A Fundação João Pinheiro recebe até esta sexta-feira, 30 de agosto, inscrições para o curso de capacitação Fiscalização de Contratos. Voltado para servidores públicos, o curso está marcado para acontecer entre os dias 9 e 12 de setembro, das 8h30 às 12h30, no campus Brasil da FJP (Av. Brasil, 674, Santa Efigênia).

Os interessados podem se matricular no site da Escola de Governo da FJP, com investimento de R$ 350,87. Com carga horária de 16 horas, o curso será ministrado pelo professor Álvaro Godoy Penido, Superintendente Central de Fiscalização de Contratos e de Transferências de Recursos da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais.

Ementa – O curso aborda os processos licitatórios, o conceito, espécies, gestão, fiscalização e legislação pertinentes a contratos administrativos, o planejamento da contratação e a elaboração da minuta do contrato, e os direitos e obrigações das partes. As aulas também abrangem o recebimento do objeto e ateste da nota fiscal, pagamentos, a execução do contrato, o equilíbrio econômico-financeiro, prazos e as alterações qualitativas e quantitativas, além de revisão e rescisão do contrato e aplicação de sanções administrativas, responsabilização do servidor e fraudes em licitações e contratos.

Mais informações pelo e-mail cursos.abertos@fjp.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3238 1306/ 3238 1307/ 3238 1308.