Núcleo de Estudos em Segurança Pública - NESP
Quem somos nós
A segurança pública se tornou uma questão central em todo o Brasil durante os primeiros anos deste século. Em virtude do processo histórico de constituição do campo no país, é muito recente a iniciativa de produção de políticas públicas na área, ainda que existam avanços importantes sendo realizados. O Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da Fundação João Pinheiro (FJP), nesse sentido, tem atuação pioneira no campo das políticas de segurança pública em Minas Gerais desde o ano 2000, quando foi formalmente instituído.
Por intermédio do Nesp, a FJP mantém sólido histórico de trabalho com uma série de parceiros institucionais e realiza estudos e pesquisas nas áreas de violência, criminalidade, segurança pública e justiça criminal, nacional e internacionalmente.
Formado por um quadro qualificado e experiente de pesquisadores, o Nesp tem como missão contribuir para o desenvolvimento das políticas na área da segurança pública com expertise voltada para o desenho, para o monitoramento e para a avaliação de políticas públicas, a partir do estudo e compreensão do fenômeno da criminalidade e da violência, da avaliação das organizações componentes do sistema de justiça e do desenvolvimento de atividades de pesquisa e de formação (ensino e extensão).
Nossos objetivos estratégicos são (1) tornarmo-nos referência nacional e internacional no desenho, no monitoramento e na avaliação de políticas de segurança pública no Brasil; e (2) manter e expandir nossa condição de referência para estudos e para pesquisas em segurança pública no país.
O Nesp está inserido em uma complexa rede de pesquisa, com parceiros nacionais e internacionais. No universo das instituições brasileiras, destacam-se as seguintes redes institucionais ao longo da história do núcleo: Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (InEAC/INCT/UFF); Grupo de Estudos sobre Violência e Gestão de Conflitos (Gevac/UFSCar); Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG); Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (Nufep/UFF); Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis/UnB); Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (Necvu/UFRJ). Internacionalmente, ressaltam-se projetos com diversas instituições, tais como Banco Mundial; Escritório da ONU para Drogas e Crime (Unodc); John Jay College of Criminal Justice/Universidade do Estado de Nova York; École Nationale D’administration.
Também se destacam, na trajetória do Nesp, parcerias com as organizações do sistema de segurança pública e justiça de Minas Gerais, tais como: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG); Polícia Civil (PCMG); Polícia Militar (PMMG); Ministério Público (MPMG); Tribunal de Justiça (TJMG) e Defensoria Pública (DPMG). Além das forças públicas de segurança estaduais, destacam-se, ainda, as parcerias com os municípios, por meio de suas Guardas Civis e outras instâncias de atuação na temática.
Muitos dos projetos realizados pelo NESP ao longo de sua história foram viabilizados mediante a parceria com instituições financiadoras de fomento à pesquisa, notadamente Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A atuação do Nesp pode ser organizada em três grandes eixos, a partir dos quais se desdobram as linhas de pesquisa e projetos:
1- Estudos sobre os fenômenos da violência e da criminalidade
Pesquisas e projetos cujo foco é compreender a ocorrência de fenômenos específicos de violência e criminalidade em termos de incidência e concentração espacial, dinâmica, perfil dos envolvidos e alcance das respostas das forças de segurança pública e justiça criminal.
Linha de Pesquisa: Uso da força por parte das instituições de segurança pública
Linha de Pesquisa: Fenômenos de violência e criminalidade
2- Estudos sobre as instituições de segurança pública e da justiça criminal
Pesquisas e projetos que trabalham elementos da trajetória institucional dos órgãos da segurança pública e da justiça criminal – como história, cultura, profissionalização e atuação em rede – como importantes para a compreensão do desenho e dos limites e das potencialidades das políticas públicas e intervenções implementadas no campo.
3- Estudos sobre as políticas públicas de segurança pública
Pesquisas e projetos organizados mais diretamente em torno do ciclo de políticas públicas (desenho, implementação, monitoramento e avaliação) com o objetivo de compreender: as bases teórico-técnicas das políticas públicas implementadas pelas instituições de segurança pública e de justiça criminal; os descolamentos entre os desenhos e seus respectivos processos de implementação e eventuais impactos sobre os resultados esperados e a produção de indicadores de monitoramento e avaliação aderentes aos impactos pretendidos.
Nossa equipe
É Pesquisador em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro (FJP/MG). Dentro da instituição, é vinculado à Diretoria de Políticas Públicas (DPP) e ao Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP). Possui doutorado (2011) e mestrado (2004) em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (1999), pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
É pesquisador membro do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC). Entre 2005 e 2012 foi pesquisador e coordenador de pesquisas do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG). Entre 2013 e 2015, foi pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ).
Tem experiência em pesquisas na área da Sociologia Urbana e Sociologia do Crime, com ênfase nos seguintes campos temáticos: (1) Gestão Urbana e Criminalidade; (2) Políticas, Programas e Projetos de Segurança Pública; (3) Violência e Criminalidade Urbana; (4) Delinquência Juvenil, Gangues, Grupos Armados e Processos de Estruturação de Atividades Criminosas; (5) Sistema de Justiça Criminal.
Possui graduação em Ciências Sociais (1989), Mestrado (1994) e Doutorado (2010) em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais.
É pesquisador da Fundação João Pinheiro, vinculado à Diretoria de Políticas Públicas e ao Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP). Desde 1992 exerce atividade docente em cursos de graduação e pós-graduação. É pesquisador membro do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC), associado à Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Crime, da Violência e das Instituições do Sistema de Justiça Criminal, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança pública, políticas públicas, criminalidade, polícia, e funcionamento do Sistema de Justiça Criminal.
Pós-Doutorado no Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. Doutorado em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com Doutorado Sanduíche na American University, Washington, D.C., Estados Unidos. Pesquisador da Fundação João Pinheiro/MG. Professor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro/MG.
Parecerista de periódicos nacionais, atua como professor de diversos cursos de pós-graduação. Possui experiência na área de Administração, sendo seus estudos voltados para a gestão de organizações complexas.
Possui graduação em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e doutorado em Sociologia e Ciências Humanas pela mesma instituição (2011), com estágio de doutorado realizado na Universidade de Lille 1, França. Coordenou pesquisas acadêmicas do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP, da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é pesquisadora em ciência e tecnologia na Fundação João Pinheiro, órgão oficial de estatística do estado de Minas Gerais e professora da Escola de Governo, na mesma instituição, nos cursos de Administração Pública e Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental. Integra o Núcleo de Estudos em Segurança Pública. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia das Organizações e Sociologia da Criminalidade e Violência.
Doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (2009), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999), possui graduação em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura/ FUMEC (1985). Pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro. Docente da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, atuou como Gerente de Ensino e Pesquisa, no período de 2011 a 2021.
Compõe, desde 2021, a equipe da Assessoria de Projetos de Desenvolvimento de Pessoas. Integra o Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade- EGEDI. Temas de interesse: saúde mental e trabalho, comportamento organizacional, cultura organizacional, violência contra a mulher, gênero, raça, polícias e segurança pública.
Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (início: 2019 / previsão de término: dez-2024). Mestra em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2014).
Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2007) e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008).
