A Fundação João Pinheiro presta serviços de assessoria técnica para a elaboração e revisão de planos diretores municipais de desenvolvimento territorial integrado, que consiste no levantamento de dados quantitativos e qualitativos para traçar o perfil local, e concepção de propostas técnicas voltadas para as áreas temáticas contempladas no plano, por meio de metodologia participativa; na proposição de alternativas institucionais para a implementação e acompanhamento do plano diretor e capacitação de servidores; na redação do anteprojeto de lei complementar instituindo o plano diretor; e na produção da legislação urbanística básica, se for o caso: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento; Código de Obras e Código de Posturas.
A assessoria técnica para a elaboração de planos diretores se assenta no compartilhamento de esforços entre a equipe multidisciplinar da Fundação João Pinheiro, na condição de detentora do cabedal técnico, metodológico e prático, e dos atores da esfera municipal, conhecedores dos problemas, conflitos, potencialidades locais e beneficiários das melhorias advindas da implementação do plano.
A solicitação poderá partir do próprio governo municipal ou mesmo de empresas que atuam no município causando impactos econômicos, sociais e/ou ambientais que necessitem ser estudados e/ou mitigados ou compensados.
O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração ou revisão do plano.
Correios
Diretoria de Políticas Públicas
Alameda das Acácias, 70, 4º andar – Bairro São Luiz, Pampulha – CEP: 31.275-150 – Belo Horizonte – MG
dpp@fjp.mg.gov.br
Mensagem contendo solicitação de proposta técnico-orçamentária
Termo de referência, caso disponha
A FJP entrará em contato com o demandante para discutir a metodologia e o escopo do trabalho, apresentando a proposta ou justificando impedimento à sua realização.
Nessa fase, há o ajustamento de escopo e de valores entre as partes para a versão definitiva.
Não é possível definir valores previamente.
O documento deverá ser apresentado em duas vias, acompanhado da documentação jurídica pertinente. Uma via será da FJP e a outra do demandante, responsável pela elaboração, que também responderá pela sua publicação.
Correios
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Alameda das Acácias, 70, 4º andar – Bairro São Luiz, Pampulha – CEP: 31.275-150 – Belo Horizonte – MG
O trabalho será desenvolvido segundo metodologia definida com o demandante, a partir de legislações relativas aos temas contemplados no escopo.
O demandante receberá os produtos de acordo com cronograma estabelecido e deverá emitir Atestado de Capacidade Técnica para a FJP.
Não é possível definir um prazo previamente.
Não há legislação de referência.
Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável, por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.
Não há dúvidas frequentes cadastradas.
Núcleo de Planos de Desenvolvimento
Diretoria de Políticas Públicas
Telefone: (31) 3448-9586
Email: dpp@fjp.mg.gov.br