Passos é um município brasileiro, composto apenas pelo distrito sede, localizado no interior do estado de Minas Gerais, na Região Geográfica Intermediária Varginha e Região Geográfica Imediata Passos, segundo nova classificação do IBGE, de 2017. Com uma população de 106.290 habitantes pelo Censo de 2010 e estimada de 114.458 habitantes em agosto de 2017, distribuídos em uma área total de 1.339 km², é o quarto município mais populoso de sua mesorregião e o 26º do estado. Sua densidade demográfica é de 79,44 hab/km². Os municípios que fazem divisa com Passos são: Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Cássia, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Itaú de Minas, Jacuí e São João Batista do Glória (ALMG, 2019).

O plano diretor, como a própria concepção dos termos, é um plano de diretrizes sobre o qual cunham os princípios do direito à cidade na perspectiva coletiva. Ele estabelece diretrizes, metas e programas que demandam a atuação do poder público municipal juntamente aos atores da sociedade civil para que a coletividade possa usufruir urbanisticamente o acesso a bens e serviços, garantindo-se também a mobilidade e tendo como referência a sustentabilidade na relação saudável entre homem e meio ambiente. Neste sentido, o desenvolvimento urbano sustentável é compreendido pela convergência e equilíbrio entre o crescimento econômico, a inclusão social, a preservação ambiental e a solidariedade intergeracional pela perspectiva de ações e metas para os próximos 10 anos.

O Brasil e suas unidades federadas enfrentam déficits históricos na área da Educação, algo sinalizado em várias comparações internacionais (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, por exemplo). Desde a década de oitenta do século XX, observa-se o aumento da elaboração de diagnósticos educacionais e da busca de alternativas para enfrentar os enormes déficits na área. As intervenções públicas inicialmente centraram-se na universalização do antigo ensino primário e na redução das taxas de repetência e evasão; na ampliação de quatro para oito anos de ensino obrigatório para a população de 7 a 14 anos; na redução da idade para entrada no ensino fundamental (de sete para seis anos); na implantação da rede pública de educação infantil; na democratização da gestão escolar; na municipalização do ensino fundamental; na institucionalização de vinculações de recursos orçamentários e de incentivos (FUNDEF, de 1996 a 2007; FUNDEB, a partir de 2007); na expansão da oferta pública de ensino médio e profissionalizante e na ampliação da oferta de ensino superior, fortemente lastreada na iniciativa privada.

Hoje o esporte é considerado uma prática fundamental para a qualidade de vida e se tornou um dos grandes modelos de entretenimento na sociedade. Os aspectos lúdicos, o comportamento competitivo, e o lazer, presentes nas práticas desportivas tem efeitos positivos como atividade terapêutica, para a motivação pessoal, controle da ansiedade, além de contribuir na superação de limites, o respeito às individualidades, o espírito de grupo, o desempenho escolar, e tantos outros aprendizados. No campo da interação social, as práticas esportivas e de lazer, constantes e regulares, trazem a possibilidade real de inclusão das pessoas no contexto social em que vivem.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à saúde a todos os cidadãos do país foi institucionalizado, tomando-se por base os princípios de universalidade, equidade e integralidade. O SUS, regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (BRASIL, 1990a), é constituído por um “conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta” (Brasil, 1990a).

A Constituição Brasileira de 1988 é o alicerce sobre o qual se constrói a política nacional de cultura. A estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil, é o Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio da articulação das três esferas de governo e a sociedade civil. As definições de cultura adotadas referem-se aos modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e às atividades intelectuais e artísticas. A política nacional adota o conceito amplo de cultura ou as três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica.¹

Este relatório baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental sobre a política de turismo federal, estadual e municipal; participação na reunião do Conselho da Cidade de Passos realizada em 30 de setembro de 2019 e visitas de campo a equipamentos, atrativos e recursos turísticos locais; levantamentos dos dados secundários disponíveis sobre o turismo em Passos e em entrevistas realizadas no município, na primeira semana de outubro de 2019, com o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Frank Lemos; com o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Carlos Jorge; com o Sr. Rossini Maia, da Secretaria de Planejamento; com o Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Sr. Conrado Andrade; com o Gestor do Circuito Nascentes das Gerais e Canastra, Sr. Kleyber Silveira; com o Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Passos, Sr. Darlan; com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (ACIP), Sr. Renato Mohalem; e com o Presidente da Associação Comercial e industrial de Móveis (ACIMOV), Sr. Plinio.

Neste relatório são descritos e analisados os principais aspectos relacionados à economia local, à geração de emprego e renda e às finanças e gestão públicas municipais. Utilizou-se, sobretudo, as bases de informações secundárias obtidas do IBGE, Fundação João Pinheiro e outras importantes fontes de dados, complementadas com informações primárias levantadas junto aos principais agentes públicos e econômicos locais.