É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2008, tendo exercido, desde então, diversas atividades na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
como gestora em áreas da política de segurança pública estadual. Desde 2013 integra a equipe do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro, atuando no
desenvolvimento de projetos nas áreas de políticas públicas e gestão em segurança pública, com especial enfoque para a articulação e atuação institucional do sistema de justiça criminal e gestão prisional.
É pesquisadora membro do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC) e Associada Plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro; Docente da Escola de Governo e membro do corpo docente do Programa de Mestrado em Administração Pública da FJP. Possui Mestrado (2005) e Doutorado (2011) em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Bacharelado em Direito pela mesma universidade (2002). Atua principalmente nas temáticas da gestão pública, políticas públicas de segurança e teoria e pensamento político.
Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS-UFMG), com realização de período sanduíche na University of California (UC/Berkeley). Vinculada pela mesma instituição ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Possui mestrado em Estudos Latino-americanos pela Universidade de Salamanca (USAL) e graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Governo do Estado de Minas Gerais, integrante da equipe do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (NESP-FJP).
Áreas de interesse em pesquisa: Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo, estudos de gênero, segurança pública e prisões, direitos humanos.
Possui graduação em Administração Pública pelo Fundação João Pinheiro (2002). Atualmente é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.
Doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, possui Graduação em Ciências Sociais (2002) e Mestrado em Sociologia (2006) pela mesma instituição.
Atuou como pesquisador sênior no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais e como assessor analista de dados no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais. Trabalhou como Diretor de Investimento Social no Serviço Social Autônomo Servas (SERVAS) onde coordenou diversos projetos sociais voltados para políticas públicas de desenvolvimento humano. Participou como Empreendedor Público junto ao Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 2011 e 2015, no desenvolvimento de metodologias e diagnósticos técnicos em políticas públicas de segurança para a Secretaria de Estado de Defesa Social. Na sua trajetória como pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) atuou como coordenador de pesquisas e de equipe e como pesquisador em diversos projetos. Trabalhou como docente em vários cursos de graduação e especialização nas áreas de Políticas Públicas, Violência e Criminalidade, Segurança Pública e Segurança Privada.
Tem grande experiência na área de Pesquisa e Desenvolvimento em temas relacionados à sociologia urbana, vitimização, medo do crime, polícia e sociedade, sistema prisional, prevenção à criminalidade e políticas públicas.
Mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Bacharela em Ciências Sociais pela mesma Universidade. Atualmente, é assistente de pesquisa no Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (NESP/FJP). Possui interesse em estudos nas áreas de desigualdades, gênero, cuidados e prisões.
Pesquisadores colaboradores, assistentes de pesquisa e estagiários
O Nesp é formado, ainda, por um corpo variável de pesquisadores colaboradores, assistentes de pesquisa e estagiários de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) oriundos de diversas áreas de formação.
Um importante papel do núcleo junto aos assistentes de pesquisa e estagiários é a formação qualificada de profissionais e futuros profissionais para atuação no campo das políticas de segurança pública: ao longo de sua trajetória, o Nesp colaborou para a formação de mais de 30 assistentes de pesquisa e estagiários, vários deles ocupando, mais tarde, posições destacadas no contexto profissional e acadêmico na área pública.
Graduanda em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (EG/FJP). Bolsista de Iniciação Científica FAPEMIG vinculada ao projeto “Quando a Polícia Mata: análise do fluxo de processamento judicial das mortes decorrentes de intervenções policiais em Belo Horizonte/MG”. Integra a
equipe do NESP desde junho de 2024.
Graduando em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (EG/FJP). Bolsista de pesquisa FAPEMIG vinculado ao projeto “Quando a Polícia Mata: análise do fluxo de processamento judicial das mortes decorrentes de intervenções policiais em Belo Horizonte/MG”. Integra a equipe do NESP desde junho de 2024.
Graduanda em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (EG/FJP). Assistente de Pesquisa, integra a equipe do NESP desde dezembro de 2023.
Graduanda em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (EG/FJP). Bolsista de pesquisa FAPEMIG vinculada ao projeto “Quando a Polícia Mata: análise do fluxo de processamento judicial das mortes decorrentes de intervenções policiais em Belo Horizonte/MG”. Integra a equipe do NESP desde junho de 2024.
Extensionistas
Em parceria com a Escola de Governo (FJP), o Nesp colabora com a formação de estudantes de graduação em Administração Pública da FJP na modalidade de atividade de extensão.
Por meio de parceria com o Observatório das Desigualdades, os estudantes da graduação, que são assistentes de pesquisa e estagiários do Nesp, publicam, periodicamente, nos repositórios do Observatório, textos que problematizam as questões transversais entre as temáticas desigualdades e segurança pública.
Principais Projetos de Autoria e/ou contribuição do NESP/FJP
Inserido no processo de fortalecimento das iniciativas de monitoramento e avaliação de políticas públicas promovido nos últimos anos pelo Governo de Minas Gerais, este projeto propõe a mensuração dos custos sociais e das perdas econômicas provocadas pela violência e pelo crime em Minas Gerais.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Este projeto prevê avaliações de desenho e de implementação do Programa de Monitoração Eletrônica de Presos no estado de Minas Gerais. Este estudo avaliativo é uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação – Ciclo 2023, implementado pelo Estado de Minas Gerais através do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais – SAPP-MG, por meio do Decreto 48.298/2021. O Sistema é composto por instâncias decisórias e executivas, que atuam a partir de fluxos e responsabilidades na execução de práticas avaliativas no setor governamental, qualificando os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação dos programas. A iniciativa pretende aumentar a efetividade do gasto público estadual, a partir de gestão baseada em evidências. Os programas avaliados compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A Fundação João Pinheiro é parte do Comitê Executivo do SAPP-MG e, por isso, coordenará e executará a avaliação de desenho e implementação do Programa de Monitoração Eletrônica de Presos.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Esta proposta de pesquisa procura refletir sobre a evolução institucional do aparato policial no Brasil, especialmente no que se refere à questão da Profissionalização Policial e de suas implicações institucionais, organizacionais e operacionais. Interessa refletir, portanto, sobre como as organizações policiais se constituem como atores institucionais na arena da segurança pública e da justiça criminal no Brasil, como se organizam para cumprir suas atividades, os valores, atitudes e crenças que professam neste exercício e as percepções que constituem de si, da atividade operacional e da sociedade, tendo como foco as organizações policiais de Minas Gerais – a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Desenvolvimento do diagnóstico propositivo e sugestões de ações para composição da Dimensão Segurança Pública no projeto Plano Diretor de Manhuaçu/MG.
Financiadora: Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG.
Inserida no Programa de Cooperação Técnica entre Fundação João Pinheiro (FJP/MG) e Ministério Público de Minas Gerais, este estudo tem como objetivo analisar o fluxo de processamento judicial das mortes decorrentes de intervenções policiais em Minas Gerais. Para tanto, será feita a análise longitudinal retrospectiva de uma amostra de processos judiciais que trataram de tais episódios, concluídos entre os anos de 2016 e 2021.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Inserida no Projeto de Cooperação Técnica entre Fundação João Pinheiro (FJP/MG) e a Subsecretaria de Políticas de Prevenção à Criminalidade (SUPEC/SEJUSP-MG), o projeto tem como objetivo o desenvolvimento e revisão metodológica dos Programas da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, por meio da elaboração e/ou revisão de instrumentos como marco lógico, árvore de problemas e MaPR.
