Índices e Dados Básicos de Julho 2019

Qua, 24 de Abril de 2019 21:16
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Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de junho e julho de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. Os dados foram publicados tempestivamente, conforme orientação da Lei nº 18.030/2009.

Desta forma, cabe lembrar que o mês de julho, segundo calendário legal, é um mês em que ocorre vários mudanças nos seguintes critérios: Meio Ambiente, nos seus subcritérios unidade de conservação, saneamento e mata seca; em Produção de Alimentos, que é critério semestral; além dos critérios cuja periodicidade é mensal, como Programa Saúde da Família (PSF), ICMS Solidário e Mínimo Per Capita. Todas essas mudanças impactam diretamente no cálculo do índice Consolidado de Participação.

Caso tenham alguma dúvida, os municípios podem entrar em contato com a equipe da Lei na FJP, por telefone (31) 3448-9427, ou pelo fale conosco do site.