Transferências Novembro 2018

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Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Novembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

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Dados Básicos 2019

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Divulgação dos Dados Básicos dos Índices provisórios para o ano de 2019.

Já estão disponíveis em nosso site os Dados Básicos utilizados como base de cálculo dos índices provisórios a vigorarem em 2019.

Para acessá-los, basta clicar em "Dados Básicos", localizado no menu à esquerda da nossa página e, em seguida, selecionar "Ano", "Mês", "Município" e "Índice" a ser consultado.Todas as informações divulgadas devem ser conferidas pelos municípios no prazo de 15 dias a contar da sua publicação. Caso haja algum problema o município deve entrar em contato imediatamente com a Fundação João Pinheiro, pelo telefone (31) 3448-9427, ou pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Transferências Outubro 2018

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Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Outubro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

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Índices Provisórios 2019

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Publicação dos Índices Provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o ano de 2019.

Já encontram-se publicados os índices provisórios para o rateio do ICMS e do IPI-exportação para o exercício 2019 dos seguintes critérios:

 

1) Área Geográfica (data de publicação: 13/12/2018)

2) Patrimônio Cultural (data de publicação: 13/12/2018)

3) População (data de publicação: 13/12/2018)

4) População dos 50 mais populosos (data de publicação: 13/12/2018)

5) Receita Própria (data de publicação: 19/12/2018)

6) Saúde per capita (data de publicação: 19/12/2018)

7) Programa Saúde da Família - PSF (data de publicação: 21/12/2018)

8) Recursos Hídricos (data de publicação: 21/12/2018)

9) Educação (data de publicação: 21/12/2018)

10) Penitenciárias (data de publicação: 21/12/2018)

11) Esportes (data de publicação: 21/12/2018)

As publicações estão disponíveis na opção Índices / Índices Provisórios. Basta o interessado escolher o critério relacionado ao índice. Vale ressaltar que cada arquivo possui uma data de publicação. Observar tais datas é fundamental, uma vez que a partir delas iniciam-se os prazos para impugnação dos índices de distribuição das transferências do ICMS e do IPI-exportação aos municípios mineiros. Decorrido o prazo, de 15 dias, perde-se a oportunidade de recurso, e, consequentemente, do acerto dos dados e informações. Sendo necessário, portanto, aguardar nova publicação para renovar a possibilidade dos recursos à FJP e aos demais órgãos e entidades envolvidos com a Lei do ICMS Solidário.

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Índices e Dados Básicos de Dezembro 2018

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Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Dezembro de 2018  já estão disponibilizados no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Dezembro, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.

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Notícias

Transferências Novembro 2018
07/01/2019

Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Novembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.


Índice definitivo para rateios de 2019
26/12/2018

Já estão disponíveis no site, na opção índice definitivo, os índices que irão vigorar em janeiro de 2019. Para consulta, favor acessar o menu ao lado, opção índice definitivo.


Ano de Referência: 2018

Ano de Referência: 2018
Mês de Referência: Novembro

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 662.064.927,22
25% do ICMS arrecadado (II) 648.341.638,21
2,5% do IPI-exportação (III)

13.723.289,01

FUNDEB (IV) 132.412.965,34
PASEP (V) 109.786,26
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 529.542.175,62
75% repasse pelo VAF 397.156.631,71
25% repasse conforme Lei Robin Hood 132.385.543,90

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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