Avaliar o desenho de políticas de prevenção em segurança pública no estado de Minas Gerais, previamente selecionadas, seus marcos lógicos, árvores de problema e árvores de solução. Especificamente, a avaliação buscará compreender em que medida há coerência entre o desenho dessas políticas e seus objetivos, bem como correspondência entre suas árvores de problemas e árvores de solução, e a relevância, uso e capacidade de operacionalização de seus indicadores.
Desenvolvimento do diagnóstico propositivo e sugestões de ações para composição da Dimensão Segurança Pública no projeto Plano Diretor de Conselheiro Lafaiete/MG.
Atuação FJP no projeto: coordenadora e executora da Dimensão Segurança Pública (equipe NESP).
Financiadora: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG.
O estudo tem como objetivo identificar e compreender os possíveis efeitos que projetos de ensino médio em tempo integral (EMTI) projetam sobre diversas dimensões relacionadas à Segurança Pública (violência, criminalidade, engajamento em trajetórias criminais, deterioração de espaços públicos, etc.).
Financiador: Instituto Natura.
Inserido no Projeto de Cooperação Técnica entre Fundação João Pinheiro (FJP/MG) e a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), o estudo tem como objetivo avaliar os impactos que a Pandemia COVID-19 projetou sobre o trabalho da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) e sobre a saúde de seus agentes.
Durante o processo de transição para a democracia nestes países, uma narrativa alternativa aos modelos tradicionais de provimento de segurança pública introduziu, a partir do final dos anos 1990, tensões no campo da segurança pública, que potencializou o debate sobre um modelo de ordem pública baseado na proteção dos direitos da cidadania e no acesso à justiça. Uma série de programas e políticas surgiu no espaço público brasileiro no sentido de promover desenhos de política pública a partir dos pressupostos da segurança cidadã, as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade e Violência. Entretanto, a despeito (ou em virtude) do seu caráter inovador, as políticas de prevenção social à criminalidade vêm sofrendo com um conjunto de problemas associados à sua implementação e mesmo à sua institucionalização na ótica da administração pública. A reflexão sobre a institucionalização das Políticas de Prevenção Social à Criminalidade constitui-se, então, como uma necessidade inadiável em virtude da contribuição que elas podem oferecer ao campo da segurança pública no Brasil. Para Minas Gerais essa avaliação se torna ainda mais crítica, dado que o estado institucionalizou um conjunto de programas como política pública estatal, contando já com uma trajetória de 15 anos. Esta reflexão constitui o objetivo primordial desta proposta.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Projeto de pesquisa aplicada voltado para a análise do desenvolvimento institucional do sistema prisional brasileiro a partir da experiência do Estado de Minas Gerais; quanto ao desenvolvimento de política pública prisional. Busca-se analisar os processos normativos e arranjos institucionais envolvidos na operacionalização de uma política pública prisional cujo objetivo seja a custódia dos indivíduos privados de liberdade; bem como a segurança dos presos, servidores e visitantes, além da ressocialização dos apenados, por meio da educação e trabalho, visando sua reintegração na sociedade.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Inserida no Projeto de Cooperação Técnica entre Fundação João Pinheiro (FJP/MG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a pesquisa teve como objetivo: (1) mensurar o problema das mortes decorrentes de intervenções policiais, bem como as mortes violentas de agentes policiais, ocorridas em Minas Gerais entre os anos de 2013 e 2018; (2) identificar as dinâmicas institucionais, criminais e situacionais que caracterizam tais ocorrências; (3) traçar o perfil profissional e sociodemográfico dos cidadãos e agentes de segurança pública envolvidos em situações de interação violenta . O estudo foi baseado na leitura e análise individualizada de 3.506 Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), confeccionados pelas forças de Segurança Pública de Minas Gerais entre os anos de 2013 e 2018.
Desenvolvimento do diagnóstico propositivo e sugestões de ações para composição da Dimensão Segurança Pública no projeto Plano Diretor de Passos/MG.
Financiadora: Prefeitura Municipal de Passos/MG.
Este projeto tem por objetivo aprofundar o conhecimento acerca da dinâmica de tratamento pelas instituições do sistema de segurança pública e justiça criminal, em especial o Ministério Público, dos casos de mortes violentas intencionais, com ênfase naquelas provocadas e sofridas pelos agentes policiais do país, com o propósito de contribuir para o desenho de soluções efetivas de prevenção da violência, promoção da cidadania e cumprimento do disposto nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal. Para tanto, buscar-se-á investigar o modus de processamento e a lógica de tomada de decisão do Ministério Público na determinação ou do arquivamento ou da denúncia de inquéritos criminais relativos às mortes decorrentes de intervenção policial e à morte de policiais processados e finalizados no ano de 2016, em cinco capitais (Porto Alegre; Belo Horizonte; Rio de Janeiro; Salvador; e São Paulo) e, com base nos resultados alcançados, propor mecanismos de fortalecimento de ações de transparência, controle e responsabilização de profissionais de segurança pública no país, assim como a garantia de direitos individuais – como o direito à vida e ao exercício da cidadania.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Inserida no Programa de Cooperação Técnica entre a Fundação João Pinheiro (FJP/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a pesquisa teve como objetivo fazer uma análise empírica das etapas de registro e investigação dos casos de letalidade e de vitimização policial ocorridos em Minas Gerais. Tal diagnóstico empírico foi construído a partir de pesquisa de campo, realizada não apenas junto a unidades operacionais e investigativas das polícias Civil e Militar, mas também a setores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que exercem a função específica de controle externo da atividade policial. O objetivo do trabalho foi verificar, empiricamente, como as organizações de Segurança Pública vêm conduzindo a fase administrativa de processamento dos casos de letalidade e vitimização policial no estado, identificando eventuais problemas nas etapas de categorização, registro e investigação destes eventos.
O subprojeto “Administração Institucional de Conflitos no Sistema de Defesa Social de Minas Gerais – Dinâmicas entre o Estado e a Sociedade” apresenta como principal problema a ser abordado a relação entre as políticas públicas que o Estado oferece na área de segurança pública, suas dimensões culturais, institucionais e operacionais, e as dinâmicas e processos sociais, especialmente no que se refere às questões da prevenção à criminalidade, da polícia e policiamento, do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Uma primeira dimensão do subprojeto visa à reflexão sobre a Prevenção à Criminalidade em Minas Gerais, que desenvolveu, originariamente, uma forma inovadora no Brasil de abordar sistemicamente a questão, propiciando o amadurecimento de alternativas viáveis ao modelo “tradicional” (reativo, calcado em ações de natureza eminentemente policiais) de políticas públicas na arena da segurança (SAPORI, 2007). Uma segunda dimensão do subprojeto da Fundação João Pinheiro procura refletir sobre as organizações policiais brasileiras, especialmente no que se refere à questão da Cultura Policial e de suas implicações institucionais, organizacionais e operacionais.
