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Notícias

Índices e Dados Básicos de outubro 2019
03/09/2019

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação, bem como os Dados Básicos referentes ao mês de outubro de 2019 já estão disponíveis para consulta no  [ ... ]


Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de agosto de 2019
08/03/2019

Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de agosto de 2019. A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2019
Mês de Referência: Agosto

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 900.866.524,37
25% do ICMS arrecadado (II) 889.543.584,65
2,5% do IPI-exportação (III)

11.322.939,72

FUNDEB (IV) 180.173.304,89
PASEP (V) 90.583,43
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 720.602.636,05
75% repasse pelo VAF 540.451.977,04
25% repasse conforme Lei Robin Hood 180.150.659,01

Fonte: Portarias da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Elaboração FJP/DIREI

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