A política fiscal adotada pelo Estado é um importante fator na determinação dos níveis das desigualdades de renda nos países, de modo que define a distribuição de recursos na sociedade, podendo tirar mais de uma parcela da população e redistribuir de diversos modos. Para comprovar isso, o Boletim 06 do Observatório das Desigualdades¹ utiliza dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), comparando, em diferentes países, o índice de Gini – que mensura a desigualdade de renda – antes da intervenção do Estado, após o pagamento dos impostos e a transferência direta de renda e, por fim, o índice de desigualdade após a incorporação de serviços públicos gratuitos. Desse modo, de acordo com as decisões sobre os fatos econômicos que serão tributados em menor ou maior intensidade, a tributação pode ter efeito progressivo, gerando redistribuição de renda, ou regressivo, promovendo a concentração de renda. Em geral, a tributação direta, como o imposto de renda, é entendida como mais progressiva, enquanto a indireta, como os impostos sobre consumo, é mais regressiva. Isso acontece pois os mais pobres geralmente precisam gastar quase toda a renda com consumo, enquanto os mais ricos possuem a possibilidade de poupar mais, gastando um percentual menor de sua renda em consumo.

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