Atuação FJP no projeto: propositora, coordenadora e executora do subprojeto em MG (parceria INCT/InEAC).
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O presente projeto de pesquisa trata da temática da administração da justiça e das políticas de segurança pública, com especial enfoque à atividade policial de investigação criminal. Seu objetivo é perceber, no cotidiano das unidades policiais de Minas Gerais, como se desenvolve esta atividade em face da estreita relação entre sua execução e a montagem do inquérito policial, documento formal que, a priori, organiza os achados do trabalho investigativo e, de uma forma geral, determina todo o funcionamento das delegacias (sua estrutura e rotinas). Tendo em vista os impactos que questões de estrutura institucional e de cultura organizacional projetam sobre a atividade-fim das polícias civis brasileiras, o projeto pretende verificar como a Polícia Civil de Minas Gerais tem respondido aos dilemas que lhe são impostos pelas condições de seu campo de atuação, mas também por suas próprias características funcionais historicamente consolidadas. Em termos práticos, pretende-se verificar, no cotidiano de unidades operacionais (delegacias policiais) como são articuladas as principais questões trazidas pela bibliografia especializada como centrais para a qualidade da resposta finalística da instituição. Interessa perceber, no atual contexto da PCMG, se há modificações substantivas (ou horizonte potencial para tanto) das tensões entre produção do inquérito policial e da investigação criminal. Neste sentido, o presente projeto pretende transitar entre os ambientes “materiais e imateriais” onde a PCMG executa sua atividade-fim, buscando apontar os reflexos de tais ambientes para a realização de uma investigação que represente uma lógica racional de atuação institucional, mais do que uma sequência de processos cartoriais historicamente consolidados e baseados na manutenção de lugares de poder.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Este projeto destina-se a investigar o modelo de policiamento ostensivo em cinco Unidades da Federação (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal) a partir dos efeitos de sua atuação sobre os grupos raciais. Pretende-se coletar informações quantitativas sobre o perfil dos presos em flagrante (raça/cor, idade, tipo de delito) para compreender o foco da atuação policial no controle do crime, com base em registros oficiais (boletins de ocorrência) em cada estado. Dados quantitativos sobre o perfil dos mortos em ação policial complementam a análise. Observação direta de práticas de policiamento em locais de grande circulação também será utilizada como técnica para levantamento de dados sobre as abordagens a públicos com diferentes perfis, bem como observação em locais de maior ocorrência de prisões em flagrante. Entrevistas com policiais militares (oficiais e praças) nas cinco UF serão realizadas com o objetivo de compreender como interpretam os dados obtidos, o que pensam das relações raciais e o policiamento, como se posicionam diante das acusações públicas de racismo institucional nas organizações policiais. Desta forma, a pesquisa procura investigar tanto os modelos de policiamento ostensivo, as concepções a ele subjacentes, o desenho das formas mais usuais de policiamento, assim como as práticas dos policiais no cotidiano das operações. A hipótese é a de haver viés racial na produção da segurança pública no Brasil, não necessariamente nas opiniões pessoais dos policiais, mas no próprio desenho das práticas de policiamento que enfocam certos tipos sociais racializados, certas práticas delitivas e certas espacialidades, cujos efeitos são a produção da desigualdade racial nos resultados do policiamento, em especial prisões em flagrante e mortes. A interpretação dos dados se orientará por perceber semelhanças e diferenças nos resultados obtidos nas cinco realidades pesquisadas, procurando ressaltar elementos que permitam reconhecer características organizacionais e contextos políticos que contribuem para a configuração da desigualdade racial ou para sua possível superação.
Financiador: Ministério da Justiça.
Com o objetivo de fornecer ao governo estadual e aos municípios mineiros subsídios para o planejamento das políticas públicas e a alocação de recursos financeiros, materiais e humanos, o Índice disponibiliza mais de 500 indicadores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, finanças municipais, meio ambiente e habitação, esporte e turismo, renda e emprego, assistência social e cultura para todos os 853 municípios do estado. Cabe ao Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro a gestão da dimensão Segurança Pública do IMRS.
Elaboração de plano de desenvolvimento integrado para a região do Vale do Jequitinhonha (MG). Em linhas gerais, o projeto prevê o desenvolvimento de diagnósticos e propostas integradas de intervenção para os municípios do Vale do Jequitinhonha, dentro das seguintes áreas: (1) Desenvolvimento Produtivo e Inovação Tecnológica, (2) Educação; (3) Infraestrutura e Logística; (4) Proteção Social e Saúde; (5) Segurança Pública; (6) Capacidade Institucional-Administrativa Municipal; e (7) Dimensão Sociopolítica.
Financiador: CEMIG Geração e Distribuição.
Esta pesquisa terá como objetivo central investigar as articulações, tensões e correlações entre o sistema de segurança pública e assuntos penitenciários no Brasil, por meio da análise de dados secundários da segurança pública e do sistema penitenciário dos 27 estados do Brasil. Um segundo objetivo é realizar uma pesquisa em profundidade em 3 estados (São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco), sobre este mesmo tema, a partir de dados primários. Desta forma, pretende-se conhecer: a interconexão entre as ações da segurança pública e do sistema penitenciário; quais as principais agendas das políticas de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários e a articulação e complementaridade existentes; como os estados tem gerenciado a questão do fluxo entre os dois sistemas de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários, visto que o encarceramento pelas organizações policiais constitui uma das “portas de entrada” para os sistemas penitenciários, muitas vezes se assemelhando a uma única política pública; conhecer a experiência internacional acerca da interação e articulação dos sistemas de segurança pública e penitenciário.
Financiador: Ministério da Justiça.
O presente projeto organiza-se em torno do seguinte objetivo geral: compreender comparativamente, como os distintos atores sociais e do sistema de segurança pública e justiça criminal compreendem o fenômeno dos homicídios dolosos, bem como seus fatores de risco e as respostas dadas pelo governo federal, estadual e municipal nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Uberlândia (MG) e Campinas, Guarulhos e São Paulo (SP).
Financiador: Ministério da Justiça.
O projeto pretende realizar um diagnóstico acerca dos programas existentes e das práticas de policiamento comunitário implementados na Polícia Militar de Minas Gerais. A identificação da extensão com que a filosofia ou modelo de policiamento comunitário foi introjetada às práticas e à cultura organizacional da referida instituição será feita principalmente através da análise do corpo doutrinário, das estratégias operacionais em vigor na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e da sua percepção, por parte de policiais responsáveis pelo funcionamento cotidiano destas estratégias.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Projeto de pesquisa aplicada voltado para a análise do estágio de desenvolvimento institucional da parceria público-privada no sistema prisional a partir da experiência do Estado de Minas Gerais, quanto ao relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento da gestão de um complexo penitenciário.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O objeto do trabalho a ser desenvolvido pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro é o dimensionamento e consolidação, através de estudo de natureza qualitativa, das atitudes, valores e crenças a respeito do Ciclo de Produção da Investigação Policial tais como percebidas ou antecipadas pelos diversos atores institucionais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Financiadora: Polícia Civil de Minas Gerais.
