Índices Provisórios de 2020

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A Fundação João Pinheiro já deu início à publicação dos Índices Provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o ano de 2020.

Já estão publicados os índices provisórios para o rateio do ICMS e do IPI-exportação para o exercício de 2020 dos seguintes critérios:

 

1) População (data de publicação: 29/08/2019)

2) População dos 50 mais populosos (data de publicação: 29/08/2019)

3) Receita Própria (data de publicação: 29/08/2019, data de republicação: 13/12/2019)

4) Penitenciárias (data de publicação: 29/08/2019)

5) Área Geográfica (data de publicação: 16/12/2019)

6) Cota Mínima (data de publicação: 16/12/2019)

7) Patrimônio Cultural (data de publicação: 13/12/2019)

8) Saúde per capita (data de publicação: 16/12/2019)

9) Esporte (data de publicação: 16/12/2019)

10) Produção de Alimentos (data de publicação: 16/12/2019)

11) Educação (data de publicação: 27/12/2019)

12) Turismo (data de publicação: 27/12/2019)

As publicações estão disponíveis na opção Índices > Índices Provisórios. Basta o interessado escolher o critério relacionado ao índice. Vale ressaltar que cada arquivo possui uma data de publicação. Observar tais datas é fundamental, uma vez que a partir delas iniciam-se os prazos para impugnação dos índices de distribuição das transferências do ICMS e do IPI-exportação aos municípios mineiros. Decorrido o prazo de 15 dias, perde-se a oportunidade de recurso, e, consequentemente, do acerto dos dados e informações. Sendo necessário, portanto, aguardar nova publicação para renovar a possibilidade dos recursos junto à FJP e aos demais órgãos e entidades envolvidos com a Lei do ICMS Solidário.

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Transferências por critério de Novembro de 2019

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Informamos que os dados relativos às transferências aos municípios, por critério, e de Janeiro a Novembro de 2019, estão disponíveis para download na seção de Transferências > Pesquisa por critério.

Essas informações também podem ser consultadas nas seguintes seções:

1) Extrato: nesta opção são informados todos os dados básicos usados nos cálculos dos índices, bem como o índice por critérios, além das transferências. Vale lembrar que a consulta nesta opção é feita por mês.

2) Transferências: esta pesquisa é feito por município, a partir da escolha do ano.

Ambas opções estão disponíveis no menu ao lado.

 

 


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Índices de Janeiro de 2020

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Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de janeiro de 2020 já estão disponíveis para consulta no site. As publicações ocorreram tempestivamente, conforme orientação da Lei nº 18.030/2009.

Assim, segundo calendário legal, houve alteração de todos os índices de distribuição do ICMS e do IPI-exportação. Caso tenham alguma dúvida, os municípios podem entrar em contato com a equipe da Lei na FJP, por telefone (31) 3448-9427, ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Dados Básicos Critério Saneamento de Janeiro 2020

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Informamos que já estão disponíveis no site, os dados básicos dos municípios relativos ao subcritério Saneamento para Janeiro de 2020.

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Índices e Dados Básicos de outubro 2019

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Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação, bem como os Dados Básicos referentes ao mês de outubro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. As publicações ocorreram tempestivamente, conforme orientação da Lei nº 18.030/2009.

Assim, segundo calendário legal, houve alteração apenas dos seguintes índices: Meio Ambiente (Unidade de Conservação, Saneamento e Mata Seca) Programa Saúde da Família (PSF), ICMS Solidário e Mínimo Per Capita. Todas essas mudanças impactam diretamente no cálculo do Índice Consolidado de Participação.

Caso tenham alguma dúvida, os municípios podem entrar em contato com a equipe da Lei na FJP, por telefone (31) 3448-9427, ou pelo fale conosco do site.

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Índices e Dados Básicos de outubro 2019
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Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação, bem como os Dados Básicos referentes ao mês de outubro de 2019 já estão disponíveis para consulta no  [ ... ]


Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de agosto de 2019
08/03/2019

Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de agosto de 2019. A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2019

Mês de Referência: Novembro

O Depósito em Juízo corresponde às decisões judiciais dos processos nº 5007851-35.2019.8.13.0702 e nº 1.0000.19.156668-6/001.

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 1.001.491.162,06
25% do ICMS arrecadado (II) 988.663.165,45
2,5% do IPI-exportação (III) 12.827.996,61
FUNDEB (IV) 200.298.212,10
PASEP (V) 102.623,83
Depósitos em Juízo (VI) 67.120.604,96
FUNDEB 13.424.120,99

LÍQUIDO

53.696.483,97

Transferência líquida aos municípios (VII)=(I)-(IV)-(V)-(VI) 733.969.721,17
75% repasse pelo VAF 550.477.290,88

25% repasse conforme Lei Robin Hood

183.492.430,29

Fonte: Portarias da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Elaboração FJP/DIREI

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