Fundação João Pinheiro realiza webinário sobre a Lei Robin Hood

Evento didático e pedagógico é voltado aos municípios mineiros e contará com análises de pesquisadores da FJP e convidados

A Fundação João Pinheiro realiza nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o webinário Lei Robin Hood: Conhecendo os Mecanismos de Distribuição do ICMS aos Municípios. No evento, serão apresentados e discutidos os critérios para distribuição da cota-parte municipal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre produtos industrializados proporcional às exportações (IPI-Exportação).

Somente entre janeiro e outubro de 2022, quase R$ 12 bilhões foram distribuídos aos 853 municípios mineiros a partir de 18 diferentes critérios de rateio. Em alguns desses critérios, os municípios podem tentar melhorar sua performance, a fim de obter uma maior parcela desses recursos.

O webinário também vai discutir os possíveis impactos aos municípios decorrentes da alteração constitucional que está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que altera os percentuais dos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Educação no cálculo da cota-parte de cada município, com destaque para municípios e regiões que apresentaram maiores oscilações em termos de perdas e ganhos nas simulações.

Segundo Max Melquíades, coordenador do cálculo para as transferências relativas à Lei Robin Hood e pesquisador da Fundação João Pinheiro, o ICMS tem uma importância relativa muito grande para os municípios, correspondendo a cerca de 32% de todas as receitas municipais. “Com frequência, vemos alguns municípios deixarem de receber recursos significativos por detalhes como falta de envio ou atraso no envio de informações ao Tribunal de Contas e falta de credenciamento em alguns critérios da Lei Robin Hood. Esses recursos poderiam ser revertidos para o incremento do bem-estar da população”, explica.

“Também observamos certa descontinuidade com as mudanças de governo nos municípios. Muitas vezes, o servidor que realizava determinada tarefa deixa de fazer parte dos quadros da prefeitura e com ele se vão conhecimentos importantes sobre como acessar recursos que são direito do município. Nossa ideia é fomentar uma cultura de formação e informação em torno da Lei Robin Hood para que o município se aproprie disso, assumindo uma postura proativa no que diz respeito ao monitoramento dessa política pública”, conclui.

O webinário Lei Robin Hood: Conhecendo os Mecanismos de Distribuição do ICMS aos Municípios será realizado às 14h por meio do canal da FJP no YouTube (https://is.gd/webinarioLeiRobinHood). O evento é gratuito, sem a necessidade de inscrição prévia.

Além de Max Melquíades, o webinário vai contar com a participação dos pesquisadores Glauber Silveira, Isabella Biondini e Daniele Xavier, da FJP, de Sebastião Luiz Valadares, auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, e de Angélica Ferretti, analista econômica da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Durante a transmissão, serão apresentados ainda os canais por meio dos quais os municípios podem monitorar os índices, valores recebidos e obter conteúdo instrucional sobre a legislação aplicável.