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Modificação nos Índices dos critérios Receita Própria e Educação

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MODIFICAÇÃO NOS ÍNDICES DOS CRITÉRIOS RECEITA PRÓPRIA E EDUCAÇÃO

 

No mês de Maio de 2017, a Fundação João Pinheiro (FJP) recebeu uma nova base de dados de Receita Arrecadada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), tendo em vista impugnações e recursos administrativos.

A nova base impactou nos índices dos critérios Receita Própria e Educação. Assim, eles foram recalculados para todos, e alguns municípios cadastrados no critério da educação deixaram de ter índice, em função do não alcance dos 90% da capacidade mínima de atendimento, calculada a partir dos 25% de receita a ser aplicada na área, e do número de alunos efetivamente atendido. No que tange a cada um dos critérios, os municípios são:

 

EDUCAÇÃO: RIO PARANAÍBA.

RECEITA PRÓPRIA: JECEABA; NACIP RAYDAN e NOVA MÓDICA.

 

Todavia, nessa nova base, muitos municípios tiveram modificações nos seus dados, passando a ter valores de Receita Corrente superiores aos usados anteriormente. Essa alteração nos valores fez com que alguns deles deixassem de fazer jus ao recebimento de parcela de recursos do ICMS referente ao critério Educação. Isso ocorreu porque com o aumento da receita arrecadada, a capacidade mínima de atendimento do município também aumenta. Por consequência, muitos deles não conseguiram atingir o percentual de 90% do número de matrículas na rede de ensino do município em relação à sua nova capacidade mínima de atendimento. Para mais esclarecimentos relativos ao processo de cálculo do Índice do Critério Educação consulte o art. 2º da Lei 18.030/09. Segue a lista contendo todos os municípios que passaram a ter o índice de educação zerado:

 

 

 

ACAIACA

AÇUCENA

AGUANIL

ÁGUAS FORMOSAS

ALAGOA

ALBERTINA

ALPINÓPOLIS

ANTÔNIO CARLOS

ARAÇAÍ

ARAPONGA

ARGIRITA

ARICANDUVA

BAMBUÍ

BARROSO

BERILO

BERIZAL

BETIM

BOM DESPACHO

BONFIM

BONFINÓPOLIS DE MINAS

BRUMADINHO

CABO VERDE

CAMPANÁRIO

CAMPO FLORIDO

CAMPOS GERAIS

CAPELA NOVA

CAPINÓPOLIS

CARANGOLA

CÁSSIA

CLARAVAL

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

CÓRREGO FUNDO

CRUCILÂNDIA

DESCOBERTO

DURANDÉ

EWBANK DA CÂMARA

FRONTEIRA DOS VALES

GAMELEIRAS

GUIMARÂNIA

IBERTIOGA

INCONFIDENTES

INDIANÓPOLIS

IRAÍ DE MINAS

ITAGUARA

ITURAMA

JAGUARAÇU

JAPARAÍBA

JENIPAPO DE MINAS

JOSÉ RAYDAN

JURAMENTO

LAGOA DOS PATOS

LIBERDADE

LUMINÁRIAS

MACHADO

MARIPÁ DE MINAS

MENDES PIMENTEL

MONJOLOS

NATALÂNDIA

OLÍMPIO NORONHA

PALMA

PAVÃO

PEDRA DO INDAIÁ

PESCADOR

PIEDADE DOS GERAIS

PIRAJUBA

PITANGUI

PIUMHI

PONTO CHIQUE

PRATÁPOLIS

PRESIDENTE JUSCELINO

PRESIDENTE KUBITSCHEK

RIO ACIMA

RIO POMBA

RITÁPOLIS

ROCHEDO DE MINAS

RUBELITA

SABINÓPOLIS

SANTA CRUZ DE MINAS

SANTA JULIANA

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

SANTANA DO RIACHO

SÃO GERALDO DO BAIXIO

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

SÃO TIAGO

SÃO TOMÉ DAS LETRAS

SERRA DO SALITRE

SERRANÓPOLIS DE MINAS

SERRO

TAPARUBA

TARUMIRIM

TOCOS DO MOJI

TUPACIGUARA

TURVOLÂNDIA

UMBURATIBA

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

VARGINHA

 

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