Esta semana o Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou por quase unanimidade a obrigação dos partidos a destinar de forma proporcional recursos financeiros do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral às campanhas de candidatas e candidatos negros. Esta obrigação terá validade a partir das eleições de 2022. Esta medida foi resultado da consulta feita pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT) e foi aprovada por 6 dos 7 ministros do Tribunal e pode ser vista como um mais um passo na tentativa de corrigir os problemas graves e crônicos da sub-representação de negros nas arenas políticas eleitorais do país. Esta medida é relevante e controversa, e segue a mesma lógica (apesar das diferenças nas regras para sua operacionalização) da decisão que, em 2018, garantiu às candidaturas femininas o acesso a um piso mínimo de recursos de campanha do fundo eleitoral dos partidos.

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