Concurso anual será realizado em duas etapas: a primeira corresponde ao Enem 2020 e a segunda ao curso de graduação em administração pública

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Fundação João Pinheiro (FJP) divulgaram no sábado, 18 de abril, edital do concurso público anual para seleção de candidatos para provimento de 40 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O edital Seplag/FJP n^o 001/2020 está disponível para consulta e download no site da Fundação.

O concurso será realizado em duas etapas: a primeira corresponde à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e tem caráter eliminatório e classificatório. A segunda se refere à frequência e aprovação do candidato no curso de graduação em administração pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório.

Etapas – Todos os candidatos ao Concurso Público Seplag/FJP deverão prestar o Enem 2020, que estará com inscrições abertas de 11 a 22 de maio, e tem provas previstas para os dias 1^o e 8 de novembro (Enem impresso) e 22 e 29 de novembro (Enem Digital).  No entanto, em razão da pandemia do coronavírus, essas datas podem ser alteradas.

Para o concurso público Seplag/FJP o candidato deverá realizar sua inscrição entre os dias de 1^o de julho a 19 de agosto no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (CefetMinas), no valor de R$ 60. As inscrições para o Enem e para o concurso são independentes e, portanto, devem ser feitas separadamente.

Será convocado para a realização da segunda etapa do concurso público (curso de graduação em administração pública) o candidato que obtiver pontuação mínima de 350 pontos em cada uma das provas objetivas e de 500 pontos na prova de redação do Enem, respeitados o limite de 40 vagas e a reserva de vagas para pessoas com deficiência (4), aos autodeclarados negros (8), aos autodeclarados indígenas (1) e aos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo (7).

Csap – O curso de graduação em administração pública (Csap) tem duração de quatro anos, com carga horária total de 3.265 horas/aula, ministradas em período integral no campus Pampulha da FJP (Alameda das Acácias, 70 – São Luiz, Belo Horizonte/MG).

Os candidatos classificados e selecionados no concurso ingressarão no Csap no primeiro semestre de 2021 e poderão contar com bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo, nos termos da legislação vigente à época da matrícula para o curso, para os alunos que não sejam servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Os estudantes ficarão impedidos de ocupar duas vagas, simultaneamente, em instituições públicas de ensino superior.

Servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, caso aprovados no concurso, têm o benefício da dispensa de ponto durante o período letivo.

Carreira – Cabe ao EPPGG a formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas, bem como o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo da carreira de EPPGG, nível 1, grau A, pode chegar a R$ 5.451,65, considerando o vencimento básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI). O profissional é lotado no quadro de pessoal da Seplag e seu exercício poderá se dar em qualquer unidade administrativa dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, conforme critério de alocação estabelecido pela Secretaria.

Informações – Todas as informações referentes ao concurso serão prestadas pela Fundação CefetMinas, pelo endereço concursopublico@fundacaocefetminas.org.br, ou pelo telefone (31) 3314-5222, das 9h às 12h e das 14h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

Informações sobre o Enem podem ser obtidas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): https://enem.inep.gov.br/

Sobre o curso de graduação em administração pública (Csap) da Fundação João Pinheiro, os candidatos podem consultar o site da instituição (https://fjp.mg.gov.br/graduacao/), enviar dúvidas pelo email comunicação@fjp.mg.gov.br, ou entrar em contato com a Escola de Governo da FJP pelos telefones (31) 3448-9515 ou (31) 3448-9640, das 9h às 12h e das 14h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.