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Notícias

Índices e Dados Básicos de setembro 2019
03/09/2019

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação, bem como os Dados Básicos referentes ao mês de setembro de 2019 já estão disponíveis para consulta no [ ... ]


Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de julho de 2019
08/03/2019

Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de julho de 2019. A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências  [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2019
Mês de Referência: Julho

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 1.281.659.932,69
25% do ICMS arrecadado (II) 1.269.008.727,30
2,5% do IPI-exportação (III)

12.651.205,39

FUNDEB (IV) 256.331.986,43
PASEP (V) 101.209,66
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 1.025.226.736,60
75% repasse pelo VAF 768.920.052,45
25% repasse conforme Lei Robin Hood 256.306.684,15

Fonte: Portarias da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Elaboração FJP/DIREI

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