Carga-horária: 10 horas/aula

Módulo I – Aspectos legais e Aspectos Gerais – Carga Horária 03 horas – Introdução à Lei Robin Hood: cota-parte do ICMS dos municípios, – Histórico da lei, a lei em contexto normativo, – Importância do ICMS no sistema federativo. – Aspectos gerais: Índice de participação, repasse total da cota-parte.

Módulo II – Critérios sob competência da FJP para cálculo do ICMS – Carga Horária 03 horas – Discussão sobre os critérios de competência da FJP: população, população dos 50 mais populosos, área geográfica, cota mínima, receita própria, municípios mineradores, municípios sede de estabelecimentos penitenciários, ICMS Solidário e Mínimo per capita.

Módulo III – Aspectos gerais: Índice de participação, repasse total da cota-parte. Carga Horária: 03 horas – Aspectos gerais: Índice de participação, repasse total da cota-parte

Público-alvo – Gestores públicos municipais que atuam em seus respectivos municípios no processamento e/ou acompanhamento das critérios da lei Robin Hood, bem como pelos demais interessados.

Inscrições até 22 de junho

Aulas: de 27 de junho a 26 de agosto

Investimento: R$ 100