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Notícias

Publicação do índice de março de 2020
02/03/2020

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> de [ ... ]


Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de agosto de 2019
08/03/2019

Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de agosto de 2019. A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2020

Mês de Referência: Janeiro 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 906.052.311,43
25% do ICMS arrecadado (II) 895.865.963,29
2,5% do IPI-exportação (III) 10.186.348,14
FUNDEB (IV) 181.210.462,41
PASEP (V) 81.490,65
Depósitos em Juízo (VI)  
FUNDEB

LÍQUIDO

 

Transferência líquida aos municípios (VII)=(I)-(IV)-(V)-(VI) 724.760.358,37
75% repasse pelo VAF 543.570.268,78

25% repasse conforme Lei Robin Hood

181.190.089,59

Fonte: Portarias da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Elaboração FJP/DIREI

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