Dados Básicos de Agosto 2018

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Estão disponíveis no site da Lei Robin Hood os dados básicos do mês de Agosto de 2018.

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Índices de Agosto 2018

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Informamos que os Índices válidos para o mês de Agosto de 2018 já estão disponibilizados no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Agosto, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita, todas previstas no calendário.

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Índices e Dados Básicos de Julho 2018

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Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Julho de 2018  já estão disponibilizados no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Julho, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Meio Ambiente, Produção de Alimentos, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário, Mínimo Per Capita e Índice de Participação, todas previstas no calendário.

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Transferências Junho 2018

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Informamos que as transferências referentes ao mês de Junho de 2018 foram recalculadas com base na Portaria nº 300 da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG, no qual apresenta os valores definitivos. Os valores já estão disponíveis para consulta no site.

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Índices e Dados Básicos de Junho 2018

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Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Junho de 2018  já estão disponibilizados no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Junho, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário. O VAF e o de Recursos Hídricos foram alterados em função do Mandado de Segurança nº 10000180041585-3-000 impetrado pelo município de Itapagipe e outros.

 

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Notícias

Transferências Março 2019
06/05/2019

Informamos que a publicação das transferências referente ao mês de Março de 2019 já está disponível para consulta no site.


Índices e Dados Básicos de Maio 2019
24/04/2019

Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Maio de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Ma [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2019
Mês de Referência: Março

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 1.004.682.855,05
25% do ICMS arrecadado (II) 992.678.693,38
2,5% do IPI-exportação (III)

12.004.161,67

FUNDEB (IV) 200.936.550,31
PASEP (V) 96.033,30
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 803.650.271,44
75% repasse pelo VAF 602.737.703,58
25% repasse conforme Lei Robin Hood 200.912.567,86

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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