Nas duas últimas semanas equipes da Fundação João Pinheiro realizaram 13 seminários com a população das áreas urbana e rural de Santa Bárbara, na região Central de Minas Gerais, para apresentar as propostas para a revisão do Plano Diretor do município, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.

Exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes e para cidades que se encaixem em um ou mais parâmetros estabelecidos pelo Estatuto, o plano diretor é um instrumento de orientação para o desenvolvimento e o planejamento municipal. O documento reúne diretrizes para o ordenamento do território, para as atividades econômicas nas áreas urbanas e rurais, a mobilidade e infraestrutura urbanas, a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural e o desenvolvimento social, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e participativa.

“É o plano diretor que dá a orientação para o desenvolvimento do município em um conjunto de áreas que afetam diretamente a vida da população”, observa a coordenadora da revisão do plano diretor de Santa Bárbara, Maria Izabel Marques do Valle. “A dimensão físico-territorial é o núcleo central do plano, dividindo o município em zonas e definindo o que é ou não permitido em cada uma delas, sob o ponto de vista da proteção ambiental e cultural, das infraestruturas instaladas e das potencialidades e restrições que se apresentam. São essas diretrizes que conformam o território e fornecem o suporte para as demais políticas públicas”, explica.

Ao todo, a FJP realizou oito seminários na área rural de Santa Bárbara, contemplando 27 comunidades, e cinco na sede municipal, atingindo 29 bairros. Nesses encontros, as equipes técnicas da Fundação apresentaram e discutiram com as comunidades as propostas elaboradas para as áreas de meio ambiente, uso e ocupação do solo, segurança pública, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico.

Expertise – Cumprindo a missão institucional de contribuir estrategicamente para efetividade de políticas públicas relevantes para a sociedade, interligando competências técnico-científicas e gestão governamental, a Fundação João Pinheiro oferece uma série de serviços voltados para os municípios. Entre eles, têm destaque os planos diretores, elaborados com metodologia própria.

Para a construção dos planos diretores, são realizadas duas rodadas de participação popular. A primeira tem o objetivo de levantar as demandas e expectativas. “Nessa etapa a gente roda o município inteiro, vai às áreas rurais, aos povoados, distritos, anda a cidade inteira ouvindo a população”, conta Maria Izabel.

Na segunda rodada as propostas são apresentadas e discutidas em seminários e, após receber as contribuições, a equipe revê o texto do plano. “Em alguns casos, como o de Santa Barbara, é desenvolvida de forma paralela a legislação urbanística de apoio ao plano, em especial a lei de parcelamento e a lei de uso e ocupação do solo”, explica Maria Izabel.

Ao final do processo é realizada uma audiência pública, na qual o resultado do trabalho é formalmente apresentado e enviado ao poder executivo municipal que, por sua vez, encaminha para aprovação da câmara de vereadores da cidade.