O Governador Romeu Zema lançou, na manhã desta terça-feira (26/4), durante evento realizado no Palácio Tiradentes, o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Ciclo 2022). O estado foi o segundo do país a formalizar o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

O plano visa a estabelecer compromissos entre as instâncias que compõem o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp-MG) e os órgãos estaduais para o desenvolvimento das agendas programadas. Para 2022, está prevista a avaliação de nove programas e projetos estratégicos de diferentes secretarias ou órgãos estaduais mineiros: Trilhas de Futuro  (Secretaria de Estado de Educação), Minas Amiga do Investidor (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico), Bolsa Reciclagem e Somos Todos Água (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Sistema de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais e Minas Comunica II (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), Rede Cuidar (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), Fica Vivo! e Selo Prevenção (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A partir do resultado das avaliações realizadas, será elaborado o Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público.  

Para o governador, a avaliação é essencial, porque sempre vai haver incerteza, imprevisibilidade em relação aos resultados. “Por melhor que seja um programa, sua elaboração e implementação, pode dar errado, pode não ser acolhido pela população. Por outro lado, muitos processos desacreditados podem acabar prosperando e somente por meio da avaliação é possível chegarmos a essas respostas”, afirmou. “Tudo que se mede pode ser melhorado. Destinar mais recursos para ações de mais eficiência é um grande exemplo do bom uso da avaliação”, concluiu Romeu Zema.

O presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), Helger Marra, contextualizou a criação do Sapp-MG e apresentou a estrutura do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Ciclo 2022). “A proposta dessa agenda nada mais é que discutir a eficiência do gasto público para trabalhar de forma consciente e estruturada. Precisamos de evidências de que estamos no caminho certo e Minas está nesta direção”, comemora.  A FJP foi a responsável pelo desenho do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Lycia Lima, vice-diretora do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona (FGV EESP Clear), apresentou um panorama global e nacional do sistema de monitoramento e avaliação. “Esse modelo que estamos trabalhando com a Fundação João Pinheiro foi uma adaptação. Trouxemos as boas experiências internacionais, como a do Reino Unido, Chile e México, que são pioneiros nesta área. Minas está alinhada às melhores práticas”, explicou.

A gestora de Relações Institucionais do FGV EESP Clear, Gabriela Lacerda, falou sobre abordagem sistêmica da avaliação, que é a forma como ela vai ser usada para mudar uma política pública e otimizar o gasto público. “A medida de sucesso de um sistema de monitoramento e avaliação não é apenas fazer avaliações, mas usar esses resultados para identificar o que funciona e o que não funciona ao menor custo possível e melhorar a capacidade de resposta governamental”, finalizou.

O evento de lançamento do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Ciclo 2022) também contou com a presença de secretários, secretários adjuntos e subsecretários dos diversos órgãos do Governo de Minas.

Sapp-MG – Formalizado pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG chega para qualificar os processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e tem como diretrizes a efetividade das políticas públicas, a gestão para resultados, a qualidade do gasto público e a transparência. O sistema leva em consideração o escopo de atuação do Estado definido no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e os objetivos e as diretrizes estratégicas previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

O Sapp-MG é formado pelo Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap), composto pela Secretaria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fundação João Pinheiro (FJP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), pelo Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex) e pelos núcleos setoriais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.