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Encerramento do prazo para envio de documentação do ICMS Cultural

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Terminou dia 15 de abril o prazo para as prefeituras mineiras enviarem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) a documentação para análise e pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. A entrega da documentação deveria ter sido feita via Sedex, com comprovante de postagem e de recebimento, tendo como destino o IEPHA.

 

Prazo final para envio de documentação do ICMS Cultural

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Termina dia 15 de abril o prazo para as prefeituras mineiras enviarem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) a documentação para análise e pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. A entrega da documentação deverá ser feita por via Sedex, com comprovante de postagem e de recebimento, tendo como destino o IEPHA.

 

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Índice de Março

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Os índices que irão vigorar em março do corrente ano já estão disponíveis no site da FJP.

 

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Alteração no Índice de Participação

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Devido à inconsistências no índice do Meio Ambiente, os índices de participação dos municípios foram alterados para os meses de Novembro e Dezembro.

 

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Alteração no Índice de Meio Ambiente

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A partir da segunda semana do mês de novembro do corrente ano, irá vigorar um novo índice para o critério do Meio Ambiente.

 

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