Índice Provisório Critério Área geográfica

Seg, 19 de Dezembro de 2016 16:10
Imprimir

O Índice provisório para o critério Área Geográfica que irá vigorar em 2017 já se encontra disponível para consulta no site da Lei Robin Hood.

Deste modo, o prazo para interposição de recurso do critério enunciado acima teve início dia 19/12/2016 (data da publicação), lembrando que o prazo é de quinze dias corridos a partir da publicação, conforme determina o Art. 14 da Lei 18.030, de 12 de Janeiro de 2009. Informamos, que após vencido o prazo de impugnação, não serão aceitas reclamações quanto aos dados utilizados, tendo em vista a intempestividade das mesmas. Quanto aos demais critérios, estes aos poucos estão sendo disponibilizados, sendo recomendável aos interessados que fiquem de olho nas atualizações do site.