Contratar a elaboração de planos de desenvolvimento regionais
O que é
Planos regionais de desenvolvimento são projetos com o objetivo de definir metas e estratégias para o desenvolvimento sustentável de uma dada região – que poderá contemplar vários municípios – em um horizonte de longo prazo, abrangendo as dimensões econômica, social, ambiental e institucional e envolvendo os governos locais e a população local.
Quem pode utilizar este serviço?
Governo estadual; instâncias associativas de municípios; e empresas que atuam na região e geram impactos econômicos, sociais e/ou ambientais que necessitem ser estudados e/ou mitigados ou compensados.
Etapas para realização deste serviço
1 Solicitar o serviço
O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração do plano regional de desenvolvimento.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
CORREIOS
Diretoria de Políticas Públicas
Alameda das Acácias, 70, 4º andar – Bairro São Luiz, Pampulha – CEP: 31.275-150 – Belo Horizonte – MG
izabel.marques@fjp.mg.gov.br
2 Aguardar o contato da FJP
A FJP entrará em contato com o demandante para discutir a metodologia e o escopo do trabalho, apresentando a proposta ou justificando impedimento à sua realização.
3 Negociar a proposta
Nessa fase, há o ajustamento de escopo e de valores entre as partes para a versão definitiva.
VALOR
Não é possível definir valores previamente.
4 Enviar o contrato
O documento deverá ser apresentado em duas vias, acompanhado da documentação jurídica pertinente. Uma via será da FJP e a outra do demandante, responsável pela elaboração, que também responderá pela sua publicação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
CORREIOS
Diretoria de Políticas Públicas
Alameda das Acácias, 70, 4º andar – Bairro São Luiz, Pampulha – CEP: 31.275-150 – Belo Horizonte – MG
5 Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos
O trabalho será desenvolvido segundo metodologia definida com o demandante, a partir de legislações relativas aos temas contemplados no escopo.
6 Receber o trabalho
O demandante receberá os produtos de acordo com cronograma estabelecido e deverá emitir Atestado de Capacidade Técnica para a FJP.
Quanto tempo leva?
Não é possível definir um prazo previamente.
Legislação
Não há legislação de referência.
Outras informações
Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável, por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.
Dúvidas frequentes
Não há dúvidas frequentes cadastradas.
Unidade responsável
Núcleo de Planos de Desenvolvimento
Diretoria de Políticas Públicas
Telefone: (31) 3448-9586
Email: izabel.marques@fjp.mg.gov.br