Contratar assessoria técnica à elaboração ou revisão de planos diretores municipais

| SERVIÇO

O que é

A Fundação João Pinheiro presta serviços de assessoria técnica para a elaboração e revisão de planos diretores municipais de desenvolvimento territorial integrado,  que consiste no levantamento de dados quantitativos e qualitativos para traçar o perfil local, e concepção de propostas técnicas voltadas para as áreas temáticas contempladas no plano, por meio de metodologia participativa; na proposição de alternativas institucionais para a implementação e acompanhamento do plano diretor e capacitação de servidores; na redação do anteprojeto de lei complementar instituindo o plano diretor; e na produção da legislação urbanística básica, se for o caso: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento; Código de Obras e Código de Posturas.

A assessoria técnica para a elaboração de planos diretores se assenta no compartilhamento de esforços entre a equipe multidisciplinar da Fundação João Pinheiro, na condição de detentora do cabedal técnico, metodológico e prático, e dos atores da esfera municipal, conhecedores dos problemas, conflitos, potencialidades locais e beneficiários das melhorias advindas da implementação do plano.

Quem pode utilizar este serviço?

A solicitação poderá partir do próprio governo municipal ou mesmo de empresas que atuam no município causando impactos econômicos, sociais e/ou ambientais que necessitem ser estudados e/ou mitigados ou compensados.

Etapas para realização deste serviço

1 Solicitar o serviço

O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração ou revisão do plano.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

CORREIOS

Diretoria de Políticas Públicas

Alameda das Acácias, 70, 4º andar – Bairro São Luiz, Pampulha – CEP: 31.275-150 – Belo Horizonte – MG 

EMAIL

izabel.marques@fjp.mg.gov.br

DOCUMENTAÇÃO

  • Mensagem contendo solicitação de proposta técnico-orçamentária
  • Termo de referência, caso disponha

2 Aguardar o contato da FJP

A FJP entrará em contato com o demandante para discutir a metodologia e o escopo do trabalho, apresentando a proposta ou justificando impedimento à sua realização.

3 Negociar a proposta

Nessa fase, há o ajustamento de escopo e de valores entre as partes para a versão definitiva.

VALOR

Não é possível definir valores previamente.

4 Enviar o contrato

O documento deverá ser apresentado em duas vias, acompanhado da documentação jurídica pertinente. Uma via será da FJP e a outra do demandante, responsável pela elaboração, que também responderá pela sua publicação.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

CORREIOS

Alameda das Acácias, 70, 4º andar – Bairro São Luiz, Pampulha – CEP: 31.275-150 – Belo Horizonte – MG 

5 Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos

O trabalho será desenvolvido segundo metodologia definida com o demandante, a partir de legislações relativas aos temas contemplados no escopo.

6 Receber o trabalho

O demandante receberá os produtos de acordo com cronograma estabelecido e deverá emitir Atestado de Capacidade Técnica para a FJP.

Quanto tempo leva?

Não é possível definir um prazo previamente.

Legislação

Não há legislação de referência.

Outras informações

Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável, por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.

Dúvidas frequentes

Não há dúvidas frequentes cadastradas.

Unidade responsável

Núcleo de Planos de Desenvolvimento

Diretoria de Políticas Públicas

Telefone: (31) 3448-9586

Email: izabel.marques@fjp.mg.gov.br