Como elaborar e gerir um contrato? O que fazer para fiscalizar a execução de um contrato? Essas e outras dúvidas, muitas vezes, assombram servidores públicos que, apesar de lidar com esse tipo de documento diariamente, não recebem treinamento adequado para as especificidades da função. Atenta a essa carência a Fundação João Pinheiro abriu na última semana inscrições para o curso de capacitação Fiscalização de Contratos.  

Os interessados podem se matricular até dia 30 de agosto no site da Escola de Governo da FJP. O investimento para esse curso é de R$ 350,87 e as aulas serão ministradas entre os dias 9 e 12 de setembro, das 8h30 às 12h30, no campus Brasil da Fundação João Pinheiro (Avenida Brasil, 674 – Santa Efigênia).  

Com carga horária de 16 horas, o curso aborda os processos licitatórios, o conceito, espécies, gestão, fiscalização e legislação pertinentes a contratos administrativos, o planejamento da contratação e a elaboração da minuta do contrato, e os direitos e obrigações das partes. As aulas também abrangem o recebimento do objeto e ateste da nota fiscal, pagamentos, a execução do contrato, o equilíbrio econômico-financeiro, prazos e as alterações qualitativas e quantitativas, além de revisão e rescisão do contrato e aplicação de sanções administrativas, responsabilização do servidor e fraudes em licitações e contratos.  

Professor – Superintendente Central de Fiscalização de Contratos e de Transferências de Recursos da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, Álvaro Godoy Penido é mestre em Sistema de Informações e Gestão de Conhecimento pela Fumec, M.B.A. em Gestão de Projetos, com ênfase em T.I. pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduado em Marketing pela Una-BH e bacharel em Comunicação Social pela PUC-Minas. Entre 2011 e 2018 foi auditor chefe da Unidade Seccional de Controle Interno da Secretaria de Estado de Governo – Segov.  

Mais informações pelo e-mail cursos.abertos@fjp.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3238 1306/ 3238 1307/ 3238 1308.