Enem 2020 e curso de graduação em administração pública compõem as duas etapas do processo seletivo

Estão abertas até 19 de agosto as inscrições para o concurso público anual realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Fundação João Pinheiro (FJP) para seleção de candidatos para 40 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O edital Seplag/FJP n^o 001/2020 está disponível para consulta e download no site da Fundação e as inscrições, no valor de R$ 60, podem ser feitas no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (CefetMinas).

O concurso será realizado em duas etapas: a primeira corresponde à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e tem caráter eliminatório e classificatório. A segunda se refere à frequência e aprovação do candidato no curso de graduação em administração pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da FJP, de caráter eliminatório.

Etapas – Todos os candidatos ao Concurso Público Seplag/FJP deverão prestar o Enem 2020, inicialmente previsto para novembro, mas adiado em função da pandemia do coronavírus. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, e o Ministério da Educação (MEC), as provas serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2021.

Será convocado para a realização da segunda etapa do concurso público (curso de graduação em administração pública) o candidato que obtiver pontuação mínima de 350 pontos em cada uma das provas objetivas e de 500 pontos na prova de redação do Enem, respeitados o limite de 40 vagas e a reserva de vagas para pessoas com deficiência (4), aos autodeclarados negros (8), aos autodeclarados indígenas (1) e aos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo (7).

Isenção – Pessoas comprovadamente desempregadas, em condição financeira insuficiente, ou situação de adolescente trabalhador/menor aprendiz podem solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição do concurso. Para isso, o candidato deve preencher o pedido de isenção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, no site da Fundação CefetMinas, até 20 de julho.

Csap – O curso de graduação em administração pública (Csap) tem duração de quatro anos, com carga horária total de 3.265 horas/aula, ministradas em período integral no campus Pampulha da FJP (Alameda das Acácias, 70 – São Luiz, Belo Horizonte/MG).

Os candidatos classificados e selecionados no concurso ingressarão no Csap no primeiro semestre de 2021 e poderão contar com bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo, nos termos da legislação vigente à época da matrícula para o curso, para os alunos que não sejam servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Os estudantes ficarão impedidos de ocupar duas vagas, simultaneamente, em instituições públicas de ensino superior.

Servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, caso aprovados no concurso, têm o benefício da dispensa de ponto durante o período letivo.

Carreira – Cabe ao EPPGG a formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas, bem como o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo da carreira de EPPGG, nível 1, grau A, pode chegar a R$ 5.451,65, considerando o vencimento básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI). O profissional é lotado no quadro de pessoal da Seplag e seu exercício poderá se dar em qualquer unidade administrativa dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, conforme critério de alocação estabelecido pela Secretaria.

Informações – Todas as informações referentes ao concurso serão prestadas pela Fundação CefetMinas, pelo endereço concursopublico@fundacaocefetminas.org.br, ou pelo telefone (31) 3314-5222, das 9h às 12h e das 14h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

Informações sobre o Enem podem ser obtidas na página do Inep: https://enem.inep.gov.br/

Sobre o curso de graduação em administração pública (Csap) da Fundação João Pinheiro, os candidatos podem consultar o site da instituição (https://fjp.mg.gov.br/graduacao/) ou enviar dúvidas pelo email comunicação@fjp.mg.gov.br.