivo (13,7%). No entanto, o principal indicador de sustentabilidade da dívida, a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), continua relativamente estável, tendo em vista o desempenho favorável da receita e a renegociação da dívida com União em 2016. A dívida de curto prazo, notadamente o estoque de restos a pagar, continua crescendo aceleradamente (41%, em 2019). Inclusive, a suspensão do pagamento da dívida com a União, que compõe a DCL, foi o principal fator de pressão sobre a dívida de curto prazo.

O estudo produzido pela FJP traz de forma detalhada a evolução do resultado orçamentário entre 2010 e 2019, estatísticas de receita, o comportamento da despesa liquidada e os dados relativos à dívida pública, além das perspectivas para os próximos quadrimestres.

Base de dados – Este é o primeiro boletim de uma série de estudos quadrimestrais sobre o comportamento das finanças públicas estaduais. Os dados de finanças públicas estão disponíveis no site do Tesouro Nacional, que compila o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos entes subnacionais. O Portal da Transparência de Minas Gerais também divulga os dados de receitas e despesas com maior abertura.