Curso de Gestão Orçamentária e Financeira
Carga-horária: 33 horas/aula
O curso proporcionará discussões sobre conceitos, técnicas e aplicações do planejamento, orçamento, monitoramento, gestão fiscal e finanças públicas, assim como o papel dos servidores públicos e os cidadãos.
Inscrições até 3 de novembro
Aulas: de 17 de novembro a 6 de dezembro (de segunda a quinta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Investimento: R$ 780,94
Professora: Isabella Virgínia Freire
Aulas ao vivo pelo Zoom
Ementa: Finanças públicas. Princípios do orçamento. Evolução do orçamento. Ciclo orçamentário. Orçamento e planejamento na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais. Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Sistema de Planejamento e Orçamento. Classificação funcional e por programas. Processo legislativo. Noções básicas de planejamento estratégico. Instrumentos de planejamento da ação governamental: PMDI, PPAG, LDO, LOA. O planejamento versus orçamento na Constituição (exigências constitucionais). Leis Complementares. Noções de classificação de gastos. Estágios da receita e da despesa. Créditos adicionais.
Calendário:
17/11 (quarta),
18/11 (quinta),
22/11 (segunda),
23/11 (terça),
24/11 (quarta),
25/11 (quinta),
29/11 (segunda),
30/11 (terça),
01/12 (quarta),
02/12 (quinta) e
06/12 (segunda).