Diagnosticar o alcance e significado das instituições participativas em segurança pública no Brasil, em duas perspectivas principais: a primeira, por meio da análise do desenho desses novos formatos institucionais; a segunda, através do mapeamento de atitudes, valores e crenças de policiais, tanto militares como civis, relacionados à participação social no provimento institucional de segurança pública, em especial, daqueles policiais que desenvolvem essas arenas e/ou nelas trabalham no cotidiano policial.
Financiador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – DF.
O projeto proposto pretende realizar um diagnóstico acerca dos programas existentes e das práticas de policiamento comunitário implementados na Polícia Militar de Minas Gerais. A identificação da extensão com que a filosofia ou modelo de policiamento comunitário foi introjetada às práticas e à cultura organizacional da referida instituição será feita principalmente através da análise do corpo doutrinário e das estratégias operacionais em vigor na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Desenvolvimento da Política Pública de Defesa Social de Minas Gerais para o período 2013-2015.
Financiadora: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG).
Projeto de pesquisa contemplado no edital Pensando a Segurança Púlica – 2a edição. Visa investigar a existência de mecanismos de filtragem racial na abordagem policiais e as respostas institucionais construídas em torno da temática nas polícias militares de 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal).
Financiador: Ministério da Justiça.
Projeto de pesquisa aplicada voltada para a análise da política carcerária no estado de Minas Gerais, tendo por base a percepção coletiva dos operadores do sistema e seus dirigentes; quanto à sua aplicação em termos de práticas, políticas e estratégias organizacionais.
Atuação FJP no projeto: propositora, coordenadora e executora.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Identificar em que medida Sistema de Justiça Criminal em Belo Horizonte trata os processos de crimes contra o patrimônio em suas configurações temporais, e que políticas e estratégias organizacionais está realizando para minorar o tempo da justiça.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O projeto procura entender a queda da criminalidade em São Paulo e Minas Gerais, através da reflexão sobre a produção acadêmica sobre violência e criminalidade, as políticas públicas produzidas pelo Estado e seu mapeamento através de GIS.
Atuação FJP no projeto: coordenadora e executora (parceria Banco Mundial).
Financiador: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial).
O projeto visa levantar os tempos do processamento dos Crimes de Trânsito na comarca de Belo Horizonte, características de Autores e Vítimas e da forma como os atores do Sistema de Justiça Criminal avaliam as ocorrências.
O projeto visou resgatar a memória da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, especialmente durante o séc. XX.
Financiadora: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Subprojeto vinculado à Projeto aprovado junto à Chamada Pública de Ciências Sociais da FINEP (2006), sob coordenação geral do NUFEP/UFF. Tem, como objetivo, a pesquisa do fluxo de processos do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, através da elaboração de amostra significativa dos processos com sentença transitada em julgado do ano de 2006, e entrevistas com Juízes, Promotores e Defensores Públicos.
Financiador(es): Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) – Cooperação.
O projeto pretendeu identificar, através da análise das estatísticas e registros produzidos pelos diversos atores do Sistema de Justiça Criminal e dos processos judiciais com sentença transitada em julgado (ou pelo menos com sentença em primeira instância) em duas comarcas diferentes de Minas Gerais, as seguintes dimensões: 1.As discrepâncias estatísticas no registro e processamento de uma determinada ocorrência de homicídio, objetivando entender as características e os problemas relacionados ao fluxo do processamento deste crime no sistema de justiça criminal, seja do ponto de vista de sua resolutividade (relação entrada-saída), seja do ponto de vistas dos percalços e gargalos institucionais detectados; 2.As características de autores, vítimas e o contexto da ocorrência de cada evento criminoso, objetivando determinar regularidades na vitimização e no contexto da ocorrência de homicídios, relacionando-as com características culturais, urbanas, socioeconômicas e demográficas, etc. 3.As realidades organizacionais e culturais dos diversos atores do sistema, objetivando entender as características e as diferenças entre a forma de conceber, classificar e registrar autor(es), vítima(s) e o contexto da ocorrência de cada fato analisado, através da análise das estratégias organizacionais e do discurso envolvido na produção de cada peça do processo (Boletim de Ocorrência, Inquérito Policial e Perícias, Denúncia, Defesa Prévia, Oitiva de Testemunhas, Alegações Finais, Sentença de Pronúncia, Libelo Acusatório e o seu Contraditório, formação do Tribunal do Júri, Julgamento, Formação dos Quesitos, Sentença(s) e Recurso(s) (se houverem).
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
O projeto, financiado pela FAPEMIG, tem por objetivo a análise do IGESP – Integração e Gestão da Segurança Pública, política formulada e implementada pela Secretaria de Estado de Defesa Social do Governo do Estado de Minas Gerais.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Desenvolvimento, dentro do escopo do Plano Nacional de Segurança Pública das Matrizes Pedagógicas, conjunto de disciplinas a serem consideradas como um currículo mínimo comum a todas as organizações policiais brasileiras, articulado segundo princípios da política nacional de formação de recursos humanos para os profissionais da área de segurança do cidadão.
Financiador: Banco Mundial e Ministério da Justiça.
O projeto tem dois objetivos: 1. consolidar as bases de dados das organizações policiais de Minas Gerais, através da montagem de um banco de dados relacional. 2. através da aplicação de um survey, entender valores, atitudes e crenças dos policiais militares da Polícia Militar de Minas Gerais, a respeito da sua organização e da sociedade, a profissão de policial e a criminalidade.
Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Principais Publicações de Autoria e/ou contribuição do NESP/FJP
- 2023. Policiamento ostensivo e desigualdades em São Paulo e Minas Gerais.
- 2023. Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça.
- 2023. Police Killings and Victimization: general characteristics of the phenomenom in three Brazilian States.
- 2023. ‘Visando repelir injusta agressão’: uma sociologia dos accounts policiais e das investigações dos casos de letalidade policial em Minas Gerais.
- 2022. Forças Públicas de Segurança e a População de Rua em Tempos de COVID-19: Encontros e Desencontros.
- 2021. Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: estudo de caso da Polícia Civil de Minas Gerais.
- 2021. Dossiê Segurança Pública.
- 2020. Letalidade e vitimização policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes.
- 2019. Gerencialismo, estamentalização e busca por legitimidade: o campo policial militar no Brasil.
- 2018. A violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Montes Claros no período de 2011 a 2014 e seu enfrentamento pelo poder público.
- 2018. Letalidade e Vitimização Policial: características gerais do fenômeno em três estados brasileiros.
- 2018. Mensurando a violência e o crime: potencialidades, vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública.
- 2017. O Centro Integrado de Comando e Controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na Defesa Social.
- 2017. Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil.
- 2015. Gangues juvenis, Grupos Armados e estruturação de atividades criminosas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
- 2015. Gang de jeunes et groupes armés dans la région métropolitaine de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brésil.
- 2015. O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte.
- 2013. O Policiamento Comunitário entre o aprofundamento democrático e a prevenção criminal? Uma proposta de revisão.
- 2013. O trabalho da polícia investigativa face aos homicídios de jovens em Belo Horizonte.
- 2013. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo.
- 2012. A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso.
- 2012. A participação social no campo da segurança pública.
