Índice de Março 2018

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Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Março de 2018 já estão disponibilizados no site.

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Transferências Fevereiro 2018

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Informamos que a publicação das transferências referentes a Fevereiro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

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Dados Básicos 2018

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Divulgação dos Dados Básicos dos Índices provisórios para o ano de 2018

 

Já estão disponíveis em nosso site os Dados Básicos utilizados como base de cálculo dos índices provisórios a vigorarem em 2018. Para acessá-los, basta clicar em "Dados Básicos", localizado no menu à esquerda da nossa página e, em seguida, selecionar "Ano", "Mês", "Município" e "Índice" a ser consultado.Todas as informações divulgadas devem ser conferidas pelos municípios no prazo de 15 dias a contar da sua publicação. Caso haja algum problema o município deve entrar em contato imediatamente com a Fundação João Pinheiro, pelo telefone (31) 3448-9427, ou pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Metodologia utilizada no cálculo dos Índices: Receita Própria, Saúde Per Capita e Educação.

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Para facilitar o acompanhamento e controle por parte dos municípios disponibilizamos no site a metodologia utilizada para a apuração dos índices referentes aos critérios “Receita Própria”, “Educação” e “Saúde Per Capita”. No caso dos índices “saúde per capita” e receita própria já foram publicados os índices provisórios e iniciados os prazos para recurso, a partir da data das respectivas publicações no site da FJP.

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Índices Provisórios 2018

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Publicação dos índices provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o próximo ano

Já encontram-se publicados os índices provisórios para o rateio do ICMS e do IPI-exportação para o exercício 2018 dos seguintes critérios:

 

1)      Receita Própria                                                                                                                    9) Recursos Hídricos

2)      Área Geográfica                                                                                                                 10) Patrimônio Cultural

3)      População                                                                                                                       

4)      População dos 50 mais populosos

5)      Educação

6)      Saúde per capita

7)     PSF

8)    Municípios sede de estabelecimentos penitenciários

 

As publicações estão disponíveis na opção índices / índices provisórios. Basta o interessado escolher o critério relacionado ao índice. Vale ressaltar que cada arquivo possui uma data de publicação. Observar tais datas é fundamental, uma vez que a partir delas iniciam-se os prazos para impugnação dos índices de distribuição das transferências do ICMS e do IPI-exportação aos municípios mineiros. Decorrido o prazo, perde-se a oportunidade de recurso, e, consequentemente, do acerto dos dados e informações, sendo necessário, portanto, aguardar nova publicação para renovar a possibilidade dos recursos à FJP e aos demais órgãos e entidades envolvidos com a Lei do ICMS Solidário.

Quanto ao critério do Valor Adicionado Fiscal, o índice provisório foi publicado pela Resolução 5.046 de 05 de outubro de 2017 (Diário Oficial de 07/10/2017).

 

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Notícias

Transferências Junho 2018
16/07/2018

Informamos que a publicação das transferências referentes a Junho de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.


Índices e Dados Básicos de Julho 2018
03/07/2018

Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Julho de 2018  já estão disponibilizados no site. Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Julho, ocorreram alt [ ... ]


Ano de Referência: 2018

Ano de Referência: 2018
Mês de Referência: Junho

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 973.765.858,59
25% do ICMS arrecadado (II) 958.290.011,92
2,5% do IPI-exportação (III) 15.475.846,67
FUNDEB (IV) 154.866.722,83
PASEP (V) 123.806,56
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 818.775.329,20
75% repasse pelo VAF 614.081.496,90
25% repasse conforme Lei Robin Hood 204.693.832,30

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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