- 2011. A polícia em transição: O modelo profissional-burocrático de policiamento e hipóteses sobre os limites da profissionalização das polícias brasileiras.
- 2011. A polícia prende mas a justiça solta.
- 2011. Reflexões sobre a atuação governamental na promoção da segurança pública.
- 2010. A Evolução Institucional da Polícia no século XIX: Inglaterra, Estados Unidos e Brasil em perspectiva comparada.
- 2010. A Justiça Informal em Linha de Montagem.
- 2010. Segurança pública, participação social e a 1a Conseg.
- 2008. As Limitações da Contabilidade Oficial de Crimes no Brasil: o papel das instituições de pesquisa e estatística.
- 2008. Sistema de Justiça Criminal em Belo Horizonte: diagnóstico e perspectivas.
- 2005. Uma Análise Ecológica da Violência nas Escolas de Belo Horizonte.
- 2005. Relação Indivíduo Instituição Total: socialização, controles e coesão internos em uma organização policial.
- 2004. Problemas Inerentes ao Sistema Penitenciário Brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais.
- 2003. Violência Afeta Desempenho dos Alunos em Sala de Aula.
- 2000. Reflexões sobre a Reestruturação do Sistema de Segurança Pública brasileiro: o caso de Minas Gerais.
- 2022. Guia para a elaboração de planos de prevenção local com a comunidade: desenvolvendo intervenções qualificadas em áreas de uso abusivo de drogas.
- 2021. Manual Resolução CNJ 367/2021 [recurso eletrônico]: a central de vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
- 2020. Políticas Públicas e Desenvolvimento em Minas Gerais.
- 2014. Investigação Criminal de Homicídios.
- 2007. Homicídios no Brasil.
- 2002. O Sistema Penitenciário Brasileiro e o Trabalho do Preso.
- 2022. As estatísticas de segurança, a Fundação João Pinheiro e a gestão pública.
- 2022. Como se define e se contabiliza a letalidade policial no Brasil: um campo em disputa.
- 2022. Espaços Urbanos Seguros.
- 2022. Trajetória Institucional da Temática da Segurança Pública na Fundação João Pinheiro.
- 2021. Gênero e violência: viver (mulher) é perigoso.
- 2021. Policiamento Ostensivo e Relações Raciais: Minas Gerais.
- 2020. A constituição de 1988 e os 30 anos da política de segurança no Brasil: um balanço.
- 2020. Que vidas importam? Violência, repressão e encarceramento em uma sociedade desigual.
- 2018. O “Mundo do Crime” e a “Lei da Favela”. Aspectos simbólicos da violência de gangues da região metropolitana de Belo Horizonte.
- 2018. Police Culture and Organizational Reform in Brazilian Policing.
- 2017. Percepções e avaliações da população sobre instituições e serviços de Segurança Pública no Brasil.
- 2016. Atuação Policial: Formação e Modernização.
- 2016. Convivência e Segurança Cidadã: reflexões por uma nova abordagem de segurança pública.
- 2016. Gestão da Política de Segurança Pública nas Regiões de Fronteira.
- 2016. Instituições participativas e policiamento comunitário: referencial teórico e revisão da literatura.
- 2016. Policiamento Comunitário e Participação Social em Minas Gerais: entre a narrativa oficial e a efetividade das reformas.
- 2016. Segurança Pública e arranjos paradiplomáticos na fronteira Brasil/Bolívia: o caso das cidades gêmeas de Corumbá (Brasil), Puerto Quijarro e Puerto Suárez (Bolívia).
- 2015. Segurança Pública.
- 2014. A prevenção comunitária em segurança pública: uma revisão política da literatura.
- 2014. Filtragem racial na seleção de suspeitos: segurança pública e relações raciais.
- 2014. Grupos Delinquentes.
- 2014. O adoecimento psíquico do agente penitenciário e o sistema prisional: estudo de caso – Sete Lagoas.
- 2014. Organização Social do Crime.
- 2014. Participação e Segurança Pública.
- 2014. Pesquisas de Vitimização.
- 2014. Segurança Pública e Participação Social: que políticas “funcionam” e por quê.
- 2013. Avanços e retrocessos na agenda da reforma comunitária do policiamento: balanço das experiências recentes.
- 2013. Desafios na Gestão em Segurança Pública.
- 2013. Diagnóstico Institucional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Região Sudeste.
- 2013. Justiça penal e segurança pública no Brasil.
- 2013. O inquérito policial: entre a efetividade na investigação e a preservação das garantias dos envolvidos.
- 2012. Conduta policial: manifestações junto à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais.
- 2012. O Fenômeno das Gangues nos Estados Unidos e no Brasil: uma perspectiva comparada.
- 2012. Queda de homicídios em Minas Gerais (2004-2009): hipóteses prováveis.
- 2012. Segurança pública com participação: uma avaliação de diferentes possibilidades existentes no Brasil.
- 2010. Fábrica de Carimbos: mediação de conflito e papel do Judiciário no JECRIM-Belo Horizonte (MG).
- 2010. Uma abordagem empírica do Inquérito Policial.
- 2008. Elementos para uma Sociologia Histórica da Polícia Civil em Minas Gerais.
- 2008. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: estudo do programa Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
- 2008. Reforma Policial no Brasil.
- 2007. As Mortes Desiguais em Minas Gerais: gênero, idade, estado civil e raça nos homicídios registrados pelo SIM.
- 2007. Segurança Cidadã no Brasil: experiência em curso em Belo Horizonte.
- 2006. Novos Meios de Articulação Institucional na Segurança Pública: estudo de caso em Belo Horizonte, Minas Gerais.
- 2003. O Papel do Estado em Segurança Pública e Direitos Humanos.
- 2002. Diretrizes para uma Política de Segurança Pública em Minas Gerais.
- 2001. Políticas Públicas: práticas em debate.
- 2022. Gestão em Tempos de Covid-19: a perspectiva do sistema prisional.
LIMA, M. P. C.; CRUZ, Marcus Vinicius Gonçalves da. Gestão em Tempos de Covid-19: a perspectiva do sistema prisional. In: IX Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2022, São Paulo, SP. Anais do IX Encontro Brasileiro de Administração Pública. Brasília, DF: SBAP, 2022. - 2022. Invisíveis vigiados: a intrincada relação entre agentes públicos de segurança e a população em situação de rua.
AZEREDO, E. P. B. ; SILVIERA, A. M. ; CRUZ, Marcus Vinicius Gonçalves da . INVISÍVEIS VIGIADOS: a intrincada relação entre agentes públicos de segurança e a população em situação de rua. In: 46º Encontro Anual da ANPOCS, 2022, Campinas, SP. Anais do 46º Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2022. - 2021. A resiliência do Proibicionisno no Brasil no período pós-redemocratização.
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RABELO, Vitor; GODINHO, Letícia. Conselhos da Comunidade, Populismo Penal e Controle Externo do Sistema Prisional: ampliando a democracia, moderando a punição. In: 45 Encontro da Anpocs, 2021, Caxambu (evento online). Anais do 45. Encontro da Anpocs, 2021. p. 1-29. - 2021. Do que falamos, quando falamos de oficiais de Polícia Militar?
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Do que falamos, quando falamos de oficiais de Polícia Militar? In: 20º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2021, Formato On-line. Anais do 20º Congresso Brasileiro, 2021. - 2021. Mulheres Privadas de Liberdade em Minas Gerais: uma análise da gestão das unidades prisionais a partir das Regras de Bangkok.
GALANTINI, F.; GODINHO, Letícia. Mulheres Privadas de Liberdade em Minas Gerais: uma análise da gestão das unidades prisionais a partir das Regras de Bangkok. In: EnANPAD 2021, 2021, Evento on-line. Anais do EnANPAD 2021, 2021. p. 1-16. - 2021. O Modelo das Centrais de Vagas: uma nova política para a redução da superlotação no sistema socioeducativo brasileiro.
GODINHO, Letícia; CHAGAS, I.; RABELO, Vitor; GONCALVES, V.. O Modelo das Centrais de Vagas: uma nova política para a redução da superlotação no sistema socioeducativo brasileiro? In: 45 Encontro da Anpocs, 2021, Caxambu (evento online). Anais do 45. Encontro da Anpocs, 2021. p. 1-24. - 2020. A Questão Prisional e a Pandemia do COVID-19: o caso de Minas Gerais.
DINIZ, C.; FIGUEIREDO, Amanda M.; CRUZ, Marcus Vinicius Gonçalves da. A Questão Prisional e a Pandemia do COVID-19: o caso de Minas Gerais. In: XXIII SEMEAD Seminários de Administração, 2020, São Paulo (on-line). XXIII SEMEAD Anais. São Paulo, SP: SEMEAD USP, 2020. - 2020. Democracia, justiça criminal e populismo penal: notas introdutórias para pensar além do cânone punitivo.
RABELO, Vitor; GODINHO, Letícia. Democracia, justiça criminal e populismo penal: notas introdutórias para pensar além do cânone punitivo. In: Congresso Internacional de Ciências Criminais, 2020, Porto Alegre. Anais do Congresso Internacional de Ciências Criminais, 2020. p. 1-20. - 2020. Excludentes de Ilicitude: uma sociologia do processamento investigativo e judicial dos casos de letalidade policial em Minas Gerais.
ZILLI, Luís Felipe; FIGUEIREDO, A. M.. Excludentes de Ilicitude: uma sociologia do processamento investigativo e judicial dos casos de letalidade policial em Minas Gerais. In: 44º Encontro Anual da ANPOCS, 2020, São Paulo. Anais do 44º Encontro Anual da ANPOCS, 2020. - 2019. A Produção de Desigualdades na operação do Policiamento Ostensivo em São Paulo e Minas Gerais.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; SINHORETTO, J.. A Produção de Desigualdades na operação do Policiamento Ostensivo em São Paulo e Minas Gerais. In: 19º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2019, Florianópolis. Anais do 19º Congresso Brasileiro de Sociologia. São Paulo: Sociedade Brasileira de Sociologia, 2019. - 2018. Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: estudo de caso na Polícia Civil de Minas Gerais.
BATITUCCI, E. C.; NASCIMENTO, L. F. Z.; FIGUEIREDO, A. M.. Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: estudo de caso na Polícia Civil de Minas Gerais. In: 42º Encontro Anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, 2018, Caxambu. Anais do 42º Encontro Anual da ANPOCS, 2018. - 2017. Gerencialismo, Estamentalização e Legitimidade: o amadurecimento institucional do campo policial militar no Brasil.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Gerencialismo, Estamenalização e Legitimidade: o amadurecimento institucional do campo policial militar no Brasil. In: 18º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2017, Brasília – DF. Anais do 18º Congresso Brasileiro de Sociologia. São Paulo: Sociedade Brasileira de Sociologia, 2017. - 2016. A Interdisciplinaridade na Medida Socioeducativa.
OLIVEIRA, A. C. M. ; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira . A Interdisciplinaridade na Medida Socioeducativa. In: VII EnAPG – Encontro de Administração Pública da ANPAD, 2016, São Paulo – SP. Anais do VII EnAPG. São Paulo: ANPAD, 2016. - 2016. Novos Atores na Provisão de Segurança Pública: a Guarda Municipal de Betim- MG.
CARDEAL, C. C.; RIBEIRO, L. M. L.; CRUZ, Marcus Vinicius Gonçalves da. Novos Atores na Provisão de Segurança Pública: a Guarda Municipal de Betim-MG. In: VII Encontro de Administração Pública da ANPAD – EnAPG, 2016, São Paulo, SP. Anais do VII Encontro de Administração Pública da ANPAD – EnAPG, 2016. - 2016. Parceria Público-Privada no Sistema Prisional de Minas Gerais: os limites da governança pública e seus reflexos na produção de sentidos substantivos para o modelo.
FIGUEIREDO, A. M.; CRUZ, M. V. G.. Parceria Público-Privada no Sistema Prisional de Minas Gerais: os limites da governança pública e seus reflexos na produção de sentidos substantivos para o modelo. In: 40º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, 2016, Caxambu. Anais do 40º Encontro Anual da ANPOCS, 2016. - 2015. A forma ditando o conteúdo: a construção da investigação a partir da estrutura do inquérito policial e os desafios para a inversão deste paradigma.
FIGUEIREDO, A. M.; BATITUCCI, E. C.; CRUZ, M. V. G.. A forma ditando o conteúdo: a construção da investigação a partir da estrutura do inquérito policial e os desafios para a inversão deste paradigma. In: 17º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015, Porto Alegre. Anais do 17º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015.
- 2015. Cultura Policial e Polícia Comunitária na PMMG: desafios, paradoxos e ritualismos.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Cultura Policial e Polícia Comunitária na PMMG: desafios, paradoxos e ritualismos. In: XVII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015, Porto Alegre. Anais do XVII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015. v. 1. - 2015. O protagonismo do inquérito policial e a (des)construção dos significados em relação ao processo investigativo: estudo de caso em Minas Gerais.
FIGUEIREDO, A. M.; BATITUCCI, E. C.; CRUZ, M. V. G.. O protagonismo do inquérito policial e a (des)construção dos significados em relação ao processo investigativo: estudo de caso em Minas Gerais. In: 39º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, 2015, Caxambu. Anais do 39º Encontro Anual da ANPOCS, 2015. - 2015. O tratamento do preso em perspectiva comparada: sistema penitenciário convencional; parceria público-privada (PPP) e a associação de proteção e assistência aos condenados (APAC).
CRUZ, M. V. G.; BATITUCCI, E. C.; FIGUEIREDO, A. M.. O tratamento do preso em perspectiva comparada: sistema penitenciário convencional; parceria público-privada (PPP) e a associação de proteção e assistência aos condenados (APAC). In: 17º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015, Porto Alegre. Anais do 17º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015. - 2015. Polícia de Ciclo Completo.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Polícia de Ciclo Completo. In: Seminário Internacional de Segurança Pública, 2015, Brasília/DF. Caderno Temático do Seminário Internacional de Segurança Pública. Brasília: Editora da Câmara dos Deputados, 2015. v. 1. p. 41-43. - 2015. Quem Avalia a Política de Segurança Pública Municipal: a disparidade de atuação das Guardas Municipais.
SILVA, L. A. M.; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Quem Avalia a Política de Segurança Pública Municipal: a disparidade de atuação das Guardas Municipais. In: XXXIX EnNANPAD, 2015, Belo Horizonte. Anais do XXXIX EnANPAD. São Paulo: ANPAD, 2015. - 2015. Servir e Proteger: níveis de confiança e avaliação da qualidade de atuação das Polícias Militares no Brasil.
ZILLI, Luís Felipe; COUTO, V. A.. Servir e Proteger: níveis de confiança e avaliação da qualidade de atuação das Polícias Militares no Brasil. In: XVII Congresso Brasileiro de Sociologia (SBS-2015), 2015, Porto Alegre (RS). Anais do XVII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2015. - 2014. Avanços e desafios da política de segurança pública do Estado de Minas Gerais na perspectiva da gestão em redes.
FIGUEIREDO, A. M.; BATITUCCI, E. C.. Avanços e desafios da política de segurança pública do Estado de Minas Gerais na perspectiva da gestão em redes. In: VI Encontro de Administração Pública e Governança – EnAPG, 2014, Belo Horizonte. Anais do VI Encontro de Administração Pública e Governança – ANPAD, 2014. - 2014. Instituições participativas em segurança pública: estudo da “Rede de Vizinhos Protegidos”.
GODINHO, Letícia; COSTA, Erly; SANTANA, J. . Instituições participativas em segurança pública: estudo da “Rede de Vizinhos Protegidos”. In: 38. Encontro da Anpocs., 2014, Caxambu. Anais do 38. Encontro da Anpocs., 2014. - 2014. Mecanismos de Filtragem Racial na atividade policial – O caso de Minas Gerais.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; Souza, Letícia G.; SOUZA, R. R.. Mecanismos de Filtragem Racial na atividade policial – O caso de Minas Gerais. In: 38º Encontro Anual da ANPOCS, 2014, Caxambu – MG. Anais do 38º Encontro Anual da ANPOCS, 2014. - 2014. Modelo de gestão em rede nas políticas públicas de segurança: o caso da Política de Integração do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais.
FIGUEIREDO, A. M.; BATITUCCI, E. C.. Modelo de gestão em rede nas políticas públicas de segurança: o caso da Política de Integração do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais. In: 38º Encontro Anual da ANPOCS, 2014, Caxambu. Anais do 38º Encontro Anual da ANPOCS, 2014. - 2013. Agente Penitenciário: em busca da identidade – notas de pesquisa no sistema prisional de Minas Gerais.
CRUZ, M. V. G.; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; SILVA, S. F.; GODINHO, Letícia. Agente Penitenciário: em busca da identidade – notas de pesquisa no sistema prisional de Minas Gerais. In: 37o Encontro Anual da ANPOCS, 2013, Águas de Lindóia. Anais 37º Encontro Anual da ANPOCS, 2013. - 2013. Políticas Públicas De Saúde e a Atuação do Poder Judiciário Federal – Análise das Demandas de Saúde na Seção Judiciária de Minas Gerais.
JUNQUEIRA, S.R.S.; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Políticas Públicas De Saúde e a Atuação do Poder Judiciário Federal – Análise das Demandas de Saúde na Seção Judiciária de Minas Gerais. In: XXXVII Encontro da ANPAD, 2013, Rio de Janeiro. Anais do XXXVII Encontro da ANPAD, 2013. - 2013. Políticas Públicas de Segurança: o papel do Município.
CRUZ, M. V. G.; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; SAPORI, L. F.. Políticas Públicas de Segurança: o papel do Município. In: XXV Congresso da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 2001, Campinas/SP. Resumo dos Trabalhos ENANPAD 2001, 2001. - 2013. Trajetória Profissional e Cultura Policial em uma Polícia Militar Brasileira.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Trajetória Profissional e Cultura Policial em uma Polícia Militar Brasileira. In: 37º Encontro Anual da ANPOCS, 2013, Águas de Lindóia – SP. Programa e Resumos do 37º Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2013. - 2012. Polícia comunitária no Rio de Janeiro: análise dos primeiros anos das UPPs Santa Marta e Providência.
GODINHO, Letícia. Polícia comunitária no Rio de Janeiro: análise dos primeiros anos das UPPs Santa Marta e Providência. In: 8º. Encontro da ABCP, 2012, Gramado. Anais do 8º. Encontro da ABCP, 2012. - 2012. Política Penitenciária Federal: entre o medieval e o moderno.
CRUZ, M. V.; BATITUCCI, E. C.; GODINHO, Letícia. Política Penitenciária Federal: entre o medieval e o moderno. In: In: XXXVI ENANPAD, 2012, 2012, Rio de Janeiro. Anais do XXXVI ENANPAD, 2012. Rio de Janeiro, 2012. - 2011. Adolescentes e Jovens em Grupos Armados Ilegais: comparação entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
ZILLI, Luís Felipe. Adolescentes e Jovens em Grupos Armados Ilegais: comparação entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. In: XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011, Curitiba-PR. Anais do XV Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado em Curitiba-PR, de 26 a 29 de julho de 2011, 2011. - 2011. De Depósito de Presos a Instituição Penitenciária: Sistema Carcerário em Minas Gerais.
CRUZ, M. V. G.; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. De Depósito de Presos a Instituição Penitenciária: Sistema Carcerário em Minas Gerais. In: XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011, Curitiba – PR. Anais do XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011. - 2011. Polícia Comunitária na PMMG: evolução e dificuldades atuais.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; Souza, Letícia G.; CRUZ, M. V. G.. Polícia Comunitária na PMMG: evolução e dificuldades atuais. In: XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011, Curitiba – PR. Anais do XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011. - 2011. Segurança pública com participação: uma avaliação de diferentes possibilidades existentes no Brasil.
GODINHO, Letícia. Segurança pública com participação: uma avaliação de diferentes possibilidades existentes no Brasil. In: XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011, Curitiba. Anais do XV Congresso Brasileiro de Sociologia: mudanças, permanências e desafios sociológicos, 2011. - 2010. Ascensão e Queda da Criminalidade em Belo Horizonte: Algumas Hipóteses e Comparações.
CRUZ, M. V. G.; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; PEIXOTO, B.; SOUZA, R. R.; Souza, Letícia G.; SILVA, S. L. F.. Ascensão e Queda da Criminalidade em Belo Horizonte: Algumas Hipóteses e Comparações. In: XXXiV ENCONTRO DA ANPAD, 2010, Rio de Janeiro. Anais do XXXIV ENCONTRO DA ANPAD, 2010.
Publicações de Dados e Informativos Técnicos
- 2010
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- 2005
- 2004
- Informativo FJP: Segurança Pública: A violência contra a mulher e o contexto de isolamento social imposto pela Covid-19, v.1, nº 2, 24 novembro 2020 (PDF, 335 KB)
- Informativo FJP: Segurança Pública – A gestão prisional em Minas Gerais e o Covid-19, v.1, nº 1, 14 julho 2020 (PDF, 426 KB)
- Informativo FJP: indicadores sociais: IMRS: segurança pública – nº